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Requer, ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Educação, solicitando informações sobre a existência de projeto para cobertura e revitalização da quadra compartilhada entre a Escola Municipal e Estadual de Santa Bárbara.

Requer, ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Cultura, Turismo e Comunicação solicitando o envio do que segue: informações sobre a existência de programa em funcionamento ou em elaboração sobre educação ambiental para adolescentes, em parceria com as escolas/colégios de ensino fundamental e médio e se existe planejamento para colocação de lixeiras seletivas em frente ou nas proximidades das instituições de ensino.

Requer, ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando o que segue: informações sobre quais documentos faltam e o porquê ainda não foram cadastrados no Portal dos Municípios para liberação de recurso de emenda parlamentar de R$ 470.000,00 do Deputado Alexandre Amaro, para construção do campo de futebol society no Jardim Cristine?

Requer, ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Cultura, Turismo e Comunicação solicitando o envio do que segue: informações sobre a célula de lixo orgânico, se foi dado por encerrada ou se a empresa responsável continua depositando no aterro sanitário de propriedade deste Município de Palmeira, localizado na localidade de Faxinal dos Silva.

Requerem, ouvido o Plenário, seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que, por intermédio da Procuradoria-Geral do Município e da Secretaria Municipal de Saúde, sejam realizadas com urgências as diligências necessárias para efetivar o pagamento do piso salarial dos profissionais da enfermagem. Solicitamos que o Poder Executivo envia a esta Casa informações sobre seu posicionamento a esta questão, juntamente com prazos de quando serão realizados os pagamentos.

Requer, após ouvido o Plenário desta Câmara Municipal de Palmeira, seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal solicitando o que segue: informar o número da matrícula do imóvel onde encontra-se construída a UBS Rocio II; informar se as despesas de construção daquela unidade foram integralmente custeadas com recursos próprios do Município; em caso negativo, informar a origem e o valor dos recursos financeiros recebidos; enviar cópia dos documentos referentes à liberação dos recursos junto ao órgão repassador dos recursos financeiros e informar o nome do ordenador das despesas da construção daquela unidade de saúde.

Requer, ouvido o Plenário, prazo de 30 dias para melhores estudos e emissão de pareceres aos projetos de lei 6035 e 6082/2023 e projetos de lei complementar 35/2022 (substitutivo 2) e 38/2023.

Requer, ouvido o Plenário, prazo de 30 dias para melhores estudos e emissão de parecer ao projeto de lei 6035/2023.

Requer, ouvido o Plenário, prazo de 30 dias para melhores estudos e emissão de pareceres ao projeto de lei 6035/2023 e projeto de lei complementar38/2023.

Requer, ouvido o Plenário, prazo de 30 dias para melhores estudos e emissão de parecer ao projeto de lei complementar 38/2023.

Requerem, ouvido o Plenário, prazo de 30 dias para melhores estudos e emissão de pareceres aos projetos de lei 6085 e 6089/2023.

Requer, ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor competente a realização de campanha de divulgação e conscientização sobre a possibilidade de isenção do pagamento de taxa de gerenciamento de resíduos sólidos domiciliares, conforme o disposto na seção VI, artigos 15, 16 e 17 da Lei Complementar nº 3, de 29/12/2017.

Requer, ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, solicitando as seguintes informações: se as estradas da localidade de Rincão do Cocho serão contempladas com as manutenções que estão sendo realizadas nas estradas pelo Consórcio Caminhos do Tibagi; no caso de resposta positiva, solicitamos a previsão para início, e, caso a resposta seja negativa, informações sobre a programação dessa Secretaria para adequação das referidas estradas.

Requer, ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer solicitando informações sobre a existência de projeto para cobertura da quadra compartilhada entre o Colégio Estadual do Campo de Pinheiral de Baixo e a Escola Municipal do Campo Pedro Gross Filho.

Requer, ouvido o Plenário, solicitar à Secretaria Municipal de Gestão Pública e Finanças, as seguintes informações abaixo, no prazo de 30 dias, conforme dispõe o art. 31, XXIX da Lei Orgânica Municipal: informar o valor da disponibilidade financeira em conta corrente e aplicações correspondentes à fonte livre do Município de Palmeira, até o período de 6/6/2023; informar o valor da disponibilidade financeira na conta relacionada à iluminação pública até o período de 6/6/2023.

Requer, ouvido o Plenário, solicitar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a seguinte informação abaixo, no prazo de 30 dias, conforme dispõe o art. 31, XXIX da Lei Orgânica Municipal: qual é o prazo para realização da recuperação da iluminação da trincheira do Rocio I e II?

Requerem, ouvido o Plenário, prazo de 30 dias para melhores estudos e emissão de parecer ao projeto de lei 6065/2023.

