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Requer, ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando o que segue: implementação do contido no capítulo VI da Lei Complementar nº 19, de 26/6/2022, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município e trata das medidas referentes aos animais, implementação da Lei nº 5405, de 19/10/2021, que instituiu o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais e observar as regras impostas pela Lei nº 3294, de 19/12/2011, que instituiu o Centro de Zoonoses e População Animal no Município de Palmeira.

Requer, ouvido o Plenário, o envio de expediente à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando as seguintes informações: qual é o protocolo orientado para a realização dos testes rápidos de COVID-19? No preenchimento das fichas do teste rápido de COVID-19, quais são as informações necessárias que devem obrigatoriamente constar nas mesmas?

Requer, ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Educação, solicitando informações o porque da demora na entrega dos kits escolares que estão armazenados na Secretaria.

Requer, ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando o que segue: cópia do contrato realizado com a empresa PMT Clínica Médica e Medicina do Trabalho LTDA EPP, dispensa nº 2/2022, para contratação de médicos; lista contendo o nome dos médicos que realizaram atendimentos pela empresa no Município e relatório dos atendimentos médicos realizados no pronto atendimento no horário normal e no plantão, desde a celebração do contrato até a presente data.

Requer, ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando seja efetivado o reajuste complementar do piso nacional dos profissionais do magistério da educação básica.

Requer, ouvido o Plenário, prazo de 15 dias para melhores estudos e emissão de pareceres aos projetos de lei 5841, 5842 e 5846/2022.

Requer, ouvido o Plenário, prazo de 15 dias para melhores estudos e emissão de parecer ao projeto de lei 5846/2022.

Requer, ouvido o Plenário, prazo de 15 dias para melhores estudos e emissão dos pareceres aos projetos de lei 5842 e 5846/2022.

Requerem, ouvido o Plenário, prazo de 30 dias para melhores estudos e emissão de parecer ao projeto de lei nº 5793/2022.

Requer, ouvido o Plenário, prazo de 30 dias para melhores estudos e emissão de parecer ao projeto de lei 5830/2022 e, ainda, prazo de 15 dias para melhores estudos e emissão de parecer ao projeto de lei 5848/2022.

Requer, ouvido o Plenário, prazo de 30 dias para melhores estudos e emissão de parecer ao projeto de lei 5830/2022.

Requer, ouvido o Plenário, solicitar à Secretaria de Finanças as seguintes informações abaixo: informar valor da disponibilidade financeira em conta corrente e aplicações correspondentes e a fonte livre do município até o período de 28/2/2022; informar o valor da disponibilidade financeira na conta relacionada a iluminação pública até o período de 28/2/2022.

Requer, ouvido o Plenário, prazo de 30 dias para melhores estudos e emissão de parecer ao projeto de lei complementar nº 31/2021 e aos projetos de lei 5841, 5842 e 5846/2022.

Requer, ouvido o Plenário, prazo de 30 dias para melhores estudos e emissão de parecer ao projeto de lei 5846/2022.

Requer, ouvido o Plenário, prazo de 30 dias para melhores estudos e emissão de parecer ao projeto de lei complementar nº 31/2021 e aos projetos de lei 5842 e 5846/2022.

Requer, ouvido o Plenário, solicitar à Secretaria de Finanças as seguintes informações: o município de Palmeira recebeu, no ano de 2021, repasses financeiros referentes à lei 14.017, de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc)? Se recebeu, informar quais foram os valores repassados e enviar a documentação. Se não recebeu, enviar as justificativas.

Requer, ouvido o Plenário, solicitar à Secretaria Municipal de Assistência Social as seguintes informações: lista com os nomes dos beneficiários das 95 cestas básicas, conforme solicitação FIDE nº 127/2020, enviada pela Governo do Estado do Paraná; citar na lista qual é o bairro ou localidade que o beneficiário reside, quais parâmetros foram utilizados para a distribuição das cestas básicas e documentação de cadastro de cada beneficiário no programa.

Requer, ouvido o Plenário, prazo de 30 dias para melhores estudos e emissão de parecer ao projeto de lei 5867/2022 e 15 dias para melhores estudos e emissão de parecer ao projeto de lei 5869/2022.

