Requerimento nº 70 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
70
Data de Apresentação
03/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer, ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Finanças e Gestão Pública, para que com base na Lei nº 4.856/2019, em anexo, realize estudos sobre a legalidade e a viabilidade técnica de inserir os empregados públicos do Programa Saúde da Família no Plano de Carreira dos servidores públicos estatutários.
Indexação
Protocolo nº 940/2025
Observação