Projeto de Lei nº 6066 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
6066
Data de Apresentação
02/05/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Regulamenta, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, a concessão de gratificação de função prevista pelo inciso I do art. 172 e definida no art. 173, ambos da Lei nº 1.700, de 28 de março de 1994, cria a função de confiança de enfermeiro coordenador e dá outras providências.
Indexação
Protocolo nº 331/2023
Votação nominal
Votação nominal
Observação