Resumo (43ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Município do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal nº 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Autoriza o Poder Executivo a proceder, mediante Termo de Cooperação, a permissão de uso gratuito de bens públicos à Organização da Sociedade Civil que especifica e dá outras providências.

Altera o art. 27 da Lei Orgânica do Município de Palmeira.

Dispõe sobre o uso de uniforme nas atividades deste Poder Legislativo do Município de Palmeira.

Altera o caput e revoga o parágrafo único do art. 12 Regimento Interno da Câmara Municipal de Palmeira (Resolução nº 116, de 16 de novembro de 2016).

REQUER ouvido o plenário, prazo de 60 (sessenta) dias para emissão do parecer ao Projeto de Lei nº 6.535/2025.

Indica à Secretária Municipal de Desenvolvimento Urbano que seja realizada manutenção da camada asfáltica na Rua Pedro Moscaleski, localizada no Bairro Jardim Bela Vista.

Indica à Secretária Municipal de Desenvolvimento Rural que sejam realizados reparos emergenciais na estrada rural que dá acesso à propriedade da Sra. Vilma da Mata, localizada nas proximidades da Leiteria Irmãos Freitas, na localidade de Faxinal Grande.

Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural o patrolamento, o alargamento e o cascalhamento da estrada vicinal que dá acesso ao cemitério da localidade de Vieiras, em um trecho aproximado de 350 metros, entre a estrada principal e o cemitério.

Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano que avalie a possibilidade de realizar reparos e aplicação de asfalto na Rua Oscar Teixeira de Oliveira, nas proximidades do número 535, na Vila Rural.

Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano a instalação de iluminação pública com lâmpadas LED na Rua Teobaldo Machado, no bairro São José.

Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, por meio do Departamento de Obras Urbanas, que seja realizada a substituição do modelo atual de iluminação pública no parque infantil localizado próximo ao Terminal Rodoviário.

Indica a Secretária Municipal de Meio Ambiente que sejam adotadas as seguintes providências na localidade de Colônia Benfica: instalação de uma lixeira comunitária em ponto estratégico da referida comunidade; e inclusão da rota de coleta de lixo comum e reciclável, com passagem regular do caminhão de coleta na referida rua.

Requer, ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano solicitando a instalação de iluminação pública e realização de reparos na marginal da BR-277, lado direito, sentido Palmeira–Irati.

Requer ouvido o Plenário, solicitar ao Executivo Municipal que seja disponibilizado transporte para os alunos do Projeto Lutando pelo Bem, para a participação na 4ª Etapa Paranaense de Jiu-Jitsu de 2025, promovida pela Federação de Jiu-Jitsu do Paraná (FJJPR), na data de 06 de dezembro de 2025, das 7h às 18h, no Ginásio Poliesportivo do Tarumã.

Requer, ouvido o Plenário, solicitar ao Executivo Municipal informações sobre a situação do telhado da Escola Municipal do Campo Professora Leonor Santos.

REQUER ouvido o plenário, prazo de 60 (sessenta) dias para emissão do parecer ao Projeto de Lei nº 6.535/2025.

Indica à Secretaria Municipal de Saúde que veja da possibilidade de aumentar a frequência da realização de feiras de saúde.

Indica à Secretaria Municipal de Assistência Socia, que veja da possibilidade de criar o projeto “Juventude Solidária”.

Indica à Secretaria Municipal de Saúde que veja da possibilidade de realizar campanha de prevenção ao câncer de pele.

Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano que veja da possibilidade de realizar a instalação de placas educativas com instruções de primeiros socorros em locais públicos.

Indica à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Cultura, Turismo e Comunicação que veja da possibilidade de criar o podcast “Voz Jovem Palmeirense”, produzido por jovens e estudantes do município.

Indica à Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer que veja da possibilidade de criar o programa “Bolsa Atleta Jovem”.

Indica à Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer que veja da possibilidade de criar o Programa “Professor Destaque”.

Indicam à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Cultura, Turismo e Comunicação que veja da possibilidade de realizar visitas guiadas, palestras e ações de valorização da história de Palmeira.

Indica a Secretária Municipal de Desenvolvimento Urbano que seja realizada manutenção na Rua Josepha Marins Bacila, no Bairro Jardim Bela Vista, especialmente no bueiro de captação de águas pluviais que se encontra com erosão, causando um grande buraco e colocando em risco os pedestres que transitam pelo local.

Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, por meio do Departamento de Infraestrutura Rural, que seja realizado o fornecimento de terra, contígua à área pertencente à Escola Municipal do Campo Nossa Senhora do Rosário, localizada na Comunidade de Vieiras, com o objetivo de nivelar parte do terreno da escola que se encontra em declive e adequá-lo ao nível da rua.

Indica à Secretaria Municipal de Saúde ou ao setor competente a realização de melhorias de acessibilidade na Estratégia da Saúde da Família localizada na localidade de Quero-Quero, incluindo a instalação de rampas, corrimãos e demais adequações necessárias, a fim de eliminar os degraus que dificultam o acesso.

Indica ao Departamento de Segurança e Trânsito que sejam realizados estudos técnicos visando a alteração do sentido de tráfego da Rua Padre Fernando Guarda, no bairro da Vila Rosa, em frente à Escola Municipal Professor Gabriel Prestes, para mão única de direção.

Indica à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Cultura, Turismo e Comunicação que veja da possibilidade de instalar placas de sinalização turística na comunidade de Queimadas.

Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural que veja da possibilidade de construir ponto de ônibus coberto na entrada da localidade de Vieiras.

Dispõe sobre a abertura de vagas no serviço público municipal, que passam a integrar o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos servidores públicos efetivos do quadro de pessoal civil estatutário da administração direta e indireta do Poder Executivo do Município de Palmeira, Lei nº 4.132, de 17 de maio de 2016 e dá outras providências.

Institui, no âmbito do Município de Palmeira, a “Semana da Inclusão e Diversidade” e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a proceder, mediante termo de cooperação, ao repasse de veículo à organização da sociedade civil que especifica, nos moldes da emenda parlamentar nº 202437020010.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de vagas no serviço público municipal, que passam a integrar o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos servidores públicos efetivos do quadro de pessoal civil estatutário da administração direta e indireta do Poder Executivo do Município de Palmeira, Lei nº 4.132, de 17 de maio de 2016 e dá outras providências.

Altera a Lei nº 6.080, de 26 de junho de 2025 – que dispõe sobre o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais – REFIS 2025, no Município de Palmeira, Paraná, e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de vagas no serviço público municipal, que passam a integrar o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos servidores públicos efetivos do quadro de pessoal civil estatutário da administração direta e indireta do Poder Executivo do Município de Palmeira, Lei nº 4.132, de 17 de maio de 2016 e dá outras providências.