Resumo (25ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Dispõe sobre a estrutura organizacional administrativa do Poder Executivo do Município de Palmeira e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de vagas no serviço público municipal, que passam a integrar o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos servidores públicos efetivos do quadro de pessoal civil estatutário da administração direta e indireta do Poder Executivo do Município de Palmeira, Lei nº 4.132, de 17 de maio de 2016 e dá outras providências.

Dispõe sobre a estrutura organizacional administrativa do Poder Executivo do Município de Palmeira e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição do uso de dispositivos eletrônicos para fumar (DEF), incluindo cigarros eletrônicos, vapes, pods e similares, em ambientes de uso coletivo, públicos e privados, no âmbito do Município de Palmeira/PR, e dá outras providências.

Altera a Lei Orgânica do Município de Palmeira.

Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Palmeira (Resolução nº 116, de 16 de novembro de 2016).

Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Palmeira (Resolução nº 116, de 16 de novembro de 2016).

Requer, ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando informações a respeito do funcionamento da Unidade Básica de Saúde da comunidade de Pinheiral de Baixo, como a quantidade de médicos, dentistas, enfermeiros e demais integrantes da equipe.

Requer, ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente ao Departamento de Agricultura e Pecuária do Município de Palmeira/PR, solicitando as seguintes informações: 1) Quais os dias e horários de funcionamento da feirinha de produtos orgânicos realizada no Município? 2) Quais são os produtores atualmente aptos e autorizados a comercializar seus produtos nessa feirinha? 3) Qual o tipo de incentivo, apoio técnico, logístico ou financeiro o Município oferece aos produtores orgânicos, tanto para a produção quanto para a comercialização dos seus produtos? 4) Há previsão de expansão, divulgação ou fortalecimento das ações voltadas à agricultura orgânica no Município?

Requer, ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente à Secretaria de Estado da Educação do Paraná - SEED, solicitando que avalie a possibilidade de intensificar as inspeções e fiscalizações no ambiente escolar quanto ao uso de dispositivos eletrônicos para fumar (pods, vapes) e cigarros.

Requer, ouvido o Plenário, prazo de 30 dias para melhores estudos e emissão de parecer ao projeto de lei nº 6512/2025.

Requer, ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, solicitando informações se existe, atualmente, atividades ou projetos para o desenvolvimento de noções básicas em Língua Brasileira de Sinais (Libras) e Braille na rede municipal de ensino.

Indica à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Cultura, Turismo e Comunicação que seja realizada a instalação de lixeiras seletivas na localidade de Pinheiral de Baixo.

Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano que seja realizada a substituição das lâmpadas em toda a extensão da Rua Aroldo Manoel Erichsen - Centro, por lâmpadas de LED.

Indica à Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer que veja da possibilidade de aquisição e destinação de materiais esportivos (bolas de vôlei, futsal e rede de vôlei) para o Colégio Estadual do Campo de Pinheiral de Baixo.

Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural que realize a instalação de rede de iluminação pública em toda a extensão da Rua Peter Pauls, na comunidade de Witmarsum.

Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural que seja efetuado patrolamento e cascalhamento nos trechos necessários na estrada conhecida como "Desvio do Pedágio", que se inicia em frente ao Restaurante Ristow, até a ponte dos Mika, na divisa com Porto Amazonas.

Indica à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Cultura, Turismo e Comunicação que veja da possibilidade de realizar a criação do projeto "Palmeira em Retratos", que prevê a realização de oficinas artísticas com a população, nas quais os munícipes poderão ilustrar pontos simbólicos da cidade, como a Igreja Matriz e demais patrimônios culturais e naturais.

Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural que seja realizado patrolamento e cascalhamento na estrada de Passo Fundo (Sítio Vitória), na localidade de Poço Grande.

Indica à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Cultura, Turismo e Comunicação que veja da possibilidade de realizar campanhas educativas de conscientização ambiental nas escolas municipais.

Indica à Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer que veja da possibilidade de realizar a criação de projeto "Desperdício Zero", relacionada as sobras de alimentos nos lanches da rede municipal de ensino.

Indica à Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer que veja da possibilidade de realizar clubes de leitura com encontros mensais e rodas de debates nas escolas da rede municipal de ensino.

Indica à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Cultura, Turismo e Comunicação que veja da possibilidade de realizar a criação da campanha "Adote uma árvore" nas escolas e espaços públicos do Município.

Indica à Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer que realize campanhas educativas contínuas nas escolas municipais sobre combate ao racismo, homofobia e capacitismo.

Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano que seja realizada a substituição das lâmpadas em toda a extensão da Rua Ignácio Barão, Colônia Francesa, por lâmpadas de LED.

Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano que realize a manutenção e a substituição dos equipamentos (brinquedos) dos parques infantis localizados nos bairros Vila Rosa, Papirus, Colônia Francesa e Centro (parque do museu), que estão danificados.

Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano por meio do Departamento de Trânsito, que seja realizada a substituição da placa de identificação da Rua Cel. Alípio do Nascimento, no centro, próximo à loja Mestre de Obras, tendo em vista que a mesma encontra-se danificada e prestes a cair.

Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano por meio do Departamento de Trânsito, que seja realizada a manutenção asfáltica na Rua Henrique Kuhn, no bairro Rocio II.

Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano por meio do Departamento de Trânsito, que seja realizada uma operação “tapa-buracos” em todas as ruas do bairro Rocio II.

Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano por meio do Departamento de Trânsito, que seja realizada a reparação dos bancos em frente à loja Marlê Modas.

Indica à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Cultura, Turismo e Comunicação por meio do Departamento de Meio Ambiente, que seja realizada a retirada urgente de resíduos acumulados na comunidade de Colônia Witmarsum, visando a limpeza e a melhoria das condições sanitárias da localidade.

Indica à Secretaria de Desenvolvimento urbano, que veja da possibilidade de colocação dois redutores de velocidade na rua Johannes Jansen; a primeira entre os números 777 e 789 e a segunda na frente da 909, no Bairro da Vila Rosa.

Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural o envio de 2 caçambas de pedras para aplicação em frente à residência conhecida como Rancho Havrechaki, na Colônia Vileiros, zona rural, próxima à propriedade de Sandro Barausse, bem como o fornecimento de 10 manilhas para conter erosões causadas pelo estouro de uma nascente.

Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural o envio de duas caçambas de pedra e quatro manilhas para desviar a água que atravessa a estrada na localidade de Limeira, zona rural, mais precisamente na entrada entre Vileiros e Campestre. Solicita ainda patrolamento e aplicação de cascalho no trecho que vai de Queimadas até Limeira.

Indicam à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, que seja realizada a finalização da pavimentação asfáltica no final da Avenida Daniel Mansani, esquina com a rua Urbano da Silva Carrão.

Indicam, à Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, para que veja da possibilidade de realizar a implantação de pequenas hortas pedagógicas nas escolas municipais, com a participação ativa dos alunos no cultivo e manutenção.

Institui o Plano Municipal Cidade Amiga da Pessoa Idosa, como política pública permanente no Município de Palmeira, e dá outras providências.

Dispõe sobre a defesa da fumicultura como atividade essencial para o desenvolvimento econômico e social do Município de Palmeira e manifesta repúdio às restrições propostas pela COP11.

Altera o art. 1º da Lei nº 4.980, de 23 de julho de 2019.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei nº 5245, de 26 de outubro de 2020, e dá outras providências.

Inclui o art. 18-A na Lei nº 4.133, de 17 de maio de 2016, que Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do quadro próprio do Magistério Público Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de vagas no serviço público municipal, que passam a integrar o plano de cargos, carreira e salários dos servidores públicos efetivos do quadro de pessoal civil estatutário da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Palmeira, Lei nº 4.132, de 17 de maio de 2016, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a proceder, mediante termo de cooperação, à permissão de uso gratuito de bem público à organização da sociedade civil que especifica, e dá outras providências.

Moção de aplausos à agente da polícia judiciária Selma Regina Breda Liberto, como forma de valorizar o trabalho, dedicação, empenho e responsabilidade deste serviço essencial à população de Palmeira.

Moção de aplausos ao assessor de projetos Lucas Mateus Lopes Santana, pelo reconhecimento de sua participação no Parlamento Universitário do Paraná, promovido pela Assembleia Legislativa do Estado.

Moção de repúdio à inclusão da pauta que trata da produção de tabaco na COP11, evento vinculado à Organização Mundial da Saúde, que ocorrerá em 2025, no Panamá.

Requer, ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja analisada e, se possível, providenciada a melhoria nas condições de permanência dos acompanhantes de pacientes atendidos no Pronto Atendimento Municipal de Palmeira e que necessitam de internamento, sob gestão em parceria com o Hospital Santa Casa.

Requer, ouvido o Plenário, prazo de 30 dias para melhores estudos e emissão de parecer ao projeto de lei nº 6512/2025.

Indica à Secretaria Municipal de Educação e Esporte que veja da possibilidade de instalação de academia ao ar livre nas comunidades de Mandaçaia e Pinheiral de Cima.

Indica ao Poder Executivo que, através da Secretaria correspondente, veja da possibilidade de doação de material de construção e mão de obra para reforma do local onde funcionava o antigo posto de saúde na localidade de Turvo. A comunidade deseja e precisa adequar o local para ser usado como capela mortuária.

Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano a implantação de uma lombada na Rua Fritz Kliewer, no bairro Palmeirinha, em frente ao número 105.

Indica à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Cultura, Turismo e Comunicação que veja da possibilidade de realizar a ampliação no número de lixeiras coletivas na comunidade de Vieiras.

Dispõe sobre a defesa da fumicultura como atividade essencial para o desenvolvimento econômico e social do Município de Palmeira e manifesta repúdio às restrições propostas pela COP11.

Altera a Resolução nº 111/2015, que estabelece normas internas para o regime de adiantamento na Câmara Municipal de Palmeira.

Inclui o art. 18-A na Lei nº 4.133, de 17 de maio de 2016, que Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do quadro próprio do Magistério Público Municipal e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a proceder, mediante termo de cooperação, à permissão de uso gratuito de bem público à organização da sociedade civil que especifica, e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de vagas no serviço público municipal, que passam a integrar o plano de cargos, carreira e salários dos servidores públicos efetivos do quadro de pessoal civil estatutário da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Palmeira, Lei nº 4.132, de 17 de maio de 2016, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Altera o art. 1º da Lei nº 4.980, de 23 de julho de 2019.

Altera dispositivos da Lei nº 5245, de 26 de outubro de 2020, e dá outras providências.

Dispõe sobre a estrutura organizacional administrativa do Poder Executivo do Município de Palmeira e dá outras providências.