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PL 138/1952 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a promover a reorganização da banda de músicos desta cidade.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 1952
Texto Original
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PL 139/1952 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a cobrar taxa de transferência de estabelecimentos comerciais ou industriais.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 1952
Texto Original
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PL 140/1952 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a promover os festejos comemorativos da passagem do aniversário de fundação do Município de Palmeira.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 1952
Texto Original
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PL 141/1952 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a alugar uma casa na sede do Distrito de Guaragi, para funcionamento de um sub-posto de higiene.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 1952
Texto Original
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PL 142/1952 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a alugar uma casa na Colônia Francesa para funcionar o futuro Grupo Escolar Cel. David Carneiro.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 1952
Texto Original
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PL 143/1952 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o cargo de agente municipal de Guaragi.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 1952
Texto Original
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PL 144/1952 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a fazer alterações no quadro de funcionários desta Prefeitura.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 1952
Texto Original
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PL 145/1952 - Projeto de Lei
Ementa: Dá regulamentação ao Cine Teatro Municipal.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 1952
Texto Original
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PL 149/1952 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a aquisição de dois conjuntos de caldeira e motor a vapor.
Apresentação: 20 de Março de 1952
Texto Original
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PL 150/1952 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a adquirir área para localização de usina termoelétrica.
Apresentação: 9 de Abril de 1952
Texto Original
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PL 151/1952 - Projeto de Lei
Ementa: Regulamenta a criação de animais soltos e a construção de tapumes para os mesmos.
Apresentação: 2 de Maio de 1952
Texto Original
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PL 152/1952 - Projeto de Lei
Ementa: Abre crédito adicional especial de CR$ 117.900,00.
Apresentação: 16 de Maio de 1952
Texto Original
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PL 153/1952 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno com a área necessária para a construção de um puericultura.
Apresentação: 16 de Maio de 1952
Texto Original
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PL 154/1952 - Projeto de Lei
Ementa: Abre crédito suplementar de CR$ 4.400,00.
Apresentação: 16 de Maio de 1952
Texto Original
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PL 155/1952 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a comprar um terreno para localização da usina termoelétrica.
Apresentação: 16 de Maio de 1952
Texto Original
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PL 156/1952 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a pensão concedida pela Prefeitura ao senhor Felix de Mattos Leão.
Apresentação: 16 de Maio de 1952
Texto Original
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PL 157/1952 - Projeto de Lei
Ementa: Concede subvenção mensal ao Colégio Imaculada Conceição.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 1952
Texto Original
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PL 158/1952 - Projeto de Lei
Ementa: Regulamenta a instalação de bombas de gasolina, querosene e óleo diesel.
Apresentação: 25 de Setembro de 1952
Texto Original
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PL 159/1952 - Projeto de Lei
Ementa: Regulamenta a venda de terrenos no Distrito de Guaragi, neste Município.
Apresentação: 25 de Setembro de 1952
Texto Original
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PL 160/1952 - Projeto de Lei
Ementa: Cria novos cargos na seção de obras e melhoramentos públicos do quadro de pessoal permanente da Prefeitura.
Apresentação: 25 de Setembro de 1952
Texto Original
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PL 161/1952 - Projeto de Lei
Ementa: Regulamenta a demolição e transferência de casas deste para outro Município.
Apresentação: 25 de Setembro de 1952
Texto Original
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PL 162/1952 - Projeto de Lei
Ementa: Fixa o imposto sobre casas condenadas na Zona Especial e demais zonas da cidade.
Apresentação: 25 de Setembro de 1952
Texto Original
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PL 163/1952 - Projeto de Lei
Ementa: Regulamenta a construção de casas na Zona Especial.
Apresentação: 25 de Setembro de 1952
Texto Original
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PL 164/1952 - Projeto de Lei
Ementa: Cria a vaga de auxiliar geral no quadro do pessoal permanente da Prefeitura.
Apresentação: 25 de Setembro de 1952
Texto Original
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PL 165/1952 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial de CR$ 120.603,30.
Apresentação: 29 de Setembro de 1952
Texto Original
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PL 166/1952 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar de CR$ 88.506,80.
Apresentação: 29 de Setembro de 1952
Texto Original
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PL 167/1952 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial de R$ 6.000,00.
Apresentação: 29 de Setembro de 1952
Texto Original
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PL 168/1952 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito de CR$ 4.000,00.
Apresentação: 15 de Outubro de 1952
Texto Original
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PL 169/1952 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial de CR$ 76.849,00.
Apresentação: 29 de Setembro de 1952
Texto Original
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PL 170/1952 - Projeto de Lei
Ementa: Cria e regulamentar o funcionamento da Biblioteca Pública Municipal.
Apresentação: 25 de Setembro de 1952
Texto Original
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PL 171/1952 - Projeto de Lei
Ementa: Modifica os artigos 22, 25 e 26 da lei número 9.
Apresentação: 16 de Outubro de 1952
Texto Original
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PL 173/1952 - Projeto de Lei
Ementa: Estabelece procedimento para liberação de animais recolhidos em logradouros públicos.
Apresentação: 16 de Outubro de 1952
Texto Original
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PL 174/1952 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar posto de seleção e cultivo de sementes de batatinhas para venda aos lavradores em geral.
Apresentação: 16 de Outubro de 1952
Texto Original
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PL 175/1952 - Projeto de Lei
Ementa: Regulamenta o imposto territorial urbano sobre as áreas ocupadas por prédios condenados e demolidos.
Apresentação: 4 de Outubro de 1952
Texto Original
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PL 176/1952 - Projeto de Lei
Ementa: Isenta do Imposto de Indústrias e Profissões as indústrias que venham se estabelecer no Município até 1953 e que não tenham similares na data de requerimento.
Apresentação: 4 de Outubro de 1952
Texto Original
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PL 177/1952 - Projeto de Lei
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1953.
Apresentação: 18 de Outubro de 1952
Texto Original
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PL 178/1952 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a concessão, por doação, de uma área de terreno à Associação Atlética Palmeira.
Apresentação: 18 de Outubro de 1952
Texto Original
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