Requer, ouvido o Plenário, seja solicitada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano a seguinte informação, no prazo de 30 dias, conforme dispõe o art. 31, XXIX da Lei Orgânica Municipal: quando será realizada a pavimentação asfáltica e a construção de galerias na Rua Jesuíno Marcondes, nas proximidades da empresa Graczyki?

Requer, ouvido o Plenário, sejam solicitadas à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) as seguintes informações sobre o veículo van, angariado via emenda parlamentar do Deputado Michele Caputo, no prazo de 30 dias, conforme dispõe o art. 31, XXIX da Lei Orgânica Municipal: como o processo de aquisição se encontra e qual a expectativa de recebimento do referido veículo?

Requerem, ouvido o Plenário, solicitar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a seguinte informação, no prazo de 30 dias, conforme dispõe o art. 31, XXIX da Lei Orgânica Municipal: informações sobre a postagem em rede social da Diretora de Educação Elisama Nogueira, no dia 6/6, na qual afirma que "o que desvaloriza a educação de Palmeira são atestados fraudulentos (e isso tem bastante), vaidade pelo poder, politicagem suja, desinteresse de alguns profissionais pelas práticas inovadoras e faltas sem justificativa". Portanto, solicitamos maiores explicações sobre a afirmação da servidora e cópia dos atestados fraudulentos que embasam a denúncia.

Requer, ouvido o Plenário, solicitar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal as seguintes informações, no prazo de 30 dias, conforme dispõe o art. 31, XXIX da Lei Orgânica Municipal, sobre o evento "Palmeira em Festa", realizado entre os dias 6 e 11/9/2022 no ginásio de esportes Sebastião Amâncio dos Santos e arredores: a) Foi realizada licitação de concessão e publicação no diário oficial sobre o evento? Se sim, enviar documentação. b) Qual o valor das guias de ISS, tanto dos shows quanto do parque de diversão? Enviar documentação. c) Houve emissão de alvará para o evento? Se sim, enviar documentação. d) Qualquer empresa particular pode ocupar o espaço público para realizar eventos particulares? e) Em eventuais catástrofes, roubos no estacionamento ou até mortes, a Prefeitura assumirá a responsabilidade? f) Como não existe fiscal de contrato, como a Prefeitura realizará o controle do espaço público, referente a brigada de incêndio e segurança do local?

Requer, ouvido o Plenário, solicitar à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano a seguinte informação, no prazo de 30 dias, conforme dispõe o art. 31, XXIX da Lei Orgânica Municipal: existe projeto ou estudo técnico para a construção de redutor de velocidade tipo "lombada" na Rua Barão do Rio Branco e da Rua 7 de Setembro até a marginal?

Requer, ouvido o Plenário desta Câmara Municipal, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, solicitando informações se existe a previsão ou estudo técnico para a construção de pontos de ônibus em locais estratégicos do roteiro escolar, tanto urbano quanto rural.

Requer, ouvido o Plenário, solicitar à Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, as seguintes informações abaixo, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme dispõe o art. 31, XXIX da Lei Orgânica Municipal: Quais dos campeonatos abaixo foram realizados pela secretária de educação e esportes a partir da data de 01/01/2021 até a data de 20/06/2023, enviar planilha com os dados abaixo: Futsal categoria aberto (quantos campeonatos/quantidades de times e atletas); Futsal categoria feminino (quantos campeonatos/quantidades de times e atletas); Futsal categoria veterano (quantos campeonatos/quantidades de times e atletas); Society categoria aberto (quantos campeonatos/quantidades de times e atletas); Society categoria feminino (quantos campeonatos/quantidades de times e atletas); Society categoria veterano (quantos campeonatos/quantidades de times e atletas) (...) (ver texto original para acessar o documento na íntegra).

Requer, ouvido o Plenário, solicitar à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano a seguinte informação abaixo, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme dispõe o art. 31, XXIX da Lei Orgânica Municipal: Se existe intuito de realizar a aquisição de materiais didáticos (Robótica) destinados aos alunos de ensino integral da Escola Municipal Nossa Senhora do Rocio, localizado no bairro do Rocio II? Se, sim, qual é o prazo para entrega desses materiais e quais os materiais que serão disponibilizados? Pois é preciso proporcionar uma interação entre a robótica e à docência com ações educativas para o ensino a alunos da Escola Municipal Nossa Senhora do Rocio, os quais estão em escolarização em período integral. Ademais, os alunos passam a ter contato com as regras básicas da linguagem de programação, instrumentalizando ao universo da eletrônica.

Requerem, ouvido o Plenário, prazo de 30 dias para melhores estudos e emissão de parecer ao projeto de lei complementar 38/2023.

