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Requer, ouvido o Plenário, seja encaminhada expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando o que segue: quantas vagas foram abertas para o PSS (Processo Seletivo Seriado)? Quantos candidatos aprovados por PSS foram contratados pelo município e quais as respectivas secretarias?

Requer, ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente ao Departamento de Estradas de Rodagem - DER, solicitando o que segue: faixa de pedestre e melhoria na sinalização da PR-151, em frente da Escola de Faxinal dos Quartins, município de Palmeira.

Requerem, ouvido o Plenário, prazo de 30 dias para melhores estudos e emissão de parecer ao projeto de lei nº 5907/2022 e ao projeto de emenda a LOM nº 26/2022.

Requer, ouvido o Plenário, prazo de 15 dias para melhores estudos e emissão de parecer aos projetos de lei 5915 e 5916/2022.

Requer, ouvido o plenário, prazo de 15 dias para melhores estudos e emissão de parecer ao projeto de lei 5916/2022.

Requer, ouvido o Plenário, prazo de 15 dias para melhores estudos e emissão de parecer ao projeto de lei 5915/2022.

Requer, ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente ao Exmo. Se. Prefeito Municipal, solicitando informações acerca do contrato de repasse da motoniveladora New Holand RG 140, com número de série NKAF0796, recebida pelo Município do Governo do Estado do Paraná no ano de 2020, bem como as manutenções realizadas pelo Município.

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI, nos moldes do Regimento Interno, para que no prazo de 120 dias investigue suposta irregularidade relatada em documento enviado por Carlos Eduardo Rocha Mezzadri, Procurador Geral do Município, protocolado neste Legislativo com o nº 186/2022, em 14/06/2022.

Requer, ouvido o Plenário, solicitar à Secretaria de Finanças as seguintes informações: informar o valor da disponibilidade financeira em conta corrente e aplicações, correspondentes à fonte livre do Município de Palmeira, até o período de 12/07/2022; informar o valor da disponibilidade financeira na conta relacionada à iluminação pública, até o período de 12/07/2022.

Requer, ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente ao Departamento de Estradas de Rodagem - DER, solicitando: construção de acostamento adequado para aguardar para cruzar a rodovia BR-277, no Km 193, entrada para a localidade de São Pedro, Município de Palmeira.

Requer, ouvido o Plenário, prazo de 30 dias para melhores estudos e emissão de pareceres aos projetos de lei 5907 e 5916/2022 e ao projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal nº 26/2022.

Requer, ouvido o Plenário, prazo de 30 dias para melhores estudos e emissão de pareceres aos projetos de lei 5907 e 5916/2022 e ao projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal nº 26/2022.

Requer, ouvido o Plenário, prazo de 30 dias para melhores estudos e emissão de pareceres ao projeto de lei 5907/2022 e ao projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal nº 26/2022.

Requer, ouvido o Plenário desta Câmara Municipal, seja encaminho novo expediente ao Exmo. Sr. Promotor de Justiça desta Comarca, para que o mesmo informe a esta Casa como encontram-se os andamentos dos inquéritos civis abertos pelas portarias 83/2022 e 88/2022, matérias essas que tiveram como denunciante esta Câmara Municipal junto ao GAECO, as quais foram aceitas por aquela entidade, respectivamente, como notícias de fato 0113.21.004579-6 e 0113.21.004580-4.

Requer, ouvido o Plenário desta Câmara Municipal, seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando o que segue: quando foi concluída a construção da quadra de grama sintética na localidade de Witmarsum? Quem foi o fiscal de contrato daquela obra? Qual é o prazo de garantia de construção daquela obra? Se o Município tomou alguma iniciativa junto ao construtor no tocante a efetuar reparos ou refazer aquela cancha, em razão dos defeitos ocultos apresentados após entrega da obra?

Requer, ouvido o Plenário, prazo de 7 dias para melhores estudos e emissão de parecer ao projeto de lei 5934/2022.

Requer, ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando que por intermédio da Procuradoria Geral do Município e a Secretaria de Gestão Pública e Finanças, sejam realizadas as diligências necessárias para dar cumprimento a nova determinação legal relativa ao piso salarial dos profissionais de enfermagem. Caso haja fundamento legal que impeça o imediato cumprimento da norma, requer-se que a categoria seja comunicada oficialmente acerca de eventual data para início do pagamento.

