Matérias da Ordem do Dia (26ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Requer, ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando informações a respeito do funcionamento da Unidade Básica de Saúde da comunidade de Pinheiral de Baixo, como a quantidade de médicos, dentistas, enfermeiros e demais integrantes da equipe.

Requer, ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente ao Departamento de Agricultura e Pecuária do Município de Palmeira/PR, solicitando as seguintes informações: 1) Quais os dias e horários de funcionamento da feirinha de produtos orgânicos realizada no Município? 2) Quais são os produtores atualmente aptos e autorizados a comercializar seus produtos nessa feirinha? 3) Qual o tipo de incentivo, apoio técnico, logístico ou financeiro o Município oferece aos produtores orgânicos, tanto para a produção quanto para a comercialização dos seus produtos? 4) Há previsão de expansão, divulgação ou fortalecimento das ações voltadas à agricultura orgânica no Município?

Requer, ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente à Secretaria de Estado da Educação do Paraná - SEED, solicitando que avalie a possibilidade de intensificar as inspeções e fiscalizações no ambiente escolar quanto ao uso de dispositivos eletrônicos para fumar (pods, vapes) e cigarros.

Requer, ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, solicitando informações se existe, atualmente, atividades ou projetos para o desenvolvimento de noções básicas em Língua Brasileira de Sinais (Libras) e Braille na rede municipal de ensino.

Requer ouvido o plenário, prazo de 60 (sessenta) dias para melhores estudos e emissão do parecer ao Projeto de Lei nº 6524/2025.

Indica à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Cultura, Turismo e Comunicação que seja realizada a instalação de lixeiras seletivas na localidade de Pinheiral de Baixo.

Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano que seja realizada a substituição das lâmpadas em toda a extensão da Rua Aroldo Manoel Erichsen - Centro, por lâmpadas de LED.

Indica à Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer que veja da possibilidade de aquisição e destinação de materiais esportivos (bolas de vôlei, futsal e rede de vôlei) para o Colégio Estadual do Campo de Pinheiral de Baixo.

Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural que realize a instalação de rede de iluminação pública em toda a extensão da Rua Peter Pauls, na comunidade de Witmarsum.

Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural que seja efetuado patrolamento e cascalhamento nos trechos necessários na estrada conhecida como "Desvio do Pedágio", que se inicia em frente ao Restaurante Ristow, até a ponte dos Mika, na divisa com Porto Amazonas.

Indica à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Cultura, Turismo e Comunicação que veja da possibilidade de realizar a criação do projeto "Palmeira em Retratos", que prevê a realização de oficinas artísticas com a população, nas quais os munícipes poderão ilustrar pontos simbólicos da cidade, como a Igreja Matriz e demais patrimônios culturais e naturais.

Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural que seja realizado patrolamento e cascalhamento na estrada de Passo Fundo (Sítio Vitória), na localidade de Poço Grande.

Indica à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Cultura, Turismo e Comunicação que veja da possibilidade de realizar campanhas educativas de conscientização ambiental nas escolas municipais.

Indica à Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer que veja da possibilidade de realizar a criação de projeto "Desperdício Zero", relacionada as sobras de alimentos nos lanches da rede municipal de ensino.

Indica à Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer que veja da possibilidade de realizar clubes de leitura com encontros mensais e rodas de debates nas escolas da rede municipal de ensino.

Indica à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Cultura, Turismo e Comunicação que veja da possibilidade de realizar a criação da campanha "Adote uma árvore" nas escolas e espaços públicos do Município.

Indica à Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer que realize campanhas educativas contínuas nas escolas municipais sobre combate ao racismo, homofobia e capacitismo.

Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano que seja realizada a substituição das lâmpadas em toda a extensão da Rua Ignácio Barão, Colônia Francesa, por lâmpadas de LED.

Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano que realize a manutenção e a substituição dos equipamentos (brinquedos) dos parques infantis localizados nos bairros Vila Rosa, Papirus, Colônia Francesa e Centro (parque do museu), que estão danificados.

Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano por meio do Departamento de Trânsito, que seja realizada a substituição da placa de identificação da Rua Cel. Alípio do Nascimento, no centro, próximo à loja Mestre de Obras, tendo em vista que a mesma encontra-se danificada e prestes a cair.

Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano por meio do Departamento de Trânsito, que seja realizada a manutenção asfáltica na Rua
Henrique Kuhn, no bairro Rocio II.

Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano por meio do Departamento de Trânsito, que seja realizada uma operação “tapa-buracos” em
todas as ruas do bairro Rocio II.

Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano por meio do Departamento de Trânsito, que seja realizada a reparação dos bancos em frente à loja Marlê Modas.

Indica à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Cultura, Turismo e Comunicação por meio do Departamento de Meio Ambiente, que seja realizada a retirada urgente de resíduos acumulados na comunidade de Colônia Witmarsum, visando a limpeza e a melhoria das condições sanitárias da localidade.

Indica à Secretaria de Desenvolvimento urbano, que veja da possibilidade de colocação dois redutores de velocidade na rua Johannes Jansen; a primeira entre os números 777 e 789 e a segunda na frente da 909, no Bairro da Vila Rosa.

Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural o envio de 2 caçambas de pedras para aplicação em frente à residência conhecida como Rancho
Havrechaki, na Colônia Vileiros, zona rural, próxima à propriedade de Sandro Barausse, bem como o fornecimento de 10 manilhas para conter erosões causadas pelo estouro de uma nascente.

Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural o envio de duas caçambas de pedra e quatro manilhas para desviar a água que atravessa a estrada na localidade de Limeira, zona rural, mais precisamente na entrada entre Vileiros e Campestre. Solicita ainda patrolamento e aplicação de cascalho no trecho que vai de Queimadas até Limeira.

Indicam à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, que seja realizada a finalização da pavimentação asfáltica no final da Avenida Daniel Mansani, esquina com a rua Urbano da Silva Carrão.

Indicam, à Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, para que veja da possibilidade de realizar a implantação de pequenas hortas pedagógicas nas escolas municipais, com a participação ativa dos alunos no cultivo e manutenção.

Dispõe sobre a abertura de vagas no serviço público municipal, que passam a integrar o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos servidores públicos efetivos do quadro de pessoal civil estatutário da administração direta e indireta do Poder Executivo do Município de Palmeira, Lei nº 4.132, de 17 de maio de 2016 e dá outras providências.

Votação da Emenda aditiva 1 ao PL 6523/2025 (Protocolo nº 743/2025). Documento acessório: https://sapl.palmeira.pr.leg.br/materia/documentoacessorio/4325 | Texto integral: https://sapl.palmeira.pr.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2025/4325/6523_emenda_aditiva_1.pdf

Moção de repúdio à inclusão da pauta que trata da produção de tabaco na COP11, evento vinculado à Organização Mundial da Saúde, que ocorrerá em 2025, no Panamá.

Inclui o art. 18-A na Lei nº 4.133, de 17 de maio de 2016, que Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do quadro próprio do Magistério Público Municipal e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a proceder, mediante termo de cooperação, à permissão de uso gratuito de bem público à organização da sociedade civil que especifica, e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de vagas no serviço público municipal, que passam a integrar o plano de cargos, carreira e salários dos servidores públicos efetivos do quadro de pessoal civil estatutário da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Palmeira, Lei nº 4.132, de 17 de maio de 2016, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Altera o art. 1º da Lei nº 4.980, de 23 de julho de 2019.

Altera dispositivos da Lei nº 5245, de 26 de outubro de 2020, e dá outras providências.

Institui o Plano Municipal Cidade Amiga da Pessoa Idosa, como política pública permanente no Município de Palmeira, e dá outras providências.

Dispõe sobre a defesa da fumicultura como atividade essencial para o desenvolvimento econômico e social do Município de Palmeira e manifesta repúdio às restrições propostas pela COP11.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.