Requerimento nº 38 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
38
Data de Apresentação
07/05/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER, ouvido o Plenário, o envio de ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando o encaminhamento das seguintes informações à Câmara, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme dispõe o art. 31, XXIX da Lei Orgânica Municipal: Requer as seguintes informações sobre o terceiro termo aditivo: O pedido de termo aditivo fora protocolado no dia 25/09/2023, ao analisar a cópia o P.A. anexado no Portal da Transparência verificou-se que a funcionária Odislaine Gomes encaminhou no dia 26/09/2023 com o seguinte parecer: Encaminho ao setor Financeiro-SMS A/C de Lindomar José Guesser para providencias. O mesmo recebeu o processo no dia 24/10/2023. O mesmo fato aconteceu em outro momento no referido processo quando a Controladoria Geral do Município encaminhou o P.A. no dia 01/11/2023 e somente foi recebido pela Secretária da pasta no dia 14/11/2023.
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Indexação
Protocolo nº 378/2024
Observação