Ordem do Dia/Expediente: 22 - Projeto de Lei nº 6467 de 2025 em 20ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (20ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 6467 de 2025
Autoriza o Poder Executivo a proceder, mediante termo de cooperação, à permissão de uso gratuito de bem público à organização da sociedade civil que especifica e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 6467 de 2025 | Parecer(es) emitido(s) pela(s) Comissão(ões) | 13/06/2025
Observação