Requer, ouvido o Plenário, prazo de 30 dias para melhores estudos e emissão de parecer ao projeto de lei 5867/2022.

Requer, após ouvido o Plenário desta Câmara Municipal, seja encaminhando expediente ao Exmo. Sr. Promotor de Justiça desta Comarca, para que o mesmo informe à esta Casa como encontram-se os andamentos dos inquéritos civis abertos pelas portarias 83 e 88/2021, matérias essas que tiveram como noticiante esta Câmara Municipal junto ao GAECO, as quais foram aceitas e iniciadas por aquela entidade, respectivamente, como notícias de gato 0113.21.004579-6 e 0113.21.004580-4.

Requer, ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, solicitando as seguintes informações sobre a situação da obra da marginal da PR 151, a qual encontra-se embargada pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER): quem foi o responsável pelo projeto das obras da marginal ao lado da PR 151, desde o viaduto da BR 277 e Rua Padre Camargo? Quais os motivos da paralisação da obra? Quem autorizou o início das obras sem as devidas aprovações necessárias? Quais os procedimentos que estão sendo tomados para regularização da situação e reinício das obras? Quem será responsabilizado pelos prejuízos em razão da obra parada? Qual a previsão de reinício das obras e sua conclusão?

Requer, ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando a imediata implementação da Lei Municipal nº 4054, de 21/12/2015, que instituiu a obrigatoriedade da execução dos Hinos Nacional Brasileiro e do Município de Palmeira nas escolas públicas e particulares do Município de Palmeira.

Requer, ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, solicitando informações sobre: a data de início e previsão de término da obra da Praça Manoel Ribas; os motivos da obra estar paralisada.

Requer, ouvido o Plenário, prazo de 30 dias para melhores estudos e emissão de parecer ao projeto de lei complementar nº 31/2021 e ao projeto de lei nº 5846/2022 e de 15 dias para o projeto de lei 5842/2022.

Requer, ouvido o Plenário, prazo de 30 dias para melhores estudos e emissão de parecer ao projeto de lei nº 5846/2022.

Requer, ouvido o Plenário, prazo de 30 dias para melhores estudos e emissão de parecer ao projeto de lei complementar nº 31/2021 e ao projeto de lei nº 5846/2022 e de 15 dias para o projeto de lei nº 5842/2022.

Requer, ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando que em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde efetivem orientações aos pacientes do SUS sobre a importância e a necessidade de registrarem, pelos meios legais, os casos de mau atendimento por profissionais de saúde do Município.

Requer, ouvido o Plenário, prazo de 30 dias para melhores estudos e emissão de parecer ao projeto de lei 5887/2022.

Requerem, ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente ao DER (Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná) e ao Excelentíssimo Senhor Fernando Furiatti Sabóia, Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, em atendimento ao abaixo-assinado da comunidade do Lago, Palmeira/PR, solicitando a construção de lombadas ou instalação de redutores eletrônicos de velocidade, em caráter de urgência, na PR-151, naquela comunidade, conforme abaixo-assinado em anexo.

O Vereador Joslei Sequineli, no uso de suas atribuições como Vereador da Câmara Municipal de Palmeira/PR, vem, com fulcro no artigo 45 do Regimento Interno desta Casa, requerer a criação de comissão parlamentar de inquérito - CPI, nos moldes do Regimento Interno, para que no prazo de 120 dias, investigue suposta irregularidade na incorporação de terreno público ao patrimônio de particulares, com a eventual compactuação de agentes públicos.

Requer, ouvido o Plenário, seja encaminhando expediente à Secretaria de Desenvolvimento Urbano, solicitando as seguintes informações: se no projeto da obra da marginal da PR-151, que encontra-se embargada pelo DER/PR, prevê a construção de acessos para pedestres ligando com a ciclovia? Em caso de resposta negativa, solicitamos o estudo da viabilidade para a construção de acessos.

Requer, ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente ao Departamento de Trânsito, solicitando informações com relação ao semáforo existente na Rua XV de Novembro, esquina com a Rua Santos Dumont, se existe previsão da realização de manutenção e colocação em funcionamento.

Requer, ouvido o Plenário, prazo de 7 dias para melhores estudos e emissão de parecer ao projeto de lei complementar nº 32/2022.

