Ordem do Dia/Expediente: 1 - Requerimento nº 36 de 2025 em 24ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (24ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 36 de 2025
Requer, ouvido o Plenário, solicitar ao Executivo Municipal que, por meio do setor competente, seja enviada a esta Casa Legislativa a relação atualizada da dívida ativa do Município, contendo, se possível: 1) Nome dos devedores (pessoas físicas e jurídicas; 2) Valor individual da dívida; 3) Origem da dívida (tributária ou não tributária); 4) Situação atual (em cobrança administrativa, judicial, parcelada, prescrita etc.); 5) Ano da inscrição e 6) Total geral da dívida ativa consolidada.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Requerimento nº 36 de 2025 | Protocolada | 08/07/2025
Observação