Requer, ouvido o Plenário, prazo de 30 dias para melhores estudos e emissão de parecer aos projetos de lei 6089/2023 (substitutivo), 6101 e 6102/2023 e ao projeto de decreto legislativo 718/2023.

Requer, ouvido o Plenário, prazo de 30 dias para melhores estudos e emissão de parecer ao projeto de lei 6102/2023.

Requer, ouvido o Plenário, prazo de 30 dias para melhores estudos e emissão de parecer ao substitutivo ao projeto de lei 6089/2023 e aos projetos de lei 6101 e 6102/2023.

Requer, ouvido o Plenário, prazo de 15 dias para melhores estudos e emissão de parecer ao projeto de lei 6104/2023.

REQUER, ouvido o Plenário, solicitar à Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer a seguinte informação abaixo, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme dispõe o art. 31, XXIX da Lei Orgânica Municipal: Sobre treinos oferecidos para crianças: 1-Qual o objetivo da realização dos treinos? 2- Quem são os professores que aplicam? Qual formação eles têm pra dar os treinos? Como são escolhidos os professores sabendo que as crianças precisam de uma atenção bem maior que adultos? 3- Quais horários estão sendo realizados? 4- Qual a idade elas devem ter para poder participar dos treinos? Participação de modalidades que representam Palmeira em campeonatos fora do município: 5-Como é feito o deslocamento dos atletas até as cidades? 6- Tem algum custo para os atletas que participam? 7- Está sendo utilizada a van adquirida pela prefeitura para fazer esse transporte dos atletas? 8- Quais campeonato eles participaram este ano? Tanta criança e adultos e quais modalidades? (...)

Requerem, ouvido o Plenário, prazo de 30 dias para melhores estudos e emissão de parecer ao projeto de lei 6065/2023.

Requer, ouvido o Plenário, solicitar à Secretaria Municipal de Gestão Pública e Finanças as seguintes informações abaixo, no prazo de 30 dias, conforme dispõe o art. 31, XXIX da Lei Orgânica Municipal: informar o valor da disponibilidade financeira em conta corrente e aplicações correspondentes à fonte livre do Município de Palmeira até o período de 18/7/2023 e informar o valor da disponibilidade financeira na conta relacionada à iluminação pública até o período de 18/7/2023.

Requer, ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que em contato com o Departamento de Estradas de Rodagem - DER, estudem a viabilidade da construção de ciclovia às margens da rodovia Deputado João Chede, PR-151, desde o Centro Estadual de Educação Profissional Agrícola Getúlio Vargas até a garagem da Prefeitura Municipal.

Requer, ouvido o Plenário, prazo de 30 dias para melhores estudos e emissão de parecer aos projetos de lei complementar 38 e 40/2023.

Requer, ouvido o Plenário, prazo de 30 dias para melhores estudos e emissão de parecer ao projeto de lei complementar 38/2023.

Requer, ouvido o Plenário, o envio de ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando o encaminhamento das seguintes informações à Câmara, no prazo de 30 dias, conforme dispõe o art. 31, inciso XXIX da Lei Orgânica Municipal: informações se o Município tem todas as certidões negativas, com cópias das mesmas, e, caso tenha alguma positiva, informar os motivos.

Requer, ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Gestão Pública e Finanças (SMGPF) solicitando as seguintes informações, que deverão ser fornecidas no prazo de até 30 (trinta) dias, conforme dispõe o art. 31, inciso XXIX da Lei Orgânica Municipal: a) Valor total empenhado em 2023; b) Valor empenhado e pago em 2023; c) Valor empenhado a pagar em 2023; d) Previsão de arrecadação da data atual até 31/12/2023 e e) Valor disponível na conta do FUNDEB na data atual.

Requer, ouvido o Plenário, solicitar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a seguinte informação abaixo, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme dispõe o art. 31, XXIX da Lei Orgânica Municipal: informações e esclarecimentos de qual servidor público municipal é investigado na operação PACTUM do Gaeco e foi alvo de busca e apreensão no seu endereço residencial e profissional no município de Palmeira - PR, na manhã do dia 6 de junho por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que cumpriu 19 mandados de busca e apreensão nas cidades de Ponta Grossa, Palmeira, Lapa, Curitiba, Guaratuba e Balneário Camboriú (SC), no âmbito da Operação Pactum. Onde foram apreendidos telefones celulares, documentos, veículos de luxo, obras de arte e dinheiro em espécie. Houve uma prisão em flagrante por porte irregular de arma de fogo de uso restrito.

