Ordem do Dia/Expediente: 15 - Projeto de Resolução nº 173 de 2025 em 8ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (8ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Resolução nº 173 de 2025

Altera a resolução nº 149/2023, que regulamenta os artigos 82 a 86 da Lei nº 14.133/2021, para dispor sobre o procedimento auxiliar do sistema de registro de preço, no âmbito do Poder Legislativo.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

Projeto de Resolução nº 173 de 2025 | Aprovada em 1ª Votação | 18/03/2025

Observação