Resumo (40ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Dispõe sobre a afetação de imóvel público municipal para a instalação do Abrigo de Animais do Município de Palmeira.

Institui o auxílio aluguel Maria da Penha a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em situação de vulnerabilidade social e econômica no âmbito do Município de Palmeira.

Requer ouvido o plenário, prazo de 30 (trinta) dias para emissão do parecer ao Projeto de Lei nº 6.601/2025.

Requer, ouvido o Plenário, que seja solicitada à Secretaria Municipal de Gestão Pública e Finanças a realização de estudo de impacto orçamentário e financeiro para a execução do objeto da minuta de Projeto de Lei que segue em anexo.

Indica à Secretaria de Desenvolvimento Urbano que veja da possibilidade de proceder substituição das lâmpadas amarelas por Lâmpada de Led em toda comunidade de Quero Quero, dentro do Programa Ilumina Paraná.

Indica, à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, que veja da possibilidade de realizar termo de cooperação com a 2ª Cia de Suprimentos do Exército Brasileiro – Quartel de Palmeira, para realização de alguns serviços internos nesta unidade militar.

Indica ao Poder Executivo que através da Secretaria de Educação veja da possibilidade de doação dos seguintes equipamentos a Escola Integrada Jesuíno Marcondes, advindos de parceria com o governo do Estado.

Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano a realização de manutenção no meio-fio e na calçada localizados no final da Rua Coronel Ferreira Maciel, em frente ao número 1364, esquina.

Indica, à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, que veja da possibilidade de realizar a adequação de beco de acesso a algumas residências na Rua Manoel Demétrio de Oliveira, no Bairro do Rocio 2.

Indica à Secretaria de Desenvolvimento Rural que seja realizado readequação da estrada de acesso à propriedade de Aroldo de Bastos e Renilda de Bastos, na comunidade do Benfica.

Indica à Secretaria de Desenvolvimento Rural que seja realizado patrolamento e cascalhamento na estrada principal que liga as comunidades de Canta Galo a Taquaruçu.

Indica, à Secretaria de Desenvolvimento Rural, que seja realizado patrolamento e cascalhamento na estrada principal da comunidade de Rio das Pedras, iniciando na estrada que dá acesso à comunidade de Água Clara até a estrada da comunidade de Santa Barbara.

Indica à Secretaria de Desenvolvimento Urbano que veja da possibilidade de troca de manilhas que se encontram quebradas no prolongamento da Rua Jesuíno Marcondes, a partir da Rua Jose Rigoni, passando pelo Loteamento dos Wendler, até trecho final.

Indica à Secretaria de Educação, Esporte e Lazer que veja da possibilidade de realizar a manutenção de parte do alambrado da quadra esportiva da comunidade do Lago.

Indica ao Poder Executivo que, quando houver possibilidade, considere a denominação de uma rua ou prédio público, na localidade de Colônia Witmarsun, com o nome de José Carlos Veiga Lopes, como forma de homenagear sua trajetória e os relevantes serviços prestados à cultura, à literatura e à história da região dos Campos Gerais e de Palmeira.

Indica, à Secretaria de Desenvolvimento Rural, que seja realizado patrolamento e cascalhamento na estrada principal que liga a comunidade da Água Clara até o Faxinal do Silva.

Aprova a prestação de contas do termo de adesão nº 122.012.026-4/2012 do Município de Palmeira, relativas ao exercício de 2012, e dá outras providências.

Requer ouvido o plenário, prazo de 30 (trinta) dias para emissão do parecer ao Projeto de Lei nº 6.601/2025.

Indica à Secretaria de Desenvolvimento Urbano que veja da possibilidade de pavimentação do trecho da Rua Jesuíno Marcondes a partir da Rua José Rigoni até o Loteamento dos Wendler.

Indica às Secretarias Municipais de Meio Ambiente, Cultura, Turismo e Comunicação e de Desenvolvimento Urbano que vejam da possibilidade de efetuar a limpeza de passeio (montes de terra) na Rua Coronel Alípio do Nascimento em frente à Igreja Assembleia de Deus.

Indica à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Cultura, Turismo e Comunicação, que veja da possibilidade de manutenção nos banheiros do Cemitério Municipal.

Indica à Secretaria de Desenvolvimento Urbano que veja da possibilidade de recuperação, seja com patrolamento ou operação tapa buracos, do trecho da marginal da BR-277, em frente à empresa CCS Metalúrgica.

Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano que realize a limpeza, a manutenção e a remoção do lixo acumulado em terreno público localizado em frente ao posto de saúde do Rocio II, neste município.

Indica à Secretaria de Desenvolvimento Urbano que veja da possibilidade de proceder à substituição das lâmpadas amarelas por Lâmpada de LED em todo o trecho central da Comunidade de Pinheiral de baixo, dentro do Programa Ilumina Paraná.

Indica à Secretaria de Meio Ambiente que veja da possibilidade de proceder à limpeza de lote urbano situado na quadra 4 lote 40 no loteamento Jardim das Palmeiras.

Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano a troca de lâmpadas de iluminação pública ou extensão de rede na Rua Pedro Moscaleski, no Loteamento Bela Vista.

Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano a desobstrução do sistema de escoamento pluvial na esquina das ruas José Rigoni e Jesuíno Marcondes, em frente ao número 15.

Indica a Secretaria de Desenvolvimento Urbano que veja da possibilidade de pavimentação das ruas Ronaldo Ristow e Alfredo Rigoni, no Bairro do Rocio I, próximo a “Roda Verde”.

Indica à Secretaria de Desenvolvimento Urbano que veja da possibilidade de realizar estudo para colocação de rotatórias e/ou semáforos nos cruzamentos da Avenida 7 de abril com as Ruas XV de Novembro e Barão do Rio Branco.

Indica, à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, a realização do devido alargamento e cascalhamento da Rua Vereador Augusto Budziak, na Colônia Francesa.

Aprova a prestação de contas do termo de adesão nº 122.012.026-4/2012 do Município de Palmeira, relativas ao exercício de 2012, e dá outras providências.

Declara de utilidade pública a Associação de Moradores de Queimadas, Palmeira/PR.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Institui, no âmbito do município de Palmeira, o programa “Semana da Importância da Vida (SIV)” a ser desenvolvida nas instituições de ensino públicas e privadas, e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública a Associação Mantenedora do Cemitério da Vilinha, Papagaios Novos - AMANCEVIPAN

Cria, no âmbito do Município de Palmeira/PR, o Dia dos Heróis de Guerra Palmeirenses.

Declara de utilidade pública a Associação de Moradores de Queimadas, Palmeira/PR.

Altera a resolução nº 104/2014, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Palmeira.