Requerem, ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente ao Núcleo Regional de Educação, solicitando a abertura de cursos de Técnico de Segurança do Trabalho e Técnico de Enfermagem, ambos da educação profissional, nesta cidade.

Requer, ouvido o Plenário, os seguintes prazos para melhores estudos e emissão de parecer: 20 dias para o substitutivo ao projeto de lei complementar 31/2021, 15 dias para o projeto de lei 5892/2022 e 15 dias para a emenda aditiva 1 ao projeto de lei 5842/2022.

Requer, ouvido o Plenário, prazo de 15 dias para melhores estudos e emissão de parecer ao projeto de lei 5892/2022.

Requer, ouvido o Plenário, prazo de 15 dias para melhores estudos e emissão de parecer ao projeto de lei 5892/2022.

Requer, ouvido o Plenário, os seguintes prazos para melhores estudos e emissão de parecer: 20 dias para o substitutivo ao projeto de lei complementar 31/2021 e 15 dias para a emenda aditiva 1 ao projeto de lei 5842/2022.

Requer, ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando cópia do processo nº 7590/2022.

Requer, ouvido o Plenário, solicitar à Secretaria Municipal de Gestão Pública e Finanças as seguintes informações: informar o valor da disponibilidade financeira em conta corrente e aplicações correspondentes à fonte livre do município de Palmeira, até o período de 24/5/2022; informar o valor da disponibilidade financeira na conta relacionada à iluminação pública até o período e 24/5/2022.

Requer, ouvido o Plenário, solicitar à Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer as informações abaixo: enviar projeto da reforma do Ginásio Durval Antônio de Freitas; informar o cronograma de atividades da reforma; informar o valor total que será pago na reforma; informar qual é o valor que será gasto apenas com a pintura externa.

Requerem, ouvido o Plenário, prazo de 30 dias para melhores estudos e emissão de parecer ao projeto de lei 5846/2022.

Requer, ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente à Secretaria de Gestão Pública e Finanças, solicitando o que segue: relação dos Deputados Estaduais e Federais que encaminharam recursos financeiros ao Município através de emendas parlamentares, desde janeiro de 2021 até a presente data; valores de cada emenda e sua destinação e seja já foi adquirido o bem ou aplicado o recurso para o qual foi destinado.

Requer, ouvido o Plenário, solicitar à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural a seguinte informação: informar qual o custo para o Município do metro cúbico de pedra extraído da Pedreira Municipal, localizada em Campestre de Vieiras.

Requer, ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, solicitando o que segue: qual a previsão para iniciar a execução dos serviços de pavimentação e conservação das vias urbanas? Esses serviços serão executados por empresa terceirizada ou por equipe efetiva da Prefeitura Municipal? Quais vias serão contempladas com recapeamento asfáltico? Quais vias urbanas serão contempladas com pavimentação asfáltica?

Requer, ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer - SMEDEL, solicitando as seguintes informações: há projeto em execução nas escolas municipais sobre o combate a violência de qualquer gênero? Há programa de capacitação para professores de como identificar, proteger e denunciar casos de abuso e exploração sexual de crianças?

Requer, ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Cultura, Turismo e Comunicação, solicitando informações se o calendário cultural do Município prevê a realização de oficinas de artes (pintura, desenho, fotografia, dança, literatura, entre outros).

Requerem, ouvido o Plenário, prazo de 30 dias para melhores estudos e emissão de parecer ao projeto de lei nº 5904/2022.

Requer, ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Gestão Pública e Finanças, solicitando o que segue: levantamento dos recursos em caixa arrecadados com a taxa de iluminação pública; qual a real necessidade de arrecadação da taxa de iluminação pública? Qual a taxa ideal a ser cobrada? Qual seria a taxa justa a ser cobrada?

Requer, ouvido o Plenário, solicitar à Secretaria Municipal de Gestão Pública e Finanças as seguintes informações: cópia da matrícula nº 15.395 de terreno localizado no Distrito Industrial de Palmeira, em possa da empresa Bordinhão, Kovalski e Cia. Ltda. Me.; histórico de pagamento do IPTU até 13/06/2022 e documentação da concessão de ocupação referente à matrícula 15.395 com as seguintes informações: número do lote, data da concessão, modalidade e instrumento legal.