Resumo (32ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Autoriza o Poder Executivo a proceder, mediante termo de cooperação, à permissão de uso gratuito de bens públicos à organização da sociedade civil - Associação de Moradores e Agricultores de Água Clara.

Dispõe sobre a abertura de vagas no serviço público municipal, que passam a integrar o Plano de Cargos, Carreira e Salários do quadro próprio do magistério público municipal, previsto pela Lei nº 4.133, de 17 de maio de 2016 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a proceder, mediante termo de cooperação, à permissão de uso gratuito de bens públicos à Organização da Sociedade Civil que especifica – Associação de Moradores e Agricultores de Passo do Tio Paulo.

Institui o Fundo Municipal de Esporte – FME e dispõe sobre sua gestão, aplicação e fiscalização.

Autoriza o Poder Executivo a proceder, mediante termo de cooperação, à permissão de uso gratuito de bem público à Organização da Sociedade Civil que especifica -Associação de Moradores e Agricultores de Água Clara.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Dispõe sobre a estrutura organizacional administrativa do Poder Executivo do Município de Palmeira e dá outras providências.

Aprova a Prestação de Contas do Município de Palmeira, relativas ao exercício de 2016, e dá outras providências.

Requer, ouvido o Plenário, solicitar ao Executivo Municipal, informações detalhadas sobre a situação atual do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, instituído por meio de legislação municipal (Lei nº 5.542, de 12 de julho de 2022): 1. O Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, previsto em lei municipal, encontra-se atualmente em funcionamento? 2. Caso esteja ativo, quem são os membros que compõem o Conselho (especificando nome, função e a entidade ou setor que representam)? 3. Qual é a periodicidade das reuniões do Conselho? As atas dessas reuniões estão disponíveis para consulta pública? 4. O Conselho tem desenvolvido ações, projetos ou políticas públicas nos últimos anos? Se sim, quais são essas iniciativas? 5. Caso o Conselho não esteja em funcionamento, quais são os motivos para sua inatividade e há previsão para sua reativação?

Requer, ouvido o Plenário, a possibilidade da realização de Estudo de Viabilidade Técnica e Orçamentaria no que tange às normas estabelecidas pelo CONTRAN, para a instalação de redutores de velocidade, tipo travessia elevada, sendo um dos redutores na Rua Ludovico Ristow continuando até a Rua Emílio Malucelli.

Indica à Secretaria de Desenvolvimento Urbano, que veja da possibilidade de proceder substituição das lâmpadas amarelas por Lâmpada de Led em toda Comunidade de Pinheiral de baixo, dentro do Programa Ilumina Paraná.

Indica, à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, que realize estudos técnicos e manutenção a fim de diagnosticar problemas em galerias de águas pluviais que estão ocasionando empoçamentos em via pública, na Rua Milão, no bairro Jardim Itália.

Indica, à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, ver da possibilidade de através efetuar o frete de uma viagem de areia recebida em doação por este vereador da empresa Porto Areia Brasil da comunidade da Primavera e transportar ate a Igreja da Rosa Mística no Núcleo Palmeirinha.

Indica, à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, ver da possibilidade de através empresa Moll Infraestrutura Ltda que presta serviços ao Município, levar 4 viagens de pedras (cascalho) na estrada do Daniel Ziewgicoski, passando o cemitério da localidade de passo do tio Paulo, pois o mesmo faz tratamento de saúde contra o câncer e necessita sair em dias de chuvas para não perder o tratamento.

Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural que seja realizado patrolamento e cascalhamento na estrada que liga Vileiros até Limeira - estrada secundária que dá acesso à propriedade do Sr. Lucas Rodrigues, até o acesso da propriedade do Sr. Rildo Rodrigues.

Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural o patrolamento e cascalhamento (4 caminhões de cascalho), onde se fizer necessário, da estrada de Rose Kopsch, na Colônia Quero-Quero.

Indica à Secretária Municipal de Desenvolvimento Rural que seja realizada manutenção e melhorias referentes ao cascalhamento na estrada principal estrada rural que liga a PR 151, próximo da Igreja Católico, iniciando em frente à residência do Senhor Nei Roberto de Ramos, até a fazenda Capão Bonito de propriedade de Anderson Bach de Almeida.

Indica à Secretária Municipal de Desenvolvimento Rural, que seja realizada manutenção e cascalhamento na estrada rural que liga o Curtume Krambeck até a estrada de Pinheiral de Baixo.

Indica, ao poder executivo que através da Secretaria correspondente, veja da possibilidade de doação de material de construção para confecção de muro no entorno a Igreja Assembléia de Deus da Comunidade de Guarauninha de responsabilidade do Pastor Jose Milani.

Indica, ao Departamento de Segurança e Trânsito, de que seja feita a sinalização horizontal e vertical, bem como, recuperação de rampas de acessibilidade em todas as ruas do Bairro Papirus.

Indica, à Secretaria de Educação e Esporte, que veja da possibilidade de instalação de Academia ao ar livre na Comunidade Água Clara.

Indica ao Departamento de Gestão Pública, setor de Recursos Humanos, que veja a possibilidade de verificar a legislação juntamente com a empresa contratada, para pagamento de direitos como insalubridade ou periculosidade para as merendeiras das Escolas Municipais.

Institui o Cadastro Municipal de Pessoas com Deficiência (CMPCD), no âmbito do Município de Palmeira/PR, e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de vagas no serviço público municipal, que passam a integrar o plano de cargos, carreira e salários dos servidores públicos efetivos do quadro de pessoal civil estatutário da administração direta e indireta do Poder Executivo do Município de Palmeira, Lei nº 4.132, de 17 de maio de 2016 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a proceder, mediante Termo de Cooperação, a permissão de uso gratuito de bens públicos à Organização da Sociedade Civil que especifica.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de via pública do Município de Palmeira.

Prorroga o Plano Municipal de Educação, regulamentado pela Lei Municipal nº 3.918, de julho de 2015, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Altera o art. 51 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Palmeira (Resolução nº 116, de 16 de novembro de 2016).

Altera o caput do art. 40 da Lei Orgânica do Município de Palmeira.