Matérias da Ordem do Dia (31ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Dispõe sobre a abertura de vagas no serviço público municipal, que passam a integrar o plano de cargos, carreira e salários dos servidores públicos efetivos do quadro de pessoal civil estatutário da administração direta e indireta do Poder Executivo do Município de Palmeira, Lei nº 4.132, de 17 de maio de 2016 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a proceder, mediante Termo de Cooperação, a permissão de uso gratuito de bens públicos à Organização da Sociedade Civil que especifica.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de via pública do Município de Palmeira.

Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural o Patrolamento e cascalhamento onde se fizer necessário na estrada do Rio das Pedras desde a estrada principal da Santa Barbara passando pelas propriedades das Famílias Schulli, Mance, Ferrando, Gogola até chegar à estrada principal da Água Clara.

Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, o Patrolamento e cascalhamento onde se fizer necessário na estrada dos “Sergik” desde a estrada principal de Pinheiral de Baixo passando pelas propriedades das Famílias Costa, Sergik, até chegar à estrada principal de Paiol do Fundo.

Indicação à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, o patrolamento e cascalhamento onde se fizer necessário na estrada da Colônia Primavera, ressalto que o Porto de Areia Brasil pode ser um parceiro a ser buscado para auxilio neste trabalho.

Indica, ao poder executivo que através da Secretaria de Urbanismo, elaborar um estudo de melhoria na sinalização seja com redutor de velocidade ou qualquer outro meio, na Rua Joao Honório dos Santos, em frente ao nº 232, no Bairro do Rocio I.

Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, melhorias na iluminação pública, e se possível a substituição por lâmpadas de led na Rua Durval Assunção, no bairro Rocio II.

Altera a Lei nº 5.386, de 03 de setembro de 2021, que dispõe sobre a estrutura organizacional administrativa do Poder Executivo do Município de Palmeira e dá outras providencias.