Resumo (19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Dispõe sobre a reversão de imóveis públicos, situados no Distrito Industrial de Palmeira, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS 2025, no Município de Palmeira, Paraná, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Ordinária Municipal nº 5945, de 4 de julho de 2024, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Altera o inciso XX do art. 3º da Lei Municipal nº 5478, de 30/3/2022.

Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Palmeira (Resolução nº 116, de 16 de novembro de 2016).

Requer, ouvido o Plenário, prazo de 30 dias para melhores estudos e emissão de pareceres aos projetos de lei nº 6465 e 6468/2025.

Requer, ouvido o Plenário, encaminhar expediente à Secretaria Municipal de Educação, para que preste as seguintes informações: 1) Quantas crianças com neurodivergências estão regularmente matriculadas na rede municipal de ensino? 2) Essas crianças recebem atendimento especializado, suporte pedagógico ou acompanhamento individualizado? Em caso positivo, quais são os tipos de atendimento ofertados, com indicação dos profissionais envolvidos, frequência e locais de atendimento?

Requer, ouvido o Plenário, encaminhar expediente à Secretaria Municipal de Saúde, para que preste as seguintes informações: 1) Quantas crianças com neurodivergências estão cadastradas na rede municipal de saúde? Essas crianças recebem algum tipo de acompanhamento, tratamento ou terapia especializada? Em caso positivo, quais são os serviços oferecidos (como psicologia, fonoaudiologia, terapia ocupacional etc.), a frequência dos atendimentos e os locais onde são realizados?

Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano o cascalhamento da estrada vicinal que inicia na Rua Arthur Barão, na "Vila das Viúvas".

Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural o patrolamento e o cascalhamento, onde se fizer necessário, da estrada que inicia na PR-151, em Faxinal dos Silva, passando pela propriedade de Jorge Lewandowski, até o Ranchinho.

Indica ao Departamento de Segurança e Trânsito a análise técnica de possível sinalização, através de placas regulamentadores de proibição de estacionar, na Rua Maria Rogalski Passoni, no bairro Colônia Francesa ("rua do beco").

Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano que veja da possibilidade de realizar melhorias para providenciar a construção de muro nas imediações do Centro de Especialidades Médicas.

Indica ao Poder Executivo que através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Departamento de Segurança e Trânsito, veja da possibilidade de fazer a pintura de rampas de acessibilidade, conforme modelo sugerido em anexo, em todo o perímetro urbano, dando prioridade às proximidades de prédios públicos.

Indica ao Poder Legislativo o arquivamento do relatório do Departamento Financeiro nº 15/2025.

Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano seja efetuada a limpeza do meio-fio e passeio da Rua Conceição Ribas de Paula Riffert, no Jardim das Araucárias, nas proximidades do novo Supermercado Palmeira.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que determine ao setor competente a construção de abrigo no ponto de ônibus do roteiro escolar da Escola do Campo de Pinheiral de Baixa, especificamente na Avenida das Palmeiras, próximo ao CMEI Rubens Borcoski.

Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano a construção de um esgotamento de água pluvial (boca de lobo) na Rua Manoel Demétrio de Oliveira, nº 145, bairro Rocio II.

Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano a realização de manutenção na Rua Hermínio Ribeiro, nº 31, no bairro Rocio II, próximo e para baixo do colégio local.

Autoriza o Poder Executivo a proceder, mediante termo de fomento, o repasse de recursos financeiros oriundos do Banco de Projetos FMDCA à Associação Menonita de Assistência Social - AMAS e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de praça localizada na Rua Flávio Santos.

Autoriza o Poder Executivo a proceder, mediante termo de cooperação, à permissão de uso gratuito de bem público à organização da sociedade civil que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de vagas no serviço público municipal, que passam a integrar o plano de cargos, carreira e salários dos servidores públicos efetivos do quadro de pessoal civil estatutário da administração direta e indireta do Poder Executivo do Município de Palmeira, Lei nº 4.132, de 17 de maio de 2016, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Requer, ouvido o Plenário, prazo de 30 dias para melhores estudos e emissão de pareceres aos projetos de lei nº 6465 e 6468/2025.

Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano a colocação de areia no campo localizado na praça da Vila Tibagi, e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Cultura, Turismo e Comunicação a realização de serviços de limpeza, também no campo do mesmo local.

Indica à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Cultura, Turismo e Comunicação a realização, dentro das possibilidades, de limpeza nas calçadas da Rua das Margaridas, no bairro João Paulo II.

Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural o patrolamento e cascalhamento, onde se fizer necessário, da estrada que inicia na PR 151, em Faxinal dos Silva, passando pela propriedade de Jorge Lewandowski, até o Ranchinho.

Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e ao Departamento de Segurança e Trânsito que veja da possiblidade de realizar estudo para implantação de sinalização semafórica ou rotatória nas esquinas da rua XV de Novembro com a rua Sete de Abril e da rua Barão do Rio Branco com a rua Sete de Abril.

Indica ao Poder Legislativo o arquivamento dos relatórios do Departamento Financeiro nº 13 e 14/2025.

Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano a realização de reparos asfálticos na Rua Olívio Beliche, no trecho localizado entre as ruas Gáspar Bertone e Heitor Stockler de França, bairro Rocio I.

Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano que veja da possibilidade de realizar a construção de academia da terceira idade, na praça conhecida como "Canhão", no bairro Vila Militar.

Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural o patrolamento e o cascalhamento na estrada que inicia na PR-151, passando pela propriedade de Marcos José Krupa, até a propriedade de Zelândia Simon.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Altera o art. 162 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Palmeira (Resolução nº 116, de 16 de novembro de 2016).

Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 14.129/2021 e institui o Programa Municipal de Governo Digital no âmbito do Município de Palmeira e dá outras providências.

Altera a Resolução nº 82, de 14 de dezembro de 2011.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a proceder, mediante termo de fomento, o repasse de recursos financeiros oriundos do Banco de Projetos FMDCA à Associação Menonita de Assistência Social - AMAS e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de praça localizada na Rua Flávio Santos.