Resumo (33ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Autoriza o Poder Executivo a proceder, mediante termo de fomento, ao repasse de recursos financeiros às organizações da sociedade civil que especifica e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a proceder, mediante Termo de Cooperação, a permissão de uso gratuito de bens públicos à Organização da Sociedade Civil que especifica e dá outras providências.

Institui o programa "CAMINHOS DA ROÇA" e dá outras providências.

Dispõe sobre a afetação de imóvel público municipal para a instalação do Abrigo de Animais do Município de Palmeira.

Requer, ouvido o Plenário, prazo de 30 (trinta) dias para emissão do parecer ao substitutivo 2 ao Projeto de Lei nº 6524/2025.

Requer, ouvido o Plenário, prazo de 30 (trinta) dias para emissão do parecer ao Projeto de Lei nº 6535/2025.

Requer, ouvido plenário, seja encaminhado expediente ao Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná – DER/PR, que realize a manutenção e a substituição das placas de sinalização e dos guardrails (barreiras metálicas de proteção) localizados ao longo da BR-151, entre o km 382 até o 398 aproximadamente.

Requer, ouvido plenário, seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Assistência Social, solicitando as seguintes informações: Qual é a estimativa de pessoas em situação de rua existentes na cidade? Quais são os serviços e benefícios eventuais que eles podem receber? Quantas famílias em situação de vulnerabilidade temos no município?

Requer, ouvido plenário, seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando as seguintes informações: Existe atendimento psiquiátrico no município? Qual é o processo de encaminhamento para atendimento? Quais são os critérios para prioridades no atendimento?

Indica, à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, que realize a instalação da rede de iluminação pública na Comunidade de Queimadas, na direção da Escola Estadual do Campo Henrique Stadler.

Indica, à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, que seja realizado estudo para instalação de rede elétrica no Cemitério da comunidade de Faxinal dos Silva para instalação de iluminação pública.

Indica, à Secretaria Municipal de Assistência Social, que veja da possibilidade de realizar oficinas de Educação Digital para os idosos.

Indica, à Secretaria Municipal Meio Ambiente, Cultura, Turismo e Comunicação, que veja da possibilidade de realizar mutirões para castração de cães e gatos.

Indica, à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Cultura, Turismo e Comunicação, que veja da possibilidade de realizar campanhas de conscientização sobre o descarte correto de embalagens e resíduos agrícolas.

Indicação, à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Cultura, Turismo e Comunicação, que veja da possibilidade de realizar ações de valorização e incentivo aos artistas locais, por meio de exposições ao ar livre, transformando os espaços públicos em galerias a céu aberto.

Indica, à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Cultura, Turismo e Comunicação, que veja da possibilidade de realizar a instalação de Mapas de Orientação Turística em pontos estratégicos no município.

Indica, ao Departamento de Segurança e Trânsito, que veja da possibilidade de construir travessia elevada na Rua Jesuíno Marcondes, em frente ao portão da Escola Municipal Integrada.

Indica, à Secretaria Municipal de Saúde, que veja da possibilidade de realizar atendimentos psicológicos para gestantes vítimas de abuso sexual.

Indica, à Secretaria Municipal de Saúde, que veja da possibilidade de realizar palestras informativas sobre a prevenção de Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs).

Indica, à Secretaria Municipal de Assistência Social, a implementação de medidas para promover a acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência em eventos e espaços públicos.

Indica, à Secretaria Municipal Educação, Esporte e Lazer, que veja da possibilidade de realizar a criação de grupos para praticar atividades físicas, como caminhadas, corridas e exercícios para melhorar o condicionamento físico.

Indica, à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, o Patrolamento e cascalhamento na Estrada que inicia na BR 277 Posto Pioneiro em Colônia Maciel até a Comunidade de Pinheiral de Baixo.

Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, por meio do Departamento de Infraestrutura Rural, que seja realizado manilhamento em frente à Escola Municipal do Campo Nossa Senhora do Rosário, na comunidade de Vieiras.

Requer, ouvido o Plenário, solicitar ao Executivo Municipal, informações detalhadas sobre a situação atual do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, instituído por meio de legislação municipal (Lei nº 5.542, de 12 de julho de 2022): 1. O Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, previsto em lei municipal, encontra-se atualmente em funcionamento? 2. Caso esteja ativo, quem são os membros que compõem o Conselho (especificando nome, função e a entidade ou setor que representam)? 3. Qual é a periodicidade das reuniões do Conselho? As atas dessas reuniões estão disponíveis para consulta pública? 4. O Conselho tem desenvolvido ações, projetos ou políticas públicas nos últimos anos? Se sim, quais são essas iniciativas? 5. Caso o Conselho não esteja em funcionamento, quais são os motivos para sua inatividade e há previsão para sua reativação?

Requer, ouvido o Plenário, a possibilidade da realização de Estudo de Viabilidade Técnica e Orçamentaria no que tange às normas estabelecidas pelo CONTRAN, para a instalação de redutores de velocidade, tipo travessia elevada, sendo um dos redutores na Rua Ludovico Ristow continuando até a Rua Emílio Malucelli.

Requer, ouvido o Plenário, prazo de 30 (trinta) dias para emissão do parecer ao substitutivo 2 ao Projeto de Lei nº 6524/2025.

Requer, ouvido o Plenário, prazo de 30 (trinta) dias para emissão do parecer ao Projeto de Lei nº 6535/2025.

Indica à Secretaria de Desenvolvimento Urbano, que veja da possibilidade de proceder substituição das lâmpadas amarelas por Lâmpada de Led em toda Comunidade de Pinheiral de baixo, dentro do Programa Ilumina Paraná.

Indica, à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, que realize estudos técnicos e manutenção a fim de diagnosticar problemas em galerias de águas pluviais que estão ocasionando empoçamentos em via pública, na Rua Milão, no bairro Jardim Itália.

Indica, à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, ver da possibilidade de através efetuar o frete de uma viagem de areia recebida em doação por este vereador da empresa Porto Areia Brasil da comunidade da Primavera e transportar ate a Igreja da Rosa Mística no Núcleo Palmeirinha.

Indica, à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, ver da possibilidade de através empresa Moll Infraestrutura Ltda que presta serviços ao Município, levar 4 viagens de pedras (cascalho) na estrada do Daniel Ziewgicoski, passando o cemitério da localidade de passo do tio Paulo, pois o mesmo faz tratamento de saúde contra o câncer e necessita sair em dias de chuvas para não perder o tratamento.

Prorroga o Plano Municipal de Educação, regulamentado pela Lei Municipal nº 3.918, de julho de 2015, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Altera o art. 51 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Palmeira (Resolução nº 116, de 16 de novembro de 2016).