Projeto de Lei nº 6427 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
6427
Data de Apresentação
11/03/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a proceder, mediante termo de cooperação, à doação de equipamentos è organização da sociedade civil que especifica, nos termos da programação nº 41177012023003, disponibilizada pelo Ministério da Cidadania.
Indexação
Protocolo nº 163/2025
Observação