Projeto de Lei nº 6423 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2025

Número

6423

Data de Apresentação

24/02/2025

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Altera dispositivo da Lei 5.570 de 24 de agosto de 2022, que dispões sobre o pagamento do piso salarial aos agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate à Endemias (ACE).

    Indexação

    Protocolo nº 115/2025

    Observação