Matérias da Ordem do Dia (28ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Requer, ouvido o Plenário, que seja solicitado à Secretaria Municipal de Gestão Pública e Finanças a realização de estudo de impacto orçamentário e financeiro para a execução do objeto da minuta de Projeto de Lei que segue em anexo.

Requer, ouvido o Plenário, solicitar à Secretária Municipal de Meio Ambiente, Cultura, Turismo e Comunicação, por meio do departamento competente, informações detalhadas sobre a coleta e destinação do lixo eletrônico no município.

Requer, ouvido o Plenário, prazo de 30 dias para emissão de parecer ao projeto de lei 6535/2025.

Requer, ouvido o Plenário, prazo de 30 dias para emissão de parecer ao projeto de lei nº 6540/2025.

Requer, ouvido o Plenário, prazo de 30 dias para emissão de parecer ao projeto de lei nº 6540/2025.

Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, dentro das possibilidades, o envio de quatro manilhas de grande porte e quatro caçambas de
pedras para reparos na estrada vicinal de acesso às plantações de fumo de diversos produtores rurais de Faxinal dos Silva. A moradora Regiane Lopes de Lima, solicita entrega do material na frente da residência situada na entrada após a Assembleia de Deus, segunda casa.

Indica à Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer a construção de muro nos fundos da Escola Municipal do Campos de Queimadas.

Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural que seja realizada a manutenção e melhoria na estrada rural de Guaraúna das Tocas, próximo à propriedade de Ricardo Barausse.

Indica ao Departamento de Segurança e Trânsito que veja da possibilidade de realizar estudos técnicos para implantação de travessias elevadas na Avenida Daniel Mansani, próximo ao Hipermercado Hmais.

Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano a construção de grade de proteção na lateral da ponte sobre o Rio Monjolo, na Rua XV de Novembro, nas proximidades do Sindicato Rural Patronal.

Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano que, dentro das possibilidades, implante iluminação pública com postes de lâmpadas de LED na marginal da BR-277, no trecho entre a Colônia Francesa e o Restaurante Albano, especificamente nos Km 171/172.

Indica ao Departamento de Segurança e Trânsito que veja da possibilidade da instalação de um redutor de velocidade, do tipo travessia elevada, na Rua das Andorinhas, no Bairro Rocio II.

Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, que seja realizado patrolamento e cascalhamento na comunidade de Passo do Tio Paulo, especialmente no trecho que compreende a entrada da residência da família Krupa até a entrada da residência da família Simon.

Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, por meio do Departamento de Obras Urbanas, que seja realizado a reparação da calçada na esquina da Rua Coronel Vida com a Rua Juvenal Marcondes Zanardini.

Dispõe sobre a criação do Departamento de Apoio à Pessoa com Deficiência e Condições Especiais - DAPDE, dentro da Secretaria Municipal de Saúde de Palmeira.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de vagas no serviço público municipal, que passam a integrar o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos servidores públicos efetivos do quadro de pessoal civil estatutário da administração direta e indireta do Poder Executivo do Município de Palmeira, Lei nº 4.132, de 17 de maio de 2016 e dá outras providências.

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 6115, publicada em 25 de julho de 2025.

Autoriza o Poder Executivo a proceder, mediante Termo de Fomento, o repasse de recursos financeiros às Organizações da Sociedade Civil que especifica e dá outras providências.

Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Palmeira (Resolução nº 116, de 16 de novembro de 2016).

Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Palmeira (Resolução nº 116, de 16 de novembro de 2016).

Institui no Município de Palmeira – PR o selo social “Eu sou amigo da pessoa idosa”, destinado a reconhecer e incentivar estabelecimentos comerciais e de serviços que adotem práticas de valorização, inclusão e atendimento humanizado à pessoa idosa, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Altera a Resolução nº 149/2023, que regulamenta os artigos 82 a 86 da Lei nº 14.133/2021, para dispor sobre o procedimento auxiliar do sistema de registro de preço, no âmbito do Poder Legislativo.