Resumo (27ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de vagas no serviço público municipal, que passam a integrar o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos servidores públicos efetivos do quadro de pessoal civil estatutário da administração direta e indireta do Poder Executivo do Município de Palmeira, Lei nº 4.132, de 17 de maio de 2016 e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Altera a Lei nº 5.386, de 03 de setembro de 2021, que dispõe sobre a estrutura organizacional administrativa do Poder Executivo do Município de Palmeira e dá outras providencias.

Institui o Programa "Passagem para o Futuro", programa municipal de apoio ao estudante do Município de Palmeira, que dispõe sobre a promoção de auxílio-transporte para estudantes de cursos superiores e técnicos e dá outras providências.

Altera a Resolução nº 149/2023, que regulamenta os artigos 82 a 86 da Lei nº 14.133/2021, para dispor sobre o procedimento auxiliar do sistema de registro de preço, no âmbito do Poder Legislativo.

Dispõe sobre a criação do Departamento de Apoio à Pessoa com Deficiência e Condições Especiais - DAPDE, dentro da Secretaria Municipal de Saúde de Palmeira.

Requer, ouvido o Plenário, que seja solicitado à Secretaria Municipal de Gestão Pública e Finanças a realização de estudo de impacto orçamentário e financeiro para a execução do objeto da minuta de Projeto de Lei que segue em anexo.

Requer, ouvido o Plenário, prazo de 60 dias para melhores estudos e emissão do parecer ao substitutivo ao projeto de lei nº 6524/2025.

Requer, ouvido o Plenário, prazo de 30 dias para emissão do parecer ao projeto de lei nº 6533/2025.

Requer, ouvido o Plenário, solicitar à Secretária Municipal de Meio Ambiente, Cultura, Turismo e Comunicação, por meio do departamento competente, informações detalhadas sobre a coleta e destinação do lixo eletrônico no município.

Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, dentro das possibilidades, o envio de quatro manilhas de grande porte e quatro caçambas de pedras para reparos na estrada vicinal de acesso às plantações de fumo de diversos produtores rurais de Faxinal dos Silva. A moradora Regiane Lopes de Lima, solicita entrega do material na frente da residência situada na entrada após a Assembleia de Deus, segunda casa.

Indica à Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer a construção de muro nos fundos da Escola Municipal do Campos de Queimadas.

Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural que seja realizada a manutenção e melhoria na estrada rural de Guaraúna das Tocas, próximo à propriedade de Ricardo Barausse.

Indica ao Departamento de Segurança e Trânsito que veja da possibilidade de realizar estudos técnicos para implantação de travessias elevadas na Avenida Daniel Mansani, próximo ao Hipermercado Hmais.

Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano a construção de grade de proteção na lateral da ponte sobre o Rio Monjolo, na Rua XV de Novembro, nas proximidades do Sindicato Rural Patronal.

Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano que, dentro das possibilidades, implante iluminação pública com postes de lâmpadas de LED na marginal da BR-277, no trecho entre a Colônia Francesa e o Restaurante Albano, especificamente nos Km 171/172.

Indica ao Departamento de Segurança e Trânsito que veja da possibilidade da instalação de um redutor de velocidade, do tipo travessia elevada, na Rua das Andorinhas, no Bairro Rocio II.

Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, que seja realizado patrolamento e cascalhamento na comunidade de Passo do Tio Paulo, especialmente no trecho que compreende a entrada da residência da família Krupa até a entrada da residência da família Simon.

Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, por meio do Departamento de Obras Urbanas, que seja realizado a reparação da calçada na esquina da Rua Coronel Vida com a Rua Juvenal Marcondes Zanardini.

Autoriza o Poder Executivo a proceder, mediante Termo de Fomento, o repasse de recursos financeiros às Organizações da Sociedade Civil que especifica e dá outras providências.

Requer, ouvido o Plenário, prazo de 60 dias para melhores estudos e emissão do parecer ao substitutivo ao projeto de lei nº 6524/2025.

Requer, ouvido o Plenário, prazo de 30 dias para emissão do parecer ao projeto de lei nº 6533/2025.

Indica, à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, que seja realizado Patrolamento e cascalhamento na localidade de Pinheiral de Cima, trecho que vai desde a PR 151 até a propriedade de Diovani Rigoni.

Indica, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, que veja da possibilidade de estar realizando estudo de viabilidade técnica e orçamentaria, para implantação de iluminação pública ao longo da via e da rotatória que interliga a Avenida das Palmeiras à PR 151, região da Colônia Francesa.

Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural que seja realizado patrolamento e cascalhamento na comunidade de Faxinal dos Silva.

Indica ao Prefeito Municipal que veja da possibilidade de afetar o terreno público onde funcionava a usina de reciclagem no Bairro do Rocio II para destinação específica de sede do futuro Canil Municipal.

Indica a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural que sejam realizadas melhorias, patrolamento e cascalhamento, na estrada da localidade de Água Clara, no trecho entre a descida do Catanduva passando pela Ponte dos Lima e a Ponte de Água Clara.

Indica, à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, que seja colocado corrimão na Ponte conhecida como “Pinguela da Vila Rosa”, que liga a Rua Moises Marcondes ao Bairro da Vila Rosa.

Indica, à Secretaria de Desenvolvimento Urbano, que veja da possibilidade de proceder substituição das lâmpadas amarelas por Lâmpada de Led em todo o Bairro da Vila Maria e do Rocio II, dentro do Programa Ilumina Paraná.

Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Palmeira (Resolução nº 116, de 16 de novembro de 2016).

Autoriza o Poder Executivo a proceder, mediante Termo de Fomento, o repasse de recursos financeiros às Organizações da Sociedade Civil que especifica e dá outras providências.

Institui o Plano Municipal Cidade Amiga da Pessoa Idosa, como política pública permanente no Município de Palmeira, e dá outras providências.

Dispõe sobre a defesa da fumicultura como atividade essencial para o desenvolvimento econômico e social do Município de Palmeira e manifesta repúdio às restrições propostas pela COP11.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de vagas no serviço público municipal, que passam a integrar o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos servidores públicos efetivos do quadro de pessoal civil estatutário da administração direta e indireta do Poder Executivo do Município de Palmeira, Lei nº 4.132, de 17 de maio de 2016 e dá outras providências.

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 6115, publicada em 25 de julho de 2025.

Autoriza o Poder Executivo a proceder, mediante Termo de Fomento, o repasse de recursos financeiros às Organizações da Sociedade Civil que especifica e dá outras providências.

Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Palmeira (Resolução nº 116, de 16 de novembro de 2016).

Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Palmeira (Resolução nº 116, de 16 de novembro de 2016).

Altera a Lei Orgânica do Município de Palmeira.