Ordem do Dia/Expediente: 18 - Projeto de Lei nº 6423 de 2025 em 6ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (6ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 6423 de 2025
Altera dispositivo da Lei 5.570 de 24 de agosto de 2022, que dispões sobre o pagamento do piso salarial aos agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate à Endemias (ACE).
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 6423 de 2025 | Parecer(es) emitido(s) pela(s) Comissão(ões) | 07/03/2025
Observação