Pesquisar Matéria Legislativa

ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 2223, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2002, INSTITUÍNDO O PARCELAMENTO DO ITBI - IMPOSTO SOBRE A TRASMISSÃO DE BENS IMÓVEIS INTER-VIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO EM FAZER A CONCESSÃO DE KIT DE HIGIENE BUCAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A LARGURA DAS ESTRADAS MUNICIPAIS E RESPECTIVAS FAIXAS DE DOMÍNIO, FIXA LIMITAÇÕES DE USO, AUTORIZA O RECEBIMENTO DE ÁREAS EM DOAÇÃO, CONCEDE ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INDICA, À SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA, QUE VEJA A POSSIBILIDADE DE PATROLAR E FAZER A ABERTURA DE VALETAS PARA ESCOAMENTO DAS ÁGUAS DAS CHUVAS DE PUGAS ATÉ A PONTE DOS MIKA, NA DIVISA COM O MUNICÍPIO DE PORTO AMAZONAS.

INDICA, À SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA, QUE VEJA A POSSIBILIDADE DE FAZER O MANILHAMENTO DAS ÁGUAS DAS CHUVAS EM FRENTE AO LAR LEVI, EM PUGAS DE CIMA

INDICA, A SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA, QUE SEJA REALIZADO PATROLAMENTO DA ESTRADA DO CORREDOR, QUE INICIA NA IGREJA DA VILINHA, ATÉ A PR - 151, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA, À SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA, QUE SEJA REALIZADO PATROLAMENTO DA ESTRADA QUE INICIA NA BR - 277, PASSANDO PELA COLÔNIA PAPAGAIOS, ATÉ A IGREJA DA VILINHA, NESTE MUNICÍPIO

INDICA, AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO, QUE VEJA DA POSSIBILIDADE DE INSTALAR REDUTOR DE VELOCIDADE TIPO LOMBADA NA RUA ANTÔNIO VICTÓRIO VIANNA, NAS PROXIMIDADES DO Nº 246, NO LOTEAMENTO MUNICIPAL.

INDICA, À SECRETARIA DE URBANISMO, QUE SEJA EFETIVADO UM PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E TODA A INFRAESTRUTURA NECESSÁRIA, DA RUA ROSA MILDEMBERG MAYER, NA VILA MAYER, LIGANDO À RUA XV DE NOVEMBRO.

INDICA, AO EXMO. SENHOR PREFETO MUNICIPAL, QUE VEJA DA POSSIBILIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, A INSTALAÇÃO DE ILUMINIÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL SUIÇO DA LOCALIDADE DE RINCÃO DO COXO.

INDICA, À SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA, QUE REALIZE O PATROLAMENTO NOS TRECHOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, NA ESTRADA QUE INICIA NA BR - 277, PASSANDO POR CORREIAS, ATÉ A LOCALIDADE DE BOA VISTA.

INDICA, À SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA, QUE REALIZE O PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO NOS TRECHOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, NA ESTRADA QUE INICIA NA LOCALIDADE DE PINHEIRAL DE BAIXO, PASSANDO POR PINHEIRAL DO MALUCELLI, ATÉ A LOCALIDADE DE RANCHINHO.

INDICA, A SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA, QUE REALIZE O PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO NOS TRECHOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIO, NA ESTRADA QUE INICIA NA PR - 151, PASSANDO PELA PROPRIEDADE DE SIDNEI MOL, ATÉ A LOCALIDADE DE PASSO DO TIO PAULO.

INDICA, À SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA, QUE REALIZE O PATROLAMENTO ONDE SE FIZER NECESSÁRIO, NA ESTRADA QU INICIA NA PR - 151, PASSANDO POR PINHEIRAL DE BAIXO, EM COLÔNIA MACIEL

INDICA, À SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA, QUE VEJA DA POSSIBILIDADE DE RECUPERAR A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO LAR DE IDOSOS ACELINO.

INDICA, À SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA, QUE SEJA REALIZADA A READEQUAÇÃO DA ESTRADA RURAL DENOMINADA FAXINA, LIGANDO A LOCALIDADE DE GUARAUNINHA A VOLTA GRANDE, PASSANDO PELA PROPRIEDADE DO SR. LUIZ BORGES.

