Ordem do Dia/Expediente: 20 - Projeto de Lei nº 6569 de 2025 em 35ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (35ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 6569 de 2025
Autoriza o Poder Executivo a proceder, mediante Termo de Cooperação, a permissão de uso gratuito de bens públicos à Organização da Sociedade Civil que especifica e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 6569 de 2025 | Parecer(es) emitido(s) pela(s) Comissão(ões) | 25/09/2025
Observação