Matérias da Ordem do Dia (25ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Dispõe sobre a estrutura organizacional administrativa do Poder Executivo do Município de Palmeira e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei nº 5245, de 26 de outubro de 2020, e dá outras providências.

Altera o art. 1º da Lei nº 4.980, de 23 de julho de 2019.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de vagas no serviço público municipal, que passam a integrar o plano de cargos, carreira e salários dos servidores públicos efetivos do quadro de pessoal civil estatutário da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Palmeira, Lei nº 4.132, de 17 de maio de 2016, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a proceder, mediante termo de cooperação, à permissão de uso gratuito de bem público à organização da sociedade civil que especifica, e dá outras providências.

Inclui o art. 18-A na Lei nº 4.133, de 17 de maio de 2016, que Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do quadro próprio do Magistério Público Municipal e dá outras providências.

Altera a Resolução nº 111/2015, que estabelece normas internas para o regime de adiantamento na Câmara Municipal de Palmeira.

Dispõe sobre a defesa da fumicultura como atividade essencial para o desenvolvimento econômico e social do Município de Palmeira e manifesta repúdio às restrições propostas pela COP11.

Votação da Emenda supressiva 1 ao PL 6513/2025 (Protocolo nº 698/2025). Documento acessório: https://sapl.palmeira.pr.leg.br/materia/documentoacessorio/4306 | Texto integral: https://sapl.palmeira.pr.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2025/4306/6513_emenda_supressiva_1.pdf

Indica à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Cultura, Turismo e Comunicação que veja da possibilidade de realizar a ampliação no número de lixeiras coletivas na comunidade de Vieiras.

Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano a implantação de uma lombada na Rua Fritz Kliewer, no bairro Palmeirinha, em frente ao número 105.

Indica ao Poder Executivo que, através da Secretaria correspondente, veja da possibilidade de doação de material de construção e mão de obra para reforma do local onde funcionava o antigo posto de saúde na localidade de Turvo. A comunidade deseja e precisa adequar o local para ser usado como capela mortuária.

Indica à Secretaria Municipal de Educação e Esporte que veja da possibilidade de instalação de academia ao ar livre nas comunidades de Mandaçaia e Pinheiral de Cima.

Requer, ouvido o Plenário, prazo de 30 dias para melhores estudos e emissão de parecer ao projeto de lei nº 6512/2025.

Requer, ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja analisada e, se possível, providenciada a melhoria nas condições de permanência dos acompanhantes de pacientes atendidos no Pronto Atendimento Municipal de Palmeira e que necessitam de internamento, sob gestão em parceria com o Hospital Santa Casa.