Ordem do Dia/Expediente: 6 - Anteprojeto de Lei nº 2 de 2025 em 13ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (13ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Anteprojeto de Lei nº 2 de 2025
Institui o Programa Municipal de Dignidade Menstrual "Tempo de Florescer", que dispõe sobre a promoção da dignidade menstrual no Município de Palmeira e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Anteprojeto de Lei nº 2 de 2025 | Protocolada | 22/04/2025
Observação