1 - Requerimento nº 31 de 2025
Turno: Único
Autor: Fabíola Mereles
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Requer, ouvido o Plenário, solicitar ao Executivo Municipal que seja disponibilizado transporte para os alunos do Projeto Lutando Pelo Bem, para a participação na 3ª Etapa Paranaense de Jiu-Jitsu de 2025, promovida pela Federação de Jiu-Jitsu do Paraná (PJJPR), na data de 26 de junho de 2025.
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Aprovado
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2 - Indicação nº 206 de 2025
Turno: Único
Autor: Irmão Fabiano
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Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que determine ao setor competente a construção de abrigos nos pontos de ônibus do roteiro escolar da Escola do Campo de Quero-Quero, principalmente na entrada da Colônia Primavera.
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Aprovado
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3 - Indicação nº 207 de 2025
Turno: Único
Autor: Lucas Santos
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Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano que veja a possibilidade de providenciar a recuperação dos pontos de ônibus deste Município, em especial os pontos de ônibus utilizados por pessoas que aguardam o transporte para consultar médicas em outro município.
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Aprovado
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4 - Indicação nº 208 de 2025
Turno: Único
Autor: CF - Comissão de Fiscalização
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Indica ao Poder Legislativo o arquivamento dos relatórios do Departamento Financeiro nº 16 e 18/2025.
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Aprovado
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5 - Indicação nº 209 de 2025
Turno: Único
Autor: Fabíola Mereles
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Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano que veja da possibilidade de instalação de canais para escoamento de águas na Rua Milão, no bairro Jardim Itália, próximo à casa nº 45.
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Aprovado
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6 - Indicação nº 210 de 2025
Turno: Único
Autor: Fabíola Mereles
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Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano que seja realizada a substituição das lâmpadas de iluminação pública que se encontram queimadas na esquina das ruas Desembargador Ericksen e Gibran Bacila.
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Aprovado
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7 - Indicação nº 211 de 2025
Turno: Único
Autor: Vane
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Indica à Secretaria Municipal de Saúde que veja da possibilidade de estender o horário de atendimento nas unidades básicas de saúde.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei nº 6467 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Poder Executivo
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Autoriza o Poder Executivo a proceder, mediante termo de cooperação, à permissão de uso gratuito de bem público à organização da sociedade civil que especifica e dá outras providências.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei nº 6469 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Poder Executivo
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Dispõe sobre a abertura de vagas no serviço público municipal, que passam a integrar o plano de cargos, carreira e salários dos servidores públicos efetivos do quadro de pessoal civil estatutário da administração direta e indireta do Poder Executivo do Município de Palmeira, Lei nº 4.132, de 17 de maio de 2016, e dá outras providências.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei nº 6470 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Poder Executivo
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei nº 6471 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Poder Executivo
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei nº 6472 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Poder Executivo
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei nº 6473 de 2025
Turno: Segundo
Autor: CF - Comissão de Fiscalização
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Altera o inciso XX do art. 3º da Lei Municipal nº 5478, de 30/3/2022.
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Aprovado
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14 - Projeto de Lei nº 6474 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Poder Executivo
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Dispõe sobre o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS 2025, no Município de Palmeira, Paraná, e dá outras providências.
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Aprovado
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15 - Projeto de Lei nº 6476 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Poder Executivo
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
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Aprovado
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16 - Projeto de Lei nº 6477 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Poder Executivo
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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Aprovado
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17 - Projeto de Lei nº 6478 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Poder Executivo
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
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Aprovado
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18 - Projeto de Lei nº 6479 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Poder Executivo
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
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Aprovado
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19 - Projeto de Lei nº 6480 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Poder Executivo
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
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Aprovado
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20 - Projeto de Lei nº 6481 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Poder Executivo
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
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Aprovado
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21 - Projeto de Lei nº 6482 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Poder Executivo
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
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Aprovado
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22 - Projeto de Lei nº 6483 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Poder Executivo
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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Aprovado
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23 - Projeto de Lei nº 6484 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Poder Executivo
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
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Aprovado
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24 - Projeto de Lei nº 6485 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Poder Executivo
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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Aprovado
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25 - Projeto de Lei nº 6486 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Poder Executivo
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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Aprovado
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26 - Projeto de Lei nº 6487 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Poder Executivo
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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Aprovado
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27 - Projeto de Lei nº 6488 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Poder Executivo
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
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Aprovado
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28 - Projeto de Lei nº 6489 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Poder Executivo
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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Aprovado
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29 - Projeto de Lei nº 6490 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Poder Executivo
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
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Aprovado
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30 - Projeto de Lei nº 6491 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Poder Executivo
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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Aprovado
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31 - Projeto de Lei nº 6492 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Poder Executivo
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
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Aprovado
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32 - Projeto de Lei nº 6493 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Poder Executivo
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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Aprovado
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33 - Projeto de Lei nº 6494 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Poder Executivo
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
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Aprovado
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34 - Projeto de Lei nº 6495 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Poder Executivo
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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Aprovado
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35 - Projeto de Lei nº 6496 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Poder Executivo
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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Aprovado
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36 - Projeto de Lei Complementar nº 51 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Diego Zanetti
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Altera dispositivos da Lei Complementar nº 13 de 29 de novembro de 2019 e da Lei Complementar nº 14 de 12 de dezembro de 2019.
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Aprovado
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37 - Projeto de Resolução nº 181 de 2025
Turno: Segundo
Autor: CF - Comissão de Fiscalização
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Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Palmeira (Resolução nº 116, de 16 de novembro de 2016).
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Aprovado
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38 - Projeto de Lei nº 6465 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo - Poder Executivo
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Dispõe sobre a reversão de imóveis públicos, situados no Distrito Industrial de Palmeira, e dá outras providências.
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Aprovado
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39 - Projeto de Lei nº 6475 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo - Poder Executivo
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Altera dispositivos da Lei Ordinária Municipal nº 5945, de 4 de julho de 2024, e dá outras providências.
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Aprovado
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40 - Projeto de Lei nº 6497 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo - Poder Executivo
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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Matéria não votada
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41 - Projeto de Lei nº 6498 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo - Poder Executivo
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
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Matéria não votada
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42 - Projeto de Lei nº 6499 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo - Poder Executivo
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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Matéria não votada
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43 - Projeto de Lei nº 6500 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo - Poder Executivo
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
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Matéria não votada
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44 - Projeto de Lei nº 6501 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo - Poder Executivo
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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Matéria não votada
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45 - Projeto de Lei nº 6502 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo - Poder Executivo
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Dispõe sobre a abertura de vagas no serviço público municipal, que passam a integrar o plano de cargos, carreira e salários dos servidores públicos efetivos do quadro de pessoal civil estatutário da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Palmeira, Lei nº 4.132, de 17 de maio de 2016, e dá outras providências.
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Aprovado
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