Requerimento nº 39 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
39
Data de Apresentação
07/05/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER, ouvido o Plenário, o envio de ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando o encaminhamento das seguintes informações à Câmara, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme dispõe o art. 31, XXIX da Lei Orgânica Municipal: Fora solicitado pela Secretaria de Saúde pedido de aditamento de valor referente a diferença salarial dos profissionais enfermeiros e técnicos de enfermagem no valor de R$80.000,00 dos meses de setembro a dezembro de 2023. A solicitação originou o quarto termo aditivo, assim requer as seguintes informações: Este valor de R$80.000,00 era referente aos 4 meses de quantos profissionais? Em qual clausula do contrato nº.1.330/2022 traz a obrigatoriedade do Poder executivo fazer o pagamento dessa diferença salarial dos profissionais contratados pela Instituição Hospital de Caridade de Palmeira? Essa diferença salarial não deveria ser paga pela Instituição contratada?
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Indexação
Protocolo nº 379/2024
Observação