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Autoriza o município a estender o atendimento da Farmácia especializada para distribuir os medicamentos na Unidade de pronto atendimento central durante o tempo integral de funcionamento da UPA.

Institui no Município de Palmeira o "Programa Escola Mais Segura" e dá outras providências.

Institui o Programa Farmácia Solidária e dá outras providências.

Autoriza a concessão de auxílio transporte aos estudantes de curso superior e curso técnico e dá outras providências.

Institui o Programa "Mãos EmPENHAdas", que visa o enfrentamento da violência doméstica contra as mulheres e dá outras providências.

Dispõe sobre a política municipal dos direitos da mulher, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), institui o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher (FMDM) e dá outras providências.

Insere o parágrafo único ao art. 3º da Lei nº 3994, de 29 de outubro de 2015 (lei que autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a concessão da operacionalização da usina de reciclagem, situada em imóvel de propriedade do Município de Palmeira).

Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano que seja realizada, com urgência, a canalização para escoamento de água da chuva na Rua Theophilo Lian Trabulse, nas proximidades com a esquina da Avenida Daniel Mansani, na Vila Vida.

Indica ao Departamento de Segurança e Trânsito a construção de redutor de velocidade, tipo lombada, na Rua Barão do Rio Branco, nas proximidades do nº 634.

Indica ao Poder Legislativo o arquivamento dos relatórios do Departamento Financeiro 41 e 49/2022.

Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural - em cumprimento ao Plano de Governo e desde que seja efetuado em conformidade com a Lei - a destinação de uma plaina para utilização pela Associação de Famílias Agricultoras de São Pedro (AFASPE), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 03.846.637/0001-91.

Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano a realização de serviços de limpeza das galerias de águas pluviais do alto da Rua Jesuíno Marcondes.

Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural a realização de patrolamento e cascalhamento onde se fizerem necessários na estrada de Santa Bárbara.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que seja feita a pavimentação com pedra poliédrica ou blocos de concreto no núcleo da localidade de Quero-Quero.

Indica, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal. que seja feita a pavimentação com pedras poliédricas ou blocos de concreto no núcleo da localidade de Poço Grande.

Indica, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal. que seja feita a pavimentação com pedras poliédricas ou blocos de concreto no núcleo da localidade de Vieiras.

Indica, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal. que seja feita a pavimentação com pedras poliédricas ou blocos de concreto no núcleo da localidade de Correias.

Indica, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal. que seja feita a pavimentação com pedras poliédricas ou blocos de concreto no núcleo da localidade de Santa Bárbara.

Indica, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal. que seja feita a pavimentação com pedras poliédricas ou blocos de concreto no núcleo da localidade de Pinheiral de Baixo.

Indica ao Poder Legislativo o arquivamento do relatório do Departamento Financeiro nº 39/2022.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que determine ao setor competente a construção de abrigos nos pontos de ônibus, em locais estratégicos do roteiro escolar do interior do Município.

Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural que seja realizado o patrolamento e cascalhamento de estrada, desde o curtume localizado na BR-277 até a igreja de Pinheiral de Baixo.

Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural que seja realizado o patrolamento e cascalhamento nas estradas principais das seguintes localidades: Santa Bárbara, Cruzeiro, Canta Galo, Pedras, Boqueirão, Monte Alegre e Faxinal Grande.

Indica ao Departamento de Segurança e Trânsito a construção de travessia elevada na Rua Cel. Alípio do Nascimento, em frente à Igreja Nossa Senhora de Fátima.

INDICA ao Poder Legislativo, o arquivamento dos Relatórios do Departamento Financeiro nºs 002, 004 e 005/2023 (em anexos).

INDICA, à Secretaria de Desenvolvimento Urbano, a instalação de iluminação pública na rotatória do viaduto da BR-277, acesso para a Colônia Francesa.

INDICA à Secretaria de Meio Ambiente, Cultura, Turismo e Comunicação, que seja realizada roçada e limpeza ao redor do campo e da Associação de moradores do bairro Regina Vitória.

Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural a realização de patrolamento e cascalhamento onde se fizer necessário nas estradas das localidades de Guarauninha e Turvo.

INDICA, ao Exmo. Sr. Prefeito, que veja da possibilidade da construção de jazigo/gavetas comunitárias nos cemitérios do interior do município, exclusivo para a população que não possui terrenos ou túmulos cadastrados.

Indica ao poder Legislativo, o arquivamento dos relatórios do Departamento financeiro nºs 001, 003 e 006/2023 (em anexos)

Indica o Poder Legislativo, o arquivamento do relatório do Departamento Financeiro nº007/2023 (em anexo)

INDICA ao Departamento de Segurança e Trânsito o que segue: - Construção de redutor de velocidade tipo “lombada” na Rua Jonannes Jansen, aos fundos da Escola Municipal Gabriel Prestes; - Construção de travessia elevada na Rua Padre Fernando Guarda, em frente ao portão lateral da Escola Municipal Gabriel Prestes; e - Construção de travessia elevada na Rua Gabriel Prestes, em frente ao portão principal da Escola Municipal Gabriel Prestes.

INDICA, à Secretaria de Desenvolvimento Urbano, que seja realizado recapeamento asfáltico da Rua Vicente Malucelli, Vila Maria.

INDICA à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural a realização de patrolamento e cascalhamento onde se fizer necessário nas estradas da localidade do Ranchinho.

Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano a substituição das lâmpadas da Rua Benjamin Pianowski, próximas à residência nº 160, Bairro Jardim Cristine.

INDICA ao Departamento de Segurança e Trânsito a construção de redutor de velocidade tipo “lombada” na Rua Antônio Vitório Viana, próximo a residência nº 770.

INDICA à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano a realização de serviços de limpeza nas canaletas na Rua Santos Dumont, próximo à saída para o Município de Ponta Grossa.

Indica à Secretaria de Meio Ambiente, Cultura, Turismo e Comunicação que seja realizada roçada e limpeza no terreno de acesso ao posto de saúde da localidade de Queimadas.

Indica ao Poder Legislativo o arquivamento do relatório do Departamento Financeiro 9/2023.

Indica ao Departamento de Segurança e Trânsito a realização de sinalização horizontal na esquina das ruas Zequinha de Abreu e José Ernesto Erichsen Pereira, na Vila Maria.

Indica à Secretaria Municipal de Meio, Ambiente, Cultura, Turismo e Comunicação a realização da revitalização do espaço da gruta do Mirinho.

Indica ao Departamento de Segurança e Trânsito a construção de travessias elevadas nas ruas Coronel Macedo e Vicente Machado, nas proximidades da entrada e saída de alunos do Colégio Realeza.

Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural - em cumprimento ao Plano de Governo e desde que seja efetuado em conformidade com a lei - a destinação de uma máquina retroescavadeira para utilização pela Associação de Famílias Agricultoras de São Pedro (AFASPE), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 03.846.637/0001-91.

Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano a colocação de placas com a denominação dos logradouros que ainda não possuem identificação e a substituição daquelas que estiverem danificadas pela ação do tempo.

Indica ao Poder Legislativo o arquivamento do relatório do Departamento Financeiro nº 10/2023.

Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano a realização de tapa buracos na Rua das Tulipas, nas proximidades do nº 106, no Núcleo João Paulo II.

Indica à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Cultura, Turismo e Comunicação que veja da possibilidade de realizar roçada e limpeza em geral do parquinho localizado no Núcleo João Paulo II.

Indica à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Cultura, Turismo e Comunicação que veja da possibilidade de realizar o plantio de árvores na Praça Domingos Theodorico de Freitas.

Indica ao Poder Legislativo o arquivamento do relatório do Departamento Financeiro nº 8/2023.

Indica à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Cultura, Turismo e Comunicação a instalação de lixeiras seletivas na localidade de Limeira.