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Dispõe sobre a reversão de imóveis públicos e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a proceder, mediante termo de colaboração, o repasse de recursos financeiros oriundos do Fundo Estadual para a Infância e Adolescência do Estado do Paraná - FIA à Associação Menonita Beneficente - AMB/Lar Levi e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 5386, de 3 de setembro de 2021.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei nº 3657, de 25 de abril de 2014 e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Palmeira para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.

Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE), conforme valores estipulados pelo Governo Federal.

Dispõe sobre a recomposição salarial dos servidores públicos efetivos, ativos e inativos, vinculados ao quadro do magistério do Município de Palmeira e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a proceder à concessão de direito real de uso resolúvel de imóveis urbanos e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei nº 3.682, de 17 de junho de 2014 e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei nº 4.093, de 21 de março de 2016 e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a ceder ambulância e pessoal para o atendimento em eventos realizados no Município de Palmeira/PR, cria taxa de serviço e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a proceder, mediante termo de colaboração, a cessão de uso gratuito de bem público à organização da sociedade civil e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei nº 2.011, de 13 de agosto de 1999, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei nº 3688, de 26 de junho de 2014 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo aditivo ao termo de colaboração nº 91/2022, o qual tem por objeto o repasse de recursos financeiros à Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Palmeira - APAE e dá outras providências.

Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público na Secretaria de Desenvolvimento Rural do Município de Palmeira, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a proceder, mediante termo de fomento, o repasse de recursos financeiros oriundos do Fundo Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA à Associação Menonita de Assistência Social - AMAS e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a proceder, mediante termo de cooperação, à cessão de equipamentos à organização da sociedade civil que específica e dá outras providências.

Cria o Programa Bolsa Aluguel Social, na forma que especifica, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a proceder, mediante termo de colaboração, o repasse de recursos financeiros oriundos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS à Associação Menonita Beneficente - AMB/Lar Levi e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a proceder, mediante termo de colaboração, o repasse de recursos financeiros oriundos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Palmeira - APAE e dá outras providências.

Altera dispositivo da Lei nº 5406, de 19 de outubro de 2021, que instituiu o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais - CMPDA e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo aditivo ao termo de colaboração nº 65/2020, o qual tem por objeto o repasse de recursos financeiros ao Hospital de Caridade de Palmeira e dá outras providências.

Disciplina o processo administrativo no âmbito da Administração Pública do Município de Palmeira.

Altera dispositivos da Lei nº 2516, de 21 de dezembro de 2016, que criou o Instituto Municipal de Assistência à Saúde de Palmeira - IMASP e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.