INDICA, À SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA, QUE SEJA REFEITO O TRECHO DA RUA JOÃO KLIMIONT, BAIRRO ROCIO I, DANIFICADO COM AS CHUVAS DOS ÚLTIMOS DIAS.

INDICA, À SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA, QUE SEJA REALIZADO REPARO NA RUA OSCAR TEIXEIRA DE OLIVEIRA - VILA RURAL.

INDICA, AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE VEJA DA POSSIBILIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE A CONSTRUÇÃO DE BANHEIRO PÚBLICO, VESTIÁRIO E COLOCAÇÃO DE BEBEDOUROS NO COMPLEXO ESPORTIVO GEOVANI AMÂNCIO DOS SANTOS (QUADRA DE FUTEBOL SOCIETY), LOCALIZADA NA PRAÇA MANOEL RIBAS.

INDICA, À SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA, QUE SEJA REALIZADA OPERAÇÃO TAPA BURACOS, NA RUA HEITOR STOCLER DE FRANÇA, ROCIO I.

INDICA, À SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, QUE SEJAM REALIZADAS ROÇADAS PERIÓDICAS EM TODA A EXTENSÃO DA AV. DAS PALMEIRAS, BEM COMO SEJAM INSTALADAS LIXEIRAS EM FRENTE AO CMEI RUBENS BORCOSKI E EM OUTROS LOCAIS ESTRATÉGICOS NAS RUAS QUE DÃO ACESSO A REFERIDA AVENIDA.

INDICA, À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE QUE VEJA A POSSIBILIDADE DE EFETUAR A REVITALIZAÇÃO DO CRUZEIRO, NUMERÁRIO E CAPELA MORTUÁRIA DO CEMITÉRIO MUNICIPAL.

INDICA, À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA, A CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS NOS PONTOS DE ÔNIBUS NA EXTENSÃO DA AV. DAS PALMEIRAS, SENDO ELES NAS PROXIMIDADES COM AS ESQUINAS DAS RUAS ARTUR BARÃO (ENTRADA PARA A VILA VICENTINA), INÁCIO BARÃO E VALDOMIRO RIGONI.

INDICA, À SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA, SEJA REALIZADO REPARO EM BURACO EXISTENTE NA RUA BARÃO DO RIO BRANCO, EM FRENTE AO NÚMERO 40.

INDICA, AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL, QUE VEJA DA POSSIBILIDADE DE FAZER A DOAÇÃO OU CESSÃO DE USO DE PLAINA NIVELADORA PARA A LOCALIDADE DE PINHEIRAL DE BAIXO.

INDICA, AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO, QUE VEJA DA POSSIBIDADE DE INSTALAR DOIS REDUTORES DE VELOCIDADE TIPO LOMBADA NA AVENIDA DAS PALMEIRAS, NAS PROXIMIDADES DA EMPRESA BASTON, NA COLÔNIA FRANCESA.

INDICA, À SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA, QUE VEJA DA POSSILBIDADE DE SUBSTITUIR AS LÃMPADAS QUEIMADAS DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, EM FRENTE ÀS RESIDÊNCIAS DA SENHORA DETE COSTA E DO SENHOR TÔNICO COSTA, EM PINHEIRAL DE BAIXO.

INDICA, AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO, QUE VEJA DA POSSIBILIDADE DE INSTALAR REDUTOR DE VELOCIDADE TIPO LOMBADA NA RUA CONCEIÇÃO, EM FRENTE DA EMPRESA MAGPARANÁ.

INDICA, AO EXMO. SR PREFEITO MUNICIPAL, QUE VEJA A POSSIBILDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE A RECUPERAÇÃO DA COBERTURA DA QUADRA DE ESPORTES DA ESCOLA MUNICIPAL DE VIEIRAS.

INDICA, AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO, QUE VEJA A POSSIBILDIADE DE INSTALAR REDUTOR DE VELOCIDADE DO TIPO LOMBADA NA RUA CONCEIÇÃO, NAS PROXIMIDADES DA ESQUINA ONDE SITUA-SE A EMPRESA DOURAA VEÍCULOS.

INDICA, À SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA, QUE VEJA DA POSSIBILIDADE DE REALIZAR A RECUPERAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM TODA AS GLEBAS (01, 02, 03, 04, 05 E CENTRO) DA COLÔNIA WITMARSUM.

