Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei nº 6749 de 2026 em 11ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (11ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 6749 de 2026
Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 5.922/2024, que "Cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental (FMSBA) e o Conselho Municipal de Saneamento Básico do Município de Palmeira".
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 6749 de 2026 | 1ª discussão realizada | 08/04/2026
Observação