Requer, ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando cópia do contrato celebrado entre o Município de Palmeira e a empresa de locação de motoniveladoras.

Requer, ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando os seguintes documentos e informações: cópia do contrato celebrado entre o Município e a empresa responsável pela última detonação na pedreira de Vieiras, quantidade em m³ previstos na última detonação e quantidade em m³ de pedras britadas extraídas da pedreira de Vieiras, desde janeiro de 2021.

Requerimento de constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI, com base no art. 45 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Palmeira, contendo os requisitos legais, conforme se verifica: investigar suposta irregularidade na contratação de máquinas pela Secretaria de Desenvolvimento Rural, com a compactuação de agentes públicos.

Requerem, ouvido o Plenário, prazo de 30 dias para melhores estudos e emissão de parecer ao projeto de lei 5946/2022, que estabelece o plano municipal de cultura e dá outras providências.

Requerem, ouvido o Plenário, prazo de 15 dias para melhores estudos e emissão de parecer ao projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal nº 26/2022.

Requer, após ouvido o Plenário desta Câmara Municipal, seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem - DER, ofício solicitando a construção de acostamento ou trevo de acesso para cruzar a BR 277, no Km 175,5, na entrada para as localidades de Pinheiral de Baixo, Pinheiral Serraria e Ranchinho.

Requer, ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, solicitando informações sobre a existência de projeto de reforma da cancha de bocha e dos quiosques localizados na rua Santos Dumont, juntos à praça Raul Brás de Oliveira.

Requer, ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, solicitando informações sobre a existência de projeto de pavimentação para a rua Heitor Stockler de França, bairro Rocio I.

Requer, ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações sobre o evento "Palmeira em festa" realizado entre os dias 6 e 11/9/2022, no ginásio de esportes Sebastião Amâncio dos Santos e arredores: a) Foi realizada licitação de concessão do espaço e publicação no diário oficial sobre o evento? Se sim, enviar documentação. b) Qual o valor das guias de ISS, tanto dos shows quanto do parque de diversão? Enviar documentação. c) Houve emissão de alvará para o evento? Se sim, enviar documentação. d) Qualquer empresa particular pode ocupar espaço público para realizar eventos particulares? e) Em eventuais catástrofes, roubos no estacionamento ou até mortes, a Prefeitura assumirá a responsabilidade? f) Como não existe fiscal do contrato, como a Prefeitura realizará o controle do espaço público, referente a brigada de incêndio e segurança do local?

Requer, ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente ao Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER), solicitando a realização de pintura das lombadas instaladas no trecho urbano da PR-151.

Requer, ouvido o Plenário, solicitar à Secretaria Municipal de Finanças as seguintes informações abaixo: informar valor da disponibilidade financeira em conta corrente e aplicações correspondentes a fonte livre do Município de Palmeira até o período 13/9/2022; informar valor da disponibilidade financeira na conta relacionada a iluminação pública até o período de 13/9/2022.

Requer, ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações sobre o evento "Palmeira em Festa", que divulgou nota de esclarecimento em suas redes sociais no dia 10/9/2022, adiando o show do cantor Jerry Smith que estava marcado para o dia 10/9/2022 e remarcado para o dia 8/10/2022 no ginásio de esportes em Palmeira/PR: a) Foi realizada licitação de concessão do espaço e publicação no diário oficial sobre o evento? Se sim, enviar documentação. b) Qual o valor das guias de ISS do show e do parque de diversão? Enviar documentação. c) Haverá emissão de alvará para o evento? Se sim, enviar documentação. d) Qualquer empresa particular pode ocupar o espaço público para realizar eventos particulares? e) Em eventuais catástrofes, roubos no estacionamento ou até mortes, a Prefeitura assumirá a responsabilidade?

