Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei nº 6754 de 2026 em 11ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (11ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Projeto de Lei nº 6754 de 2026

Altera a redação do artigo 1º, da Lei Municipal nº 6.307 de 19 de março de 2026, que dispõe sobre a concessão de provisão pecuniária, na forma de Evento Financeiro Complementar, aos profissionais vinculados ao quadro do magistério do Município de Palmeira, visando garantir a adequação ao Piso Salarial Nacional fixado para o exercício de 2026.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

Projeto de Lei nº 6754 de 2026 | 1ª discussão realizada | 08/04/2026

Observação