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Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI para realização de cursos técnicos de qualificação profissional.

Dispõe sobre a reversão de imóveis públicos situados no Distrito Industrial e Palmeira e dá outras providências.

Dá denominação às ruas do Loteamento Green Park.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Autoriza o Município a instituir o projeto "Pôr do Sábado" em Palmeira e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a proceder, mediante termo de cooperação, o repasse de produtos adquiridos através de recurso recebido da Portaria 369/2020 do Ministério da Cidadania e dá outras providências.

Autoriza o Município de Palmeira/PR a integrar a Associação Internacional de Cidades Educadoras - AICE, e dá outras providências.

Institui o Fundo Municipal do Trabalho do Município de Palmeira e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a proceder, mediante termo de cooperação, a doação de equipamentos à organização da sociedade civil que especifica, nos termos da programação nº 411770120190002, do Ministério do Desenvolvimento Social e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a proceder, mediante termo de cooperação, a doação de equipamentos à organização da sociedade civil que especifica, nos termos da programação nº 411770120180002, do Ministério do Desenvolvimento Social e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a proceder, mediante termo de colaboração, o repasse de recursos financeiros à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Palmeira - APAE e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a proceder, mediante ermo de colaboração, o repasse de recursos financeiros às organizações da sociedade civil que especifica e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a proceder, mediante termo de fomento, o repasse de recursos financeiros oriundos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA ao Instituto Casarão das Artes e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 1, de 28 de setembro de 2017 e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 14, de 12 de dezembro de 2019 e dá outras providências.

Altera a Resolução nº 104/2014, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Palmeira.

Altera a Resolução nº 103/2014, que instituiu a Escola Legislativa no âmbito do Poder Legislativo do Município de Palmeira.

Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Palmeira (Resolução nº 116, de 16 de novembro de 2016).

Requer, ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Indústria e Comércio, solicitando o que segue: total de área correspondente ao Distrito Industrial, quantos lotes compõe o distrito, quantos lotes foram cedidos, quantos lotes cedidos e que os proprietários não iniciaram as atividades, quantos lotes ainda estão disponíveis, quais os procedimentos que serão tomados com relação àqueles que foram cedidos e que os beneficiados não cumpriram a lei, com relação a utilização dos imóveis.

Requer, ouvido o plenário, seja encaminhado expediente à Secretaria de Saúde solicitando, com relação a vacina da COVID-19, as seguintes informações: a quantidade de doses da vacina que foram disponibilizadas para o município de Palmeira; quantas doses já foram aplicadas; lista nominal com todos os vacinados; quais as categorias foram contempladas; quais foram os critérios de vacinação, mencionando de forma detalhada as classes que foram beneficiadas no primeiro momento e as classe que ficara m de fora neste primeiro momento.

Requer, ouvido o plenário, solicitamos ao excelentíssimo senhor prefeito Sérgio Belich, que seja convocada audiência pública municipal, com a presença de todos os servidores públicos municipais, sindicatos da categoria e vereadores (respeitando todas as medidas sanitárias devido a pandemia COVID-19). Se caso for inviável um única reunião, que se façam encontros setoriais, com menor público por secretaria.

Requerem, ouvido o plenário, seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Gestão Pública, solicitando o que segue: processo completo da aquisição do monumento instalado na rotatória, no final da avenida Daniel Mansani, nesta cidade.

Requer, ouvido o plenário, seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Gestão Pública, solicitando o que segue: quantos servidores cada secretaria possuí? Quantos servidores são concursados? Quantos servidores ocupam cargos comissionados?

Requer, ouvido o plenário, prazo de 7 dias para emitir o parecer ao projeto de lei 5622.

Requer, ouvido o plenário, seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Finanças solicitando o que segue: quais os valores arrecadados nos últimos 12 meses com impostos provenientes da empresa concessionária de pedágio Caminhos do Paraná S.A.? Quais os valores arrecadados nos últimos 12 meses com impostos provenientes da empresa concessionária de pedágio CCR Rodonorte? Onde estes valores são aplicados?

Requer, ouvido o plenário, solicitar à Secretaria de Obras e Infraestrutura as seguintes informações abaixo: cronograma 2021 de manutenção das estradas rurais; qual é a priorização de manutenção por comunidade rural; listo de todos os equipamentos em condições de uso que são utilizados nas manutenções das estradas rurais (caminhão, motoniveladora, retroescavadeira etc.); lista dos equipamentos em manutenção que são utilizados nas manutenções das estradas rurais (caminhão, motoniveladora, retroescavadeira etc.); qual forma a pedreira do Campestre de Vieira está operando, com maquinário próprio ou alugado, se alugado qual o custo operacional de 30 dias e quando acaba o contrato; estimativa da vida útil da pedreira de Campestre de Vieiras.

Requer, ouvido o Plenário, solicitar à Secretaria Municipal de Urbanismo a seguinte informação: qual a data/prazo para transferência das famílias moradoras da Vila Monjolo para o loteamento Sol Nascente?

Requer, ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Saúde solicitando o que segue: quem é o responsável pelas obras na unidade básica de saúde da localidade de Vieiras? O que falta para a conclusão da obra? Qual a previsão de inauguração da mesma?

