Matérias do Expediente (4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Altera a redação do inciso I, do art. 2º, da Lei Municipal nº 3657, de 25 de abril de 2023, que cria o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e institui o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de áreas públicas, estabelece regras para transição de atividades econômicas, formaliza contrapartidas e dá outras providências para fins de composição judicial.

Altera dispositivos da Lei nº 5570, de 24 de agosto de 2022, que dispõe sobre o pagamento do piso salarial aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE).

Dispõe sobre a concessão de provisão pecuniária, na forma de evento financeiro complementar, aos profissionais vinculados ao quatro do magistério do Município de Palmeira, visando garantir a adequação ao piso salarial nacional fixado para o exercício de 2026.

Dispõe sobre a revisão anual dos salários dos servidores públicos efetivos, ativos e inativos, detentores de emprego público e comissionados, exceto agentes políticos, e dá outras providências.

Declara de utilidade pública a Associação Clube de Desbravadores e Aventureiros Sul.

Concede homenagem na Galeria Lilás ao Grupo de Mulheres do Coletivo Triunfo.

Requer, ouvido o Plenário, prazo de 30 dias para melhores estudos e emissão do parecer aos projetos de lei nº 6604/2025 e 6699/2026.

Requer solicitar ao Prefeito Municipal que determine ao setor competente a realização de estudo técnico visando à implantação de iluminação pública no trecho urbano da rodovia PR151, compreendido entre os quilômetros 383 e 384, especificamente no cruzamento com a BR 277 até o Loteamento Jardim das Palmeiras.

Requer, ouvido o Plenário, solicitar ao Executivo Municipal que seja disponibilizado transporte para os alunos do Projeto Lutando Pelo Bem, para a participação na 2ª Etapa Paranaense de Jiu-Jitsu de 2026, promovida pela Federação de Jiu-Jitsu do Paraná (FJJPR), na data de 14 de março de 2026.

Requer, ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, solicitando informações detalhadas acerca da disponibilização do método contraceptivo subdérmico hormonal (Implanon/Etonogestrel) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no Município de Palmeira.

Indica à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura que veja da possibilidade de realizar patrolamento e cascalhamento, onde se fizer necessário, nos trechos: estrada que liga a Comunidade do Monte Alegre até a estrada principal da comunidade de Santa Barbara e na estrada do Cruzeiro, ligando a comunidade da Santa Babara até a PR 151.

Indica à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura a possibilidade de realização de operação de tapa buraco no beco sem identificação que fica na rua Jose Adriano de Freitas, quase na esquina com a Avenida Sete de Abril (frente com a extinta Clinica de Olhos).

Indica à Secretaria Municipal de Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura que seja realizado patrolamento e cascalhamento, como parte das ações do Projeto Caminhos da Roça, na estrada da comunidade de Pinheiral de Baixo, a qual dá acesso à propriedade de Fabiano Vicente Gross.

Indica à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura que veja da possibilidade de realizar limpeza e manutenção da valeta situada na Rua Adalberto Alves de Paula, em toda sua extensão, até o desague com o Rio Monjolo, devido ao acúmulo de lixo, águas sobressaindo a valeta e danificando a área de passeio e via pública.

Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano para que seja realizada a instalação de postes de iluminação pública na Rua Manoel Ribas, localizada no Bairro Vila Rosa, neste Município, especificamente no trecho situado em frente à subestação da COPEL.

Indica à Secretaria Municipal de Saúde que seja analisada a possibilidade de disponibilização de mais cadeiras estilo longarinas, bem como a instalação de bebedouros e ventiladores nas dependências da Farmácia Municipal.

Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural que seja realizado patrolamento e cascalhamento na comunidade de Faxinal dos Silva.

Indica, à Secretária Municipal de Obras e Infraestrutura, que seja realizada manutenção,
patrolamento e cascalhamento na localidade de Santa Barbara, próximo à propriedade de Rone Bischofre até a propriedade de Samuel Schulli.