Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 6614 de 2025 em 43ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (43ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 6614 de 2025
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Município do Estado
do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal nº
11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da
assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 6614 de 2025 | Em análise pela(s) Comissão(ões) | 25/11/2025
Observação