Requer a retirada do projeto de lei n.º 5641, que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização gratuita do diagnóstico precoce dos desvios do crescimento craniofacial em crianças de 5 a 11 anos.

Requer o envio de ofício ao Governador do Estado do Paraná, ao Presidente da Assembleia Legislativa, assim como ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado do Paraná, contendo a preocupação deste vereadores com a atual situação da segurança pública no Estado, em especial a situação vivida pelos agentes de segurança, quer sejam civil ou militar, que estão vivendo um dos piores momentos da história em relação ao efetivo, salário e pressão social.

Requer, ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando o que segue: qual o valor repassado mensalmente ao consórcio intermunicipal de saúde SAMU; quantos foram os atendimentos em Palmeira desde a assinatura do contrato; se existe intenção do Executivo na instalação de base do SAMU em Palmeira.

Requer, ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, solicitando o que segue: qual a previsão para abertura de nova célula do aterro sanitário, na localidade de Faxinal dos Silva? O Município celebrou convênio com outros Municípios para depositar lixo orgânico no aterro sanitário? Caso exista convênio, qual o valor repassado pelos Municípios e onde estes valores são aplicados?

Requer, ouvido o Plenário, prazo de 15 dias para emitir parecer ao projeto de lei 5647, que "autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a doação de cascalho à empresa que especifica e dá outras providências".

Requer, ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal solicitando o que segue: se o Poder Executivo Municipal regulamentou a Lei n.º 4176, de 09/08/2016; se foram desenvolvidos trabalhos e fixado data conforme o §2º do art. 3º da referida Lei.

Requer, ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Indústria e Comércio, solicitando o que segue: mapa do Distrito Industrial contendo os lotes e suas respectivas numerações; relação contendo o número dos lotes cedidos ou vendidos no Distrito Industrial e seus respectivos proprietários.

Requer, ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, solicitando o que segue: quando iniciaram as obras na marginal da PR 151, desde o viaduto da BR 277 e Rua Padre Camargo; qual o prazo para conclusão da obra; qual o valor da obras.

Requer, ouvido o Plenário, solicitar à Secretaria Municipal de Finanças que seja feito um estudo para disponibilizar e alocar um fiscal tributário permanente na Rua Conceição, Praça da Matriz e Praça do Cemitério, com o propósito de fiscalizar os vendedores ambulantes de outras cidades que entram no Município de Palmeira, sem as devidas licenças e alvarás necessários.

Requer, ouvido o Plenário, solicitar à Secretaria de Esportes autorização de plantio de árvores doadas por uma empresa privada de nosso Município na quadra de society do bairro Rocio 2. Se autorizado, este plantio vai ser realizado por mutirão com a presença da minha pessoa e moradores do bairro.

Requer, ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, solicitando informações sobre a existência ou não de projeto de implementação de coleta de lixo reciclável nas comunidades do interior e calendário da coleta de lixo eletrônico instituído através da Lei n.º 3694.

Requer, após ouvido o Plenário desta Câmara Municipal, seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Finanças e à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando o que segue: informar se o Município recebeu repasses do Governo Federal para serem aplicados no combate a COVID-19; em caso positivo, qual o valor dos repasses recebidos? Quais as datas e valores, individualizados, desses recebimentos? Informar, de maneira detalhada, onde e como foram aplicados esses recursos.

Requer, ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, solicitando o que segue: qual a fase de execução dos serviços da rede de abastecimento de água na localidade de Volta Grande; o que falta para conclusão das obras; qual a previsão para iniciar o fornecimento de água tratada.

Requer, ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente ao Departamento de Estradas e Rodagem - DER, solicitando a construção de rotatória para acesso a comunidade de Queimadas, na BR 277, KM 195.

Requer, ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Educação, solicitando o que segue: a quadra poliesportiva compartilhada entre a Escola Municipal Nossa Senhora do Rosário e a Escola Estadual Bom Jesus do Monte, na localidade de Vieiras, é de propriedade do Município? Caso a resposta seja sim, a Secretaria Municipal de Educação tem projeto ou pretensão de reforma? Se sim, qual a previsão de início da mesma?

Requer, ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando o que segue: quais os motivos de ainda não terem sido iniciadas as obras de construção da UBS - Unidade Básica de Saúde na localidade de Witmarsum? Qual a previsão de início e término das obras?

Requer, ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura solicitando o que segue: quais os motivos da paralisação das obras do prolongamento da Rua Cel. Macedo, no Centro Empresarial de Palmeira? Qual a previsão de retomada das obras?

Requer, ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, solicitando cronograma anual de roçada e limpezas realizadas pela Secretaria.

Requer, ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente ao Departamento de Estradas de Rodagem - DER, solicitando a construção de acostamento melhorado na PR 151, Km 369.

Requer, ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando informações sobre os motivos do não atendimento regular de médicos no Hospital 25 de Agosto, Colônia Witmarsum.

Requer, ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, solicitando o que segue: o que falta para conclusão das obras da rede de abastecimento de água na localidade de Sítio Vitória e Poço Grande? Qual a previsão de início do fornecimento de água tratada?