Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 6709 de 2026 em 4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 6709 de 2026
Altera a redação do inciso I, do art. 2º, da Lei Municipal nº 3657, de 25 de abril de 2023, que cria o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e institui o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 6709 de 2026 | Em análise pela(s) Comissão(ões) | 24/02/2026
Observação