Resumo (44ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Institui o Plano Plurianual para o quadriênio compreendido de 2026 a 2029 e dá outras providências.

Altera os Anexos da Lei nº 6.116, de 25 de julho de 2025 e dá outras providências.

Requer ouvido plenário, seja encaminhado expediente à Secretaria Estadual de Educação do Estado do Paraná (SEED) para que veja da possibilidade de realizar a criação de clubes de estudo e debate sobre obras literárias clássicas, com foco em obras presentes nos vestibulares e ENEM.

Requer ouvido o plenário, prazo de 30 (trinta) dias para melhores estudos e emissão do parecer ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 34/2025 e ao Projeto de Resolução nº 189/2025.

Requer ouvido o plenário, prazo de 60 (sessenta) dias para melhores estudos e emissão do parecer ao Projeto de Lei nº 6.512/2025.

Indica ao Departamento de Segurança e Trânsito, que veja da possibilidade de estar realizando estudos técnicos para implantação de redutores de velocidade nas vias principais do Loteamento Jardim Itália, sendo eles na Rua Lúcia Cherobim e Rua M. Malucelli Trombini.

Requer ouvido o plenário, prazo de 30 (trinta) dias para melhores estudos e emissão do parecer ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 34/2025 e ao Projeto de Resolução nº 189/2025.

Requer ouvido o plenário, prazo de 60 (sessenta) dias para melhores estudos e emissão do parecer ao Projeto de Lei nº 6.512/2025.

Indica à Secretária Municipal de Desenvolvimento Urbano que seja realizada manutenção da camada asfáltica na Rua Pedro Moscaleski, localizada no Bairro Jardim Bela Vista.

Indica à Secretária Municipal de Desenvolvimento Rural que sejam realizados reparos emergenciais na estrada rural que dá acesso à propriedade da Sra. Vilma da Mata, localizada nas proximidades da Leiteria Irmãos Freitas, na localidade de Faxinal Grande.

Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural o patrolamento, o alargamento e o cascalhamento da estrada vicinal que dá acesso ao cemitério da localidade de Vieiras, em um trecho aproximado de 350 metros, entre a estrada principal e o cemitério.

Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano que avalie a possibilidade de realizar reparos e aplicação de asfalto na Rua Oscar Teixeira de Oliveira, nas proximidades do número 535, na Vila Rural.

Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano a instalação de iluminação pública com lâmpadas LED na Rua Teobaldo Machado, no bairro São José.

Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, por meio do Departamento de Obras Urbanas, que seja realizada a substituição do modelo atual de iluminação pública no parque infantil localizado próximo ao Terminal Rodoviário.

Indica a Secretária Municipal de Meio Ambiente que sejam adotadas as seguintes providências na localidade de Colônia Benfica: instalação de uma lixeira comunitária em ponto estratégico da referida comunidade; e inclusão da rota de coleta de lixo comum e reciclável, com passagem regular do caminhão de coleta na referida rua.

Autoriza o Poder Executivo a proceder, mediante termo de cooperação, ao repasse de veículo à organização da sociedade civil que especifica, nos moldes da emenda parlamentar nº 202437020010.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de vagas no serviço público municipal, que passam a integrar o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos servidores públicos efetivos do quadro de pessoal civil estatutário da administração direta e indireta do Poder Executivo do Município de Palmeira, Lei nº 4.132, de 17 de maio de 2016 e dá outras providências.

Altera a Lei nº 6.080, de 26 de junho de 2025 – que dispõe sobre o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais – REFIS 2025, no Município de Palmeira, Paraná, e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de vagas no serviço público municipal, que passam a integrar o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos servidores públicos efetivos do quadro de pessoal civil estatutário da administração direta e indireta do Poder Executivo do Município de Palmeira, Lei nº 4.132, de 17 de maio de 2016 e dá outras providências.

Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Município do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal nº 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Autoriza o Poder Executivo a proceder, mediante Termo de Cooperação, a permissão de uso gratuito de bens públicos à Organização da Sociedade Civil que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre o uso de uniforme nas atividades deste Poder Legislativo do Município de Palmeira.