Requer, ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações sobre o evento "Palmeira em Festa", realizado entre os dias 6 a 11/9/2022, no ginásio de esportes Sebastião Amâncio dos Santos e arredores: a) Conforme a Lei Complementar nº 22, de 2 de junho de 2022, foi cedida ambulância pública ao evento? b) Enviar documentação dos veículos, dados do motorista e equipe técnica. c) Favor enviar, conforme a lei acima, requerimento descrito justificando as razões da necessidade. d) Enviar decreto publicado no diário oficial referente a liberação da ambulância. e) Quantas horas a ambulância ficou cedida ao evento? f) Favor enviar a documentação com as taxas, emitido pelo setor de contabilidade do município. g) Houve registros no evento, conforme fotos abaixo, da ambulância municipal com a placa BDC2J36, com o vidro lateral quebrado, conforme as fotos abaixo. Qual o valor do reparo, quem vai ressarcir este dano?

Requer à Mesa Diretiva deste Legislativo, após ouvido o Plenário, seja agendada reunião com a Secretária Municipal de Saúde, para que na oportunidade sejam expostos os projetos desenvolvidos pela referida Secretaria.

Requer, após ouvido o Plenário desta Câmara Municipal, seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), ofício solicitando a construção de acostamento ou trevo de acesso para cruzar a BR 277, no Km 175,5, na entrada para as localidades de Pinheiral de Baixo, Pinheiral Serraria e Ranchinho.

Requer, ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, solicitando seja encaminhado à este Vereador as seguintes informações: 1) Se existe previsão para o Poder Executivo substituir o modelo atual de iluminação pública pela nova tecnologia de LED em toda a cidade? 2) Se sim, solicito um cronograma do Poder Executivo acerca da aplicação desta nova tecnologia de iluminação pública de LED.

Requer à Secretaria Municipal de Gestão Pública e Finanças o envio para esse Vereador das seguintes informações: 1) Existe, por parte do Município, convênio com a Receita Federal para fiscalização do imposto territorial rural (ITR)? 2) Caso positivo, de que forma é realizado esse convênio? 3) Quanto o Município arrecada anualmente pelo imposto territorial rural? 4) Qual a base de cálculo para cobrança do imposto territorial rural no nosso Município?

Requer, ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), solicitando a construção de acostamento para cruzar a rodovia BR-277, Km 193, na entrada para a localidade de São Pedro, Município de Palmeira.

Requer, ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente à Secretaria da Educação e dos Esporte Estado (SEED), solicitando informações se existe previsão de construção de refeitório na Escola Estadual do Campo Professor Leonardo Salata, na localidade de Colônia Maciel.

Requerem, ouvido o Plenário, prazo de 30 dias para melhores estudos e emissão de parecer ao projeto de lei 5967/2022.

Requer do Poder Executivo o envio das seguintes informações: cópia do contrato em vigor com a empresa que presta serviços de coleta e transporte de resíduos recicláveis domiciliares e comerciais no perímetro urbano e rural do Município de Palmeira; quais os valores mensais pagos à essa empresa na execução desse contrato nos meses do ano de 2022?

Requer, ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente à Secretaria de Estado do Paraná (SEED), solicitando a colocação de três conjuntos de lixeiras 60 litros para coleta seletiva no Centro Estadual de Educação Profissional Agrícola Getúlio Vargas.

Requerem, ouvido o Plenário, o envio de ofício à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, solicitando o encaminhamento das seguintes informações à Câmara, no prazo de 30 dias, conforme dispõe o art. 31, XXIX da Lei Orgânica Municipal: 1) quantidade de pedras adquiridas de fora do Município desde janeiro de 2021, 2) cópias das notas de empenho e de liquidação das aquisições de pedras realizadas desde janeiro de 2021.

Requerem, ouvido o Plenário, o envio de ofício à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, solicitando o encaminhamento das seguintes informações à Câmara, no prazo de 30 dias, conforme dispõe o art. 31, XXIX da Lei Orgânica Municipal: cópias dos diários de bordo de todo os caminhões da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, desde janeiro de 2021.

Requerem, ouvido o Plenário, prazo de 30 dias para melhores estudos e emissão de pareceres ao projeto de lei 5971/2022, que "dispõe sobre a contratação de aprendizes pelos órgãos da administração pública direta e indireta do Município de Palmeira e dá outras providências".

