Matérias da Ordem do Dia (33ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Requer, ouvido o Plenário, solicitar ao Executivo Municipal, informações detalhadas sobre a situação atual do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, instituído por meio de legislação municipal (Lei nº 5.542, de 12 de julho de 2022):
1. O Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, previsto em lei municipal, encontra-se atualmente em funcionamento?
2. Caso esteja ativo, quem são os membros que compõem o Conselho (especificando nome, função e a entidade ou setor que representam)?
3. Qual é a periodicidade das reuniões do Conselho? As atas dessas reuniões estão disponíveis para consulta pública?
4. O Conselho tem desenvolvido ações, projetos ou políticas públicas nos últimos anos? Se sim, quais são essas iniciativas?
5. Caso o Conselho não esteja em funcionamento, quais são os motivos para sua inatividade e há previsão para sua reativação?

Requer, ouvido o Plenário, a possibilidade da realização de Estudo de Viabilidade Técnica e Orçamentaria no que tange às normas estabelecidas pelo CONTRAN, para a instalação de redutores de velocidade, tipo travessia elevada, sendo um dos redutores na Rua Ludovico Ristow continuando até a Rua Emílio Malucelli.

Requer, ouvido o Plenário, prazo de 30 (trinta) dias para emissão do parecer ao substitutivo 2 ao Projeto de Lei nº 6524/2025.

Requer, ouvido o Plenário, prazo de 30 (trinta) dias para emissão do parecer ao Projeto de Lei nº 6535/2025.

Indica à Secretaria de Desenvolvimento Urbano, que veja da possibilidade de proceder substituição das lâmpadas amarelas por Lâmpada de Led em toda Comunidade de Pinheiral de baixo, dentro do Programa Ilumina Paraná.

Indica, à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, que realize estudos técnicos e manutenção a fim de diagnosticar problemas em galerias de águas pluviais que estão ocasionando empoçamentos em via pública, na Rua Milão, no bairro Jardim
Itália.

Indica, à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, ver da possibilidade de através efetuar o frete de uma viagem de areia recebida em doação por este vereador da empresa Porto Areia Brasil da comunidade da Primavera e transportar ate a Igreja da Rosa Mística no Núcleo Palmeirinha.

Indica, à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, ver da possibilidade de através empresa Moll Infraestrutura Ltda que presta serviços ao Município, levar 4 viagens de pedras (cascalho) na estrada do Daniel Ziewgicoski, passando o cemitério da localidade de passo do tio Paulo, pois o mesmo faz tratamento de saúde contra o câncer e necessita sair em dias de chuvas para não perder o tratamento.

Prorroga o Plano Municipal de Educação, regulamentado pela Lei Municipal nº 3.918, de julho de 2015, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Altera o art. 51 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Palmeira (Resolução nº 116, de 16 de novembro de 2016).