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Dispõe sobre a cooficialização da Língua Plautdietsch à Língua Portuguesa no Município de Palmeira.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Dispõe sobre a estruturação e consolidação das normas ao serviço de transporte de passageiros no Município de Palmeira e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de concessão de uso de bem público, de bem imóvel de propriedade do Município à manutenção das atividades do polo da Universidade Aberta do Brasil - Polo UAB de Palmeira e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate as endemias (ACE), conforme valores estipulados pela Lei Federal 11.350/06, alterada pelas Leis Federais 13.595/18 e 13.708/18 e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a proceder, mediante termo de cooperação, a cessão de equipamentos à Organização da Sociedade Civil que especifica, nos termos da ata nº 135/2021 da reunião da Coordenação Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a proceder, mediante termo de cooperação, a permissão de uso gratuito de bens públicos às Organizações da Sociedade Civil que especifica e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a proceder, mediante termo de cooperação, a permissão de uso gratuito de bens públicos às Organizações da Sociedade Civil que especifica e dá outras providências.

Autoriza o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de Palmeira a celebrar concessão de uso de imóveis de sua propriedade, através de procedimento licitatório, conforme especifica.

Dispõe sobre a estrutura organizacional administrativa do Poder Executivo do município de Palmeira e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2085, de 20 de outubro de 2000, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Turismo.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências

Autoriza a contribuição associativa à Agência de Desenvolvimento Turístico e Cultural Rota dos Tropeiros - ADETUR Campos Gerais e dá outras providências.

Dá denominação às ruas do Loteamento Santana. Votação nominal.

Autoriza o Município a instituir o projeto "Inventário de Artes Plásticas de Palmeira" e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Dá denominação à quadra de futebol society localizada na Rua Manoel Teixeira, bairro Rocio I.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Institui no Município de Palmeira o mês “dezembro verde”, dedicado às ações educativas e de reflexão sobre o abandono de animais e dá outras providências.

Dá denominação à rua da cidade.

Autoriza o Poder Executivo a proceder, mediante termo de cooperação, a cessão de equipamentos à organização da sociedade civil que especifica, nos termos da programação nº 411770120190002 do Ministério do Desenvolvimento Social e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Concede isenção do imposto sobre propriedade predial e territorial urbana - IPTU às associações municipais legalmente declaradas de utilidade pública e que prestam serviços de natureza cultural e assistência social.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a proceder, mediante termo de fomento, o repasse de recursos financeiros oriundos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA à Associação Menonita Beneficente - AMB e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a proceder, mediante termo de cooperação, a cessão de equipamentos à organização da sociedade civil que especifica, adquiridos com o recurso do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Palmeira para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Insere o art. 5º na Lei nº 5295, de 24/3/2021, a fim de suspender a eficácia da lei até 31/12/2021.