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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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INSTITUI A CRIAÇÃO, PROPRIEDADE, POSSE, GUARDA, USO E TRANSPORTE DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NO MUNICÍPIO DE PALMEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 2750, DE 09 DE JULHO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR BEM IMÓVEL, MEDIANTE DOAÇÃO COM ENCARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4093/2016, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NA ÁREA DA SAÚDE, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À CONTRIBUIÇÃO ANUAL EM FAVOR DA UNIÃO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DO PARANÁ - UNDIME/PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O PLANO DE ARBORIZAÇÃO URBANA NO MUNICÍPIO DE PALMEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR BEM IMÓVEIS, MEDIANTE DOAÇÃO COM ENCARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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REVOGA AS LEIS Nº 1961/1998 E 1960/1998

ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º E DO § 2º DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 4145, DE 09 DE JUNHO DE 2016, QUE TRATA DA CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO AO PREGOEIRO E MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO NA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIRA

RATIFICA O CONTEÚDO DA RESOLUÇÃO Nº 81, DE 23 DE AGOSTO DE 2011, QUE ALTEROU A CARGA HORÁRIA DE PROCURADOR DO PODER LEGISLATIVO

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ALTERA A LEI Nº 4132/2016 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL CIVIL ESTATUTÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

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ALTERA A LEI Nº 4133/2016, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE PALMEIRA

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