Resumo (24ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei nº 5245, de 26 de outubro de 2020, e dá outras providências.

Estabelece normas para a regularização das obras construídas em desacordo com a lei de uso e ocupação do solo e dá outras providências.

Dispõe sobre a defesa da fumicultura como atividade essencial para o desenvolvimento econômico e social do Município de Palmeira e manifesta repúdio às restrições propostas pela COP11.

Altera o art. 1º da Lei nº 4.980, de 23 de julho de 2019.

Requer, ouvido o Plenário, prazo de 30 dias para melhores estudos e emissão do parecer ao projeto de lei 6508/2025.

Requer, ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja analisada e, se possível, providenciada a melhoria nas condições de permanência dos acompanhantes de pacientes atendidos no Pronto Atendimento Municipal de Palmeira e que necessitam de internamento, sob gestão em parceria com o Hospital Santa Casa.

Indica à Secretaria Municipal de Educação e Esporte que veja da possibilidade de instalação de academia ao ar livre nas comunidades de Mandaçaia e Pinheiral de Cima.

Indica ao Poder Executivo que, através da Secretaria correspondente, veja da possibilidade de doação de material de construção e mão de obra para reforma do local onde funcionava o antigo posto de saúde na localidade de Turvo. A comunidade deseja e precisa adequar o local para ser usado como capela mortuária.

Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano a implantação de uma lombada na Rua Fritz Kliewer, no bairro Palmeirinha, em frente ao número 105.

Indica à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Cultura, Turismo e Comunicação que veja da possibilidade de realizar a ampliação no número de lixeiras coletivas na comunidade de Vieiras.

Inclui o art. 18-A na Lei nº 4.133, de 17 de maio de 2016, que Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do quadro próprio do Magistério Público Municipal e dá outras providências.

Altera a Resolução nº 111/2015, que estabelece normas internas para o regime de adiantamento na Câmara Municipal de Palmeira.

Requer, ouvido o Plenário, solicitar ao Executivo Municipal que, por meio do setor competente, seja enviada a esta Casa Legislativa a relação atualizada da dívida ativa do Município, contendo, se possível: 1) Nome dos devedores (pessoas físicas e jurídicas; 2) Valor individual da dívida; 3) Origem da dívida (tributária ou não tributária); 4) Situação atual (em cobrança administrativa, judicial, parcelada, prescrita etc.); 5) Ano da inscrição e 6) Total geral da dívida ativa consolidada.

Requer, ouvido o Plenário, solicitar ao Executivo Municipal que sejam prestadas as seguintes informações, acerca da contratação de estagiários no âmbito da Administração Municipal: 1) Situação do contrato de estágio: atualmente, a gestão dos estagiários está sendo realizada por uma empresa ou entidade terceirizada? Caso positivo, quais as condições gerais do contrato firmado, incluindo aspectos como pagamento, duração e renovação?; 2) Pagamento dos estagiários: os estagiários contratados estão recebendo a remuneração devida, conforme estipulado na legislação vigente? Caso haja algum problema relacionado ao cumprimento das condições de pagamento, quais medidas estão sendo adotadas para regularizar a situação? e 3) Previsão de novas contratações: existe alguma previsão ou planejamento para a contratação de novos estagiários nos próximos meses? Se sim, em quais áreas ou departamentos está prevista essa ampliação?

Requer, ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício à Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, solicitando esclarecimentos quanto à recorrente falta de abastecimento de água em diversos bairros do Município: 1) Qual a causa das interrupções frequentes no abastecimento de água no Município? 2) Existe previsão concreta de normalização do serviço? 3) Por qual motivo não estão sendo feitas comunicações prévias à população quanto às interrupções programadas ou emergenciais? 4) Quais medidas e investimentos estão sendo adotados para a solução definitiva do problema?

Requer, ouvido o Plenário, prazo de 30 dias para melhores estudos e emissão do parecer ao projeto de lei 6508/2025.

Indica à Secretaria de Desenvolvimento Urbano, no seu Departamento de Serviços Urbanos, a construção de passeio na quadra que engloba a igreja católica do bairro Vila Rosa.

Indica à Secretaria de Desenvolvimento Urbano que veja da possibilidade de proceder à substituição das lâmpadas amarelas por lâmpadas de LED em todo o bairro Vila Rosa, dentro do Programa Ilumina Paraná.

Indicam à Secretaria Municipal de Saúde a construção de um espaço adequado para consultório odontológico na comunidade de Santa Bárbara, com recursos solicitados por nós junto aos Deputados Alisson e Toninho Wandscheer, já empenhados, no valor de R$ 300.000,00.

Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, no seu Departamento de Serviços Urbanos, que programe com urgência uma operação "tapa buracos" em todas as ruas do bairro Vila Rosa.

Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, no seu Departamento de Trânsito, a colocação de placas com indicação de nome de ruas em todos os cruzamentos do bairro Vila Rosa, priorizando as vias principais.

Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano que veja da possibilidade de instalação de canais para escoamento de águas na Rua Dom Alberto Gonçalves, próximo ao número 1.121, nas imediações da loja Cassia Calan.

Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural que seja realizado patrolamento e cascalhamento na estrada que dá acesso à residência de Ricardo Ferreira, na comunidade de Benfica.

Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano que veja da possibilidade de realizar a manutenção, melhorias com relação à limpeza no local e estudo técnico para revitalização da Praça Domingos Theodorico de Freitas.

Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural que veja da possibilidade de realizar estudos técnicos para implantação de alongamento nas cabeceiras das duas pontes situadas nas localidades de Água Clara, bem como a instalação de placas refletivas, sinalizando as referidas pontes.

Inclui o art. 18-A na Lei nº 4.133, de 17 de maio de 2016, que Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do quadro próprio do Magistério Público Municipal e dá outras providências.

Institui o Dia Municipal do Terço dos Homens no calendário oficial de eventos do Município de Palmeira/PR, e dá outras providências.

Altera a Resolução nº 111/2015, que estabelece normas internas para o regime de adiantamento na Câmara Municipal de Palmeira.