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PL 75/1950 - Projeto de Lei
Ementa: Eleva os preços de terrenos pertencentes à Fazenda Municipal.
Apresentação: 16 de Fevereiro de 1950
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PL 76/1950 - Projeto de Lei
Ementa: Fica o Poder Executivo autorizado a entrar em entendimentos com a Cia. Telefônica Paranaense para alteração da cláusula VIII do contrato firmado entre a referida companhia e esta Prefeitura.
Apresentação: 16 de Fevereiro de 1950
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PL 77/1950 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a doação de terreno para o Hospital de Caridade de Palmeira.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 1950
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PL 78/1950 - Projeto de Lei
Ementa: Abre crédito especial de CR$ 25.214,00.
Apresentação: 16 de Maio de 1950
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PL 79/1950 - Projeto de Lei
Ementa: Abre crédito suplementar de CR$ 44.800,10.
Apresentação: 16 de Maio de 1950
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PL 80/1950 - Projeto de Lei
Ementa: Abre crédito suplementar de CR$ 217.000,00.
Apresentação: 16 de Outubro de 1950
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PL 81/1950 - Projeto de Lei
Ementa: Abre crédito especial de CR$ 8.000,00.
Apresentação: 16 de Outubro de 1950
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PL 82/1950 - Projeto de Lei
Ementa: Doa uma área de terreno ao Governo do Estado do Paraná.
Apresentação: 16 de Outubro de 1950
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PL 83/1950 - Projeto de Lei
Ementa: Cria o cargo de escriturário, padrão L.
Apresentação: 16 de Outubro de 1950
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PL 84/1950 - Projeto de Lei
Ementa: Cria um cargo de fiscal, padrão P.
Apresentação: 16 de Outubro de 1950
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PL 85/1950 - Projeto de Lei
Ementa: Fica aprovada a escala padrão de vencimentos para o pessoal do quadro permanente desta Prefeitura.
Apresentação: 16 de Outubro de 1950
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PL 86/1950 - Projeto de Lei
Ementa: Ficam fixados, para o exercício de 1951, a contar de 1º de janeiro vindouro, os padrões dos seguintes cargos do quadro de pessoal permanente desta Prefeitura.
Apresentação: 16 de Outubro de 1950
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PL 87/1950 - Projeto de Lei
Ementa: Projeto da lei orçamentária para o exercício de 1951.
Apresentação: 18 de Outubro de 1950
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PL 88/1950 - Projeto de Lei
Ementa: Fica criado o Serviço Rodoviário Municipal, diretamente subordinado ao Prefeito e com autonomia administrativa e financeira, nos termos da presente lei.
Apresentação: 16 de Outubro de 1950
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PL 89/1950 - Projeto de Lei
Ementa: Doa um terreno para o Governo do Estado do Paraná.
Apresentação: 16 de Outubro de 1950
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PL 90/1950 - Projeto de Lei
Ementa: Abre crédito especial de CR$ 35.000,00.
Apresentação: 16 de Outubro de 1950
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PL 91/1950 - Projeto de Lei
Ementa: Abre crédito especial de CR$ 5.000,00.
Apresentação: 16 de Outubro de 1950
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PL 92/1950 - Projeto de Lei
Ementa: Isenta de pagamento de imposto de veículos de tração animal, na conformidade da lei n.º 466, sancionada pelo Governo do Estado do Paraná, no dia 6 de dezembro de 1950.
Apresentação: 16 de Dezembro de 1950
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PL 93/1950 - Projeto de Lei
Ementa: Isenta do pagamento de taxa de iluminação as associações de caridade, esportivas, recreativas e beneficentes desta cidade.
Apresentação: 17 de Dezembro de 1950
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PL 94/1950 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a adquirir do Governo do Estado do Paraná, por intermédio do Departamento de Assistência Técnica aos Município, de acrodo com o art. 20 da Constituição Federal, uma máquina "moto-niveladora".
Apresentação: 20 de Dezembro de 1950
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