Pesquisar Matéria Legislativa
Resultados |
PL 343/1956 - Projeto de Lei
Ementa: Fica o Poder Executivo autorizado a dar o nome de Dr. Francisco Sinke Ferreira a uma das ruas de Palmeira.
Apresentação: 16 de Fevereiro de 1956
Texto Original
|
|
PL 344/1956 - Projeto de Lei
Ementa: Fica isento de imposto de transferência o terreno urbano até o valor máximo de CR$ 20.000,00 cujo adquirente o deseje para construção de casa para moradia própria.
Apresentação: 16 de Fevereiro de 1956
Texto Original
|
|
PL 345/1956 - Projeto de Lei
Ementa: Fica isenta de imposto de indústrias e profissões o comerciante do Município que não tiver movimento de vendas anuais superior a CR$ 50.000,00.
Apresentação: 16 de Fevereiro de 1956
Texto Original
|
|
PL 346/1956 - Projeto de Lei
Ementa: Fica instituído o abono família aos filhos de funcionários da Prefeitura.
Apresentação: 16 de Fevereiro de 1956
Texto Original
|
|
PL 347/1956 - Projeto de Lei
Ementa: Fica isento de pagamento de taxa de luz o operário de qualquer empresa radicada no Município que não perceba salário superior ao mínimo vigente na localidade.
Apresentação: 16 de Fevereiro de 1956
Texto Original
|
|
PL 348/1956 - Projeto de Lei
Ementa: Cria a feira livre municipal.
Apresentação: 16 de Fevereiro de 1956
Texto Original
|
|
PL 349/1956 - Projeto de Lei
Ementa: Fica o Poder Executivo autorizado a criar a Subprefeitura de Guaragi.
Apresentação: 16 de Fevereiro de 1956
Texto Original
|
|
PL 350/1956 - Projeto de Lei
Ementa: Fica aprovado o seguinte horário para funcionamento do comércio desta cidade.
Apresentação: 16 de Fevereiro de 1956
Texto Original
|