INDICA, À SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA, QUE VEJA A POSSIBILIDADE DE REALIZAR O PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO NA ESTRADA DA COMUNIDADE DE VIEIRAS.

INDICA, À SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA, QUE VEJA A POSSIBILDIADE DE REALIZAR OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA VIA PRINCIPAL DA COMUNIDADE DE VIEIRAS.

INDICA, AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO, QUE VEJA DA POSSIBILIDADE DE INSTALAR EM OUTRO LOCAL A LOMBADA DA RUA VICENTE MACHADO, EM FRENTE AO Nº 800.

INDICAM, AO DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E TRÂNSITO, QUE VEJA DA POSSIBILIDADE DE INSTALAR TRAVESSIAS ELEVADAS ONDE SE FIZER NECESSÁRIO, EM TODA A EXTENSÃO DA AVENIDA DAS PALMEIRAS, NA COLÔNIA FRANCESA.

INDICA, À SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA, A COLOCAÇÃO DE BOCA DE LOBO PARA ESCOAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS EM FRENTE AO CMEI VEREADOR SEBASTIÃO SANSON, LOCALIZADO NA RUA THEÓFILO LIAN TRABULSE, Nº 190.

INDICA, À SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA, PROVIDÊNCIA PARA MELHORAR AS CONDIÇÕES DA RUA ANTÔNIO BACH FILHO, NO JARDIM BELA VISTA.

INDICA, PARA A SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA, A REALIZAÇÃO DE DRENAGEM COM A CONSTRUÇÃO DE GALERIA PARA ESCOAMENTO DAS ÁGUAS DAS CHUVAS NAS IMEDIAÇÕES DA RUA AMIM BACILA, NO NÚCLEO TIBAGI, E SE POSSÍVEL TAMBÉM O ALARGAMENTO DA REFERIDA RUA, CONFORME ABAIXO ASSINADO EM ANEXO DOS MORADORES.

INDICA, AO DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E TRÂNSITO, QUE VEJA DA POSSIBILIDADE DE INSTITUIR MÃO ÚNICA NA RUA JUVENAL ZANARDINE

INDICA, À SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, QUE SEJA REALIZADO A COLETA DE LIXO ORGÂNICO E DO MATERIAL RECICLÁVEL, SEMANALMENTE, NA COMUNIDADE DE SANTA BÁRBARA

INDICA, À SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA, QUE SEJA REALIZADA A RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA, COLOCAÇÃO DE MEIO FIO E REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA AFONSO SCHAMNE

INDICA, AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO, QUE VEJA DA POSSIBILIDADE DE INSTITUIR SENTIDO ÚNICO NA RUA AFONSO SCHAMNE, INICIANDO NA RUA SANTOS DUMONT

INDICA, À SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA, O CASCALHAMENTO NA ESTRADA QUE INICIA NA LOCALIDADE DE ÁGUA CLARA ATÉ A PROPRIEDADE DO SR. VALTER SOUZA MACEDO

INDICA, À SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA, QUE SEJA REALIZADA OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA AVENIDA SETE DE ABRIL

INDICA, À SECRETARIA DE ESPORTE E CULTURA, A INSTALAÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE, AO LADO DA ESF - ESTRATÉGA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, DA COMUNIDADE DE FAXINAL DOS QUARTINS

INDICA, AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE REALIZE A REVISÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL (LEI Nº 2223 DE 26/11/2002), BEM COMO INCLUA A PROPOSTA DE ANTEPROJETO Nº 001/17 QUE SE REFERE AO PARCELAMENTO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - ITBI, COMO TAMBÉM VEJA DA POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO IPTU PROGRESSIVO NO TEMPO E SEJA INCLUSO AS ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR 157/2016 DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO

INDICA À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA, A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA MANOEL RIBAS, NO NÚCLEO ARCO IRIS.

INDICA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADO ESTUDO PARA IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO PARA ATENDER A DEMANDA DA CIDADE E INTERIOR.

INDICA À SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA, QUE SEJA REALIZADA A RECUPERAÇÃO ASFÁUTICA DA RUA PEDRO SAWATZKI.

INDICA À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, QUE VEJA DA POSSIBILIDADE DE DISPONIBILIZAR UM LOCAL APROPRIADO PARA DESCARTE DE TVS, BEM COMO O AGENDAMENTO PARA RECOLHIMENTO DAS MESMAS.