Requer, ouvido o Plenário, o envio de ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal solicitando o encaminhamento das seguintes informações à Câmara, no prazo de 30 dias, conforme dispõe o art. 31, XXIX da Lei Orgânica Municipal: cópia do contrato e dos empenhos com o Consórcio Caminhos do Tibagi, relatórios das medições das obras executadas e informações sobre a data de encerramento dos serviços prestados pelo mesmo.

Requer, ouvido o Plenário, o envio de ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal solicitando o encaminhamento das seguintes informações à Câmara, no prazo de 30 dias, conforme dispõe o art. 31, XXIX da Lei Orgânica Municipal: quais empresas prestam serviços de assessoria jurídica, educacional e outras diretamente ligadas às Secretarias Municipais, com envio dos referidos contratos.

Requer, ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, expondo o que segue: somos sabedores da obra em conclusão do Complexo Social Cidade do Idoso de Irati e das muitas e saudáveis atividades que essa obra trará aos idosos visando o envelhecimento ativo dos mesmos; Palmeira tem um elevado percentual de pessoas idosas, que muito poderiam se beneficiar das atividades nesse local, porém, ainda não possui um local em nossa cidade com tamanho e alcance social para nossos idosos; diante do exposto, vimos solicitar a Vossa Excelência, a intermediação junto à Prefeitura de Palmeira, a possibilidade de nossas pessoas idosas utilizarem do Complexo Social Cidade do Idoso de Irati. Talvez, através de um convênio para que pudessem usufruir algumas vezes durante certas datas esse benefício.

Requer, ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando a seguinte informação, que deverá ser fornecida no prazo e até 30 dias, conforme dispõe o art. 31, inciso XXIX da Lei Orgânica Municipal: qual é o prazo para ser realizado o pagamento do piso salarial dos profissionais da enfermagem?

Requer, ouvido o Plenário, solicitar à Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer a seguinte informação, no prazo de 30 dias, conforme dispõe o art. 31, XXIX da Lei Orgânica Municipal: neste ano serão realizados o Campeonato Popular e a 20ª edição dos Jogos Estudantis de Palmeira (JEPAL)?

Requerem, ouvido o Plenário, prazo de 30 dias para melhores estudos e emissão de pareceres ao projeto de lei 6131/2023.

Requer, ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal solicitando as seguintes informações, no prazo de até 30 (trinta) dias, conforme dispõe o art. 31, inciso XXIX da Lei Orgânica Municipal: a) Prazo para realização de patrolamento e cascalhamento da Rua Ver. Augusto Budziak e b) Informações sobre a existência de projeto de pavimentação asfáltica, colocação de galeria de água e meio fio na via.

Requer, ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal solicitando as seguintes informações e documentos, no prazo de até 30 (trinta) dias, conforme dispõe o art. 31, inciso XXIX da Lei Orgânica Municipal: a) Quantidade de psicólogos efetivos (estatutários) ativos no Município de Palmeira; b) Relação com o nome dos psicólogos efetivos (estatutários); c) Valor da porcentagem de insalubridade paga para cada psicólogo efetivo (estatutário); d) Planilha com valores referentes à porcentagem de insalubridade paga para cada psicólogo efetivo (estatutário) no ano de 2023; e) Se houver psicólogo estatutário que recebe porcentagem maior, informar o motivo; f) Quantidade de psicólogos PSS ativos no Município de Palmeira; g) Relação com o nome dos psicólogos PSS; h) Valor da porcentagem de insalubridade paga para cada psicólogo PSS; i) Planilha com valores referentes à porcentagem de insalubridade paga para cada psicólogo PSS (...)

Requer, ouvido o Plenário, solicitar a Secretaria de Finanças as seguintes informações abaixo, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme dispõe o art. 31, XXIX da Lei Orgânica Municipal: informar valor da disponibilidade financeira em Conta Corrente e Aplicações correspondentes a Fonte Livre do município de Palmeira até o período 22/08/2023; informar valor da disponibilidade Financeira na Conta relacionada a Iluminação Pública até o período 22/08/2023.

Requer, ouvido o Plenário, o envio de ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando o encaminhamento das seguintes informações à Câmara, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme dispõe o art. 31, XXIX da Lei Orgânica Municipal: a quantidade que foram carregados cada caminhão particular e suas referidas placas nos últimos três meses na pedreira de Campestre de Vieiras e informar as propriedades onde foram realizados os descarregamentos; se houver, enviar as imagens das câmeras de monitoramento da pedreira.

Requer, ouvido o Plenário, solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal as seguintes informações, no prazo de 30 dias, conforme dispõe o art. 31, XXIX da Lei Orgânica Municipal: cópia do processo administrativo 18600/2023, que resultou no decreto nº 16385/2023, que retirou o cargo de procurador do rol dos cargos para o concurso público.