Pesquisar Matéria Legislativa

Isenta de impostos, por cinco anos, a primeira indústria que venha se estabelecer na sede do Distrito de Guaragi.

Aumenta o preço do quilowatt excedente da taxa mínima.

Aumenta o preço dos medidores de corrente elétrica domiciliar.

Fixa a taxa para o fornecimento de força diesel-elétrica.

Doa terreno para o Estado do Parará.

Considera de utilidade pública o prédio e o terreno pertencente aos herdeiros do Conselheiro Jesuíno Marcondes.

Dispõe sobre o loteamento de terrenos da Prefeitura, no Rocio desta cidade.

Dispõe sobre o arrendamento da bombonieri do Cine Teatro Municipal.

Autoriza a abertura de crédito especial de CR$ 18.400,00.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito de CR$ 350.000,00.

Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito especial de CR$ 137.316,20.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial de CR$ 5.458,00.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito de R$ 14.500,00.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial de CR$ 1.200,00.

Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito especial de CR$ 32.000,00.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial de CR$ 10.000,00.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial de CR$ 2.000,00.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial de CR$ 1.000,00.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial de CR$ 60.000,00.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial de CR$ 20.000,00.

Autoriza o Poder Executivo a doar 50 lotes de terreno do loteamento do Rocio à Caixa Popular do Estado do Paraná.

Autoriza o Poder Executivo a aumentar a diária dos motoristas das motoniveladoras e dos trabalhadores na estrada que acompanham as respectivas máquinas.

Considera de utilidade pública o local denominado Gruta de Santo Antônio.

Considera de utilidade pública uma área de terreno situada na Praça Manoel Ribas.

Considera de utilidade pública uma área situada entre a linha da rede Viação Paraná Santa Catarina e o Rio Monjolo.

Autoriza o Poder Executivo a proporcionar uma pensão de CR$ 150,00 mensais ao senhor José Mendes Sampaio.

Autoriza o Poder Executivo a promover a desapropriação da casa do Conselheiro Jesuíno Marcondes e o respectivo terreno.

Autoriza o Poder Executivo a dar a uma das ruas da cidade o nome de Desembargador Conrado Ericsen.

Autoriza o Poder Executivo a assinar contrato com o senhor Eberlard Neoderv.

Autoriza o Poder Executivo a conceder ao Ipiranga Futebol Clube um caminhão para transporte de seus jogadores À cidade de Ponta Grossa durante a vigência do Campeonato de 1953.

Autoriza o Poder Executivo a conceder 30 dias de férias aos funcionários do Município.

Autoriza o Poder Executivo a conceder a Constancia Terna uma área de terreno urbano.

Autoriza o Poder Executivo a denominar de Governador Bento Munhoz da Rocha Neto a usina termoelétrica.

Amplia a vigência da lei nº 25, de 27 de outubro de 1948.

Autoriza o Poder Executivo a conceder uma pensão a senhora Maria Gomes.

Autoriza o Poder Executivo a entrar em acordo com as senhoras Adelina e Estela Zanardine Osorio, com referência ao terreno de propriedade das mesmas.

Autoriza o Poder Executivo a promover as reparações necessárias no Mercado Municipal.

Autoriza o Poder Executivo a fazer retornar ao Município os terrenos situados no largo existente entre a Escola David Carneiro e a cabeceira da Raia Velha.

Autoriza o Poder Executivo a cobrar em dobro o imposto territorial urbano dos proprietários que possuem terrenos até a 2ª Zona Urbana sem tapumes.

Autoriza o Poder Executivo a fazer permuta de terrenos com os proprietários confrontantes da área do Rocio.

Autoriza o Poder Executivo a doar um lote no loteamento do Rocio ao senhor Adelio França.

Autoriza o Poder Executivo a imprimir o Boletim Oficial do Município.

Autoriza o Poder Executivo a proceder a desapropriação de áreas de terrenos na Vila Rosa Bacila, destinada a abertura de ruas.

Regulamenta as atividades das pessoas que exercem a profissão de comércio, sem estabelecimento montado, no Município de Palmeira.

Autoriza a abertura de crédito.

Autoriza o Poder Executivo a resolver, junto ao Governo Federal, sobre a construção de rede de água e esgoto.

Autoriza o Poder Executivo a assinar contrato de arrendamento de pedreira.

Autoriza abertura de crédito especial para reforço do título orçamentário obras e melhoramentos públicos.

revoga a lei municipal nº 120, de 27 de outubro de 1951.

Aluga uma das salas da Prefeitura à Coletoria Federal.