Requer, ouvido o Plenário, solicitar à Secretaria de Finanças as seguintes informações abaixo, no prazo de 30 dias, conforme dispõe o art. 31, XXIX da Lei Orgânica Municipal: informar o valor da disponibilidade financeira em conta corrente e aplicações correspondentes à fonte livre do Município de Palmeira, até o período de 25/10/2022; informar o valor da disponibilidade financeira na conta relacionada à iluminação pública, até o período de 25/10/2022.

Requer, ouvido o Plenário, solicitar à Secretaria de Finanças as seguintes informações sobre a obra de instalação de iluminação pública na trincheira entre os bairros Rocio I e Rocio II, no prazo de 30 dias, conforme dispõe o art. 31, XXIX da Lei Orgânica Municipal: enviar projeto da obra de iluminação, enviar ART da execução do projeto, enviar documentação da licitação da obra, enviar documentação do contrato de execução, enviar notas de pagamento liquidadas da obra.

REQUEREM, ouvido o Plenário, o envio de ofício à Secretaria Municipal de Gestão Pública e Finanças, solicitando o encaminhamento das seguintes informações à Câmara, no prazo de até 30 (trinta) dias, conforme dispõe o art. 31, XXIX da Lei Orgânica Municipal: 1) Cópia do contrato celebrado entre o Município de Palmeira e a empresa Convênios Card Administradora e Editora LTDA. 2) Lista dos estabelecimentos comerciais do Município em que o cartão pode ser utilizado como meio de pagamento. 3) Cópia da documentação referente aos pagamentos realizados à empresa nos últimos 6 (seis) meses. 4) Houve falha na execução do contrato que tenha gerado prejuízo ou atraso aos servidores? 5) O contrato continua vigente? 6) No caso de não estar vigente, quais motivos ensejaram a rescisão? 7) No caso de ter ocorrido distrato por motivo atribuído a empresa Convênios Card Administradora e Editora LTDA, quais penalidades foram aplicadas pelo Município?

REQUEREM, ouvido o Plenário, o envio de ofício à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, solicitando o encaminhamento à Câmara, no prazo de até 30 (trinta) dias, conforme dispõe o art. 31, XXIX da Lei Orgânica Municipal, das seguintes informações e documentos: 1) Enviar documentação referente ao processo de licitação da empresa terceirizada responsável pela realização de recape asfáltico, fresagem e execução das obras nas ruas Santos Dumont, Coronel Ottoni Ferreira Maciel, Coronel Macedo, Jesuíno Marcondes e Vicente Machado. 2) Enviar projetos de recapeamento asfáltico das acima mencionadas. 3) Enviar ART dos projetos. 4) Enviar planilhas de custos das obras das ruas mencionadas. 5) Enviar cópia do parecer técnico 19421/2022, conforme contrato 1287/2022. 6) Enviar cópia dos empenhos e pagamentos liquidados. 7) Existem outras ruas a serem contempladas conforme o edital enviado? Se sim, enviar nomes das ruas. 8) Enviar cópia do contrato 1287/2022.

REQUER ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente ao Poder Executivo, solicitando o envio das seguintes informações: Quais as empresas vencedoras de Processos de Licitação para execução de obras de ampliação do sistema de abastecimento de água na localidade de Volta Grande e que desistiram antes do encerramento da obra? Quais os valores foram desembolsados para essas empresas e seus respectivos comprovantes? Quais os motivos alegados pelas empresas para essas desistências, e quem eram os fiscais de contrato?

Requerem, ouvido o Plenário, prazo de 30 dias para melhores estudos e emissão de parecer ao projeto de lei 5979/2022, que "dispõe sobre a criação do programa cartão saudável e dá outras providências".

Requer, ouvido o Plenário, o envio de ofício à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, solicitando o encaminhamento à Câmara Municipal, no prazo de até 30 (trinta) dias, conforme dispõe o art. 31, XXIX da Lei Orgânica, de informações sobre a situação do projeto para construção da quadra de futebol society nos bairros Jardim Cristine e Santa Helena, especificando, além de outras informações pertinentes, o cronograma de licitação e execução da obra, assim como a data prevista para entrega do bem público à população.

Requer, ouvido o Plenário, prazo de 30 dias para melhores estudos e emissão de parecer aos projetos de lei 5967, 5983, 5984 e 5985 e ao projeto de lei complementar 34/2022.