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PL 257/1954 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a adquirir do senhor Luiz Ripka os terrenos necessários a abertura das Ruas Conselheiro Jesuíno Marcondes, Cel. Ottoni Ferreira Maciel e travessa sem denominação.
Apresentação: 16 de Fevereiro de 1954
Texto Original
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PL 258/1954 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a vender máquinas do navio Perseverante.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 1954
Texto Original
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PL 259/1954 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial de CR$ 43.157,40.
Apresentação: 16 de Fevereiro de 1954
Texto Original
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PL 260/1954 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir o escudo de armas do Município.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 1954
Texto Original
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PL 261/1954 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial de CR$ 227.510,20.
Apresentação: 16 de Fevereiro de 1954
Texto Original
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PL 262/1954 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial de CR$ 116.893,80.
Apresentação: 16 de Fevereiro de 1954
Texto Original
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PL 263/1954 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder ao senhor Fortunato Ceccatto o título honorário de Amigo de Palmeira.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 1954
Texto Original
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PL 264/1954 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a alterar o registro feito no livro próprio de concessão de uma carta de data.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 1954
Texto Original
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PL 265/1954 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a proceder a venda de lote de terreno urbano.
Apresentação: 23 de Setembro de 1954
Texto Original
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PL 266/1954 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do imposto de indústrias e profissões.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 1954
Texto Original
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PL 267/1954 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimo de CR$ 5.000.000,00, destinado a atender a construção do serviço de água desta cidade.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 1954
Texto Original
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PL 268/1954 - Projeto de Lei
Ementa: Cria o imposto de licença para abertura e tabela de indústrias e profissões dos ramos de fabricação e comércio de cuias cabos de chicote.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 1954
Texto Original
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PL 269/1954 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial de CR$ 48.603,50.
Apresentação: 16 de Maio de 1954
Texto Original
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PL 270/1954 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial de CR$ 77.640,00.
Apresentação: 16 de Maio de 1954
Texto Original
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PL 271/1954 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial de CR$ 6.000,00.
Apresentação: 16 de Maio de 1954
Texto Original
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PL 272/1954 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial de CR$ 1.050,00.
Apresentação: 16 de Maio de 1954
Texto Original
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PL 273/1954 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar uma taxa de numeração de casas.
Apresentação: 17 de Maio de 1954
Texto Original
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PL 274/1954 - Projeto de Lei
Ementa: Fica o Poder Executivo autoriza a doar dois lotes de terras ao Departamento de Estradas de Rodagem.
Apresentação: 7 de Maio de 1954
Texto Original
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PL 275/1954 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar três novos cursos rurais primários.
Apresentação: 12 de Maio de 1954
Texto Original
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PL 276/1954 - Projeto de Lei
Ementa: Revoga a lei municipal nº 260, de 27 de fevereiro de 1954.
Apresentação: 3 de Maio de 1954
Texto Original
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PL 277/1954 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder aos funcionários desta Prefeitura, em caráter definitivo, isenção do pagamento de luz elétrica, referente a taxa mínima.
Apresentação: 3 de Maio de 1954
Texto Original
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PL 278/1954 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a vender quatro eixos de ferro redondos.
Apresentação: 29 de Abril de 1954
Texto Original
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PL 279/1954 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a ampliar até 31 de dezembro de 1954 a vigência da lei municipal nº 174, de 28 de outubro de 1952.
Apresentação: 3 de Maio de 1954
Texto Original
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PL 280/1954 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial de CR$ 20.000,00.
Apresentação: 16 de Maio de 1954
Texto Original
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PL 281/1954 - Projeto de Lei
Ementa: Determina área a ser desapropriada dos herdeiros do senhor Nacin Bacila.
Apresentação: 19 de Maio de 1954
Texto Original
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PL 282/1954 - Projeto de Lei
Ementa: Revoga a lei nº 209, de 5 de junho de 1953.
Apresentação: 19 de Maio de 1954
Texto Original
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PL 283/1954 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a lotear e vender terreno urbano situado em frente ao cemitério municipal.
Apresentação: 18 de Maio de 1954
Texto Original
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PL 284/1954 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder abono de emergência aos funcionários municipais.
Apresentação: 23 de Junho de 1954
Texto Original
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PL 285/1954 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder abono de emergência aos serventuários do Cine Teatro Municipal.
Apresentação: 23 de Junho de 1954
Texto Original
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PL 286/1954 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o poder Executivo a conceder abono de emergência à 13 professores municipais.
Apresentação: 23 de Junho de 1954
Texto Original
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PL 287/1954 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder abono de emergência a pessoal jornaleiro desta Prefeitura.
Apresentação: 23 de Junho de 1954
Texto Original
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PL 288/1954 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a desapropriar ou comprar terreno para abertura de ruas.
Apresentação: 30 de Agosto de 1954
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PL 289/1954 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial de CR$ 1.340,00.
Apresentação: 30 de Agosto de 1954
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PL 290/1954 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial de CR$ 500,00.
Apresentação: 30 de Agosto de 1954
Texto Original
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PL 291/1954 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a vender 7.600 quilos de ferro velho.
Apresentação: 30 de Agosto de 1954
Texto Original
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PL 292/1954 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial de CR$ 142.501,90.
Apresentação: 30 de Agosto de 1954
Texto Original
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PL 293/1954 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar de CR$ 222.062,00.
Apresentação: 30 de Agosto de 1954
Texto Original
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PL 294/1954 - Projeto de Lei
Ementa: Amplia a vigência, até 31 de dezembro de 1960, da lei nº 25, de 27 de outubro de 1948.
Apresentação: 30 de Agosto de 1954
Texto Original
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PL 295/1954 - Projeto de Lei
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1955.
Apresentação: 16 de Outubro de 1954
Texto Original
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PL 296/1954 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial de CR$ 1.000,00.
Apresentação: 13 de Outubro de 1954
Texto Original
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PL 297/1954 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar padrão na escala de vencimentos para o pessoal do quadro permanente da Prefeitura.
Apresentação: 15 de Outubro de 1954
Texto Original
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PL 298/1954 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar serviço funerário para o quadro urbano da sede do Município.
Apresentação: 15 de Outubro de 1954
Texto Original
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PL 299/1954 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a adquirir carros fúnebres.
Apresentação: 15 de Outubro de 1954
Texto Original
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PL 300/1954 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial de CR$ 1.000,00.
Apresentação: 13 de Outubro de 1954
Texto Original
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PL 301/1954 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a adquirir mudas de batata.
Apresentação: 16 de Outubro de 1954
Texto Original
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PL 302/1954 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial de CR$ 6.000,00.
Apresentação: 16 de Outubro de 1954
Texto Original
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PL 303/1954 - Projeto de Lei
Ementa: Declara de utilidade pública terreno urbano desta cidade.
Apresentação: 16 de Novembro de 1954
Texto Original
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