Matérias da Ordem do Dia (13ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Requer, ouvido o Plenário, solicitar à Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer esclarecimentos quanto à falta de professor(a) na Escola Municipal do Campo Nossa Senhora do Rosário e, também, um posicionamento oficial sobre a junção de turmas realizada recentemente na referida unidade educacional. Solicita-se: 1) Informações sobre as providências a serem tomadas para suprir a ausência de docente(s); 2) Justificativas formais sobre a decisão de unificar turmas e se existe previsão de revisão dessa medida e 3) Ações planejadas pela Secretaria para garantir a qualidade do ensino, mesmo diante da atual conjuntura.

Requer, ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente à Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, solicitando a instalação de água encanada para as residências localizadas na estrada Elísia Garcia, na Colônia Gregório, nesta cidade de Palmeira/Pr.

Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e ao Departamento de Indústria e Comércio que seja realizada a recuperação total da estrada que dá acesso ao S.J. Frigorífico LTDA., bem como o cascalhamento no pátio de estacionamento. Estrada que inicia na BR-277, trecho "Vaca Morta".

Indica ao Poder Legislativo, o arquivamento do Relatório do Departamento Financeiro nº 11/2025.

Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano que veja da possibilidade de realizar a revitalização do local conhecido como "praça da Emater", com a recuperação de calçadas, bancos e iluminação.

Institui o Programa Municipal de Dignidade Menstrual "Tempo de Florescer", que dispõe sobre a promoção da dignidade menstrual no Município de Palmeira e dá outras providências.

Dispõe sobre o atendimento preferencial a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em órgão públicos, estabelecimentos comerciais e eventos realizados no Município de Palmeira e dá outras providências.

Altera, renumera, insere e revoga dispositivos da Lei Orgânica do Município de Palmeira.