Pesquisar Matéria Legislativa

Cria o Programa Municipal de Distribuição de Calcário aos pequenos produtores rurais no Município de Palmeira e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a proceder, mediante termo de colaboração, o repasse de recursos financeiros oriundos do Sistema de Informação e Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV, do Ministério da Cidadania, à Associação Menonita de Assistência Social - AMAS, e dá outras providências.

Prevê reserva de vagas a afrodescendentes em concursos públicos realizados no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Município de Palmeira.

Altera anexos da Lei Municipal nº 5386, de 3 de setembro de 2021, e dá outras providências.

Dispõe sobre a contratação de aprendizes pelos órgãos da administração pública direta e indireta do Município de Palmeira e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei nº 3688, de 26 de junho de 2014 e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Palmeira o "Dia Municipal dos Ostomizados" e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do programa Cartão Saudável Sabor e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Reorganiza e reestrutura cargos no serviço público municipal, integrantes do plano de cargos, carreira e salários dos servidores públicos efetivos do quadro de pessoal civil estatutário da administração direta e indireta do Poder Executivo do Município de Palmeira, Lei nº 4132, de 17 de maio de 2016, e dá outras providências.

Cria cargos e abre vagas no serviço público municipal, que passam a integrar o plano de cargos, carreira e salários dos servidores públicos efetivos do quadro de pessoal civil estatutário da administração direta e indireta do Poder Executivo do Município de Palmeira, Lei nº 4132, de 17 de maio de 2016, bem como o plano de cargos, carreira e salários do quadro próprio do magistério público municipal, previsto na Lei nº 4133, de 17 de maio de 2016, e dá outras providências.

Altera o anexo IV do plano de cargos, carreira e salários dos servidores públicos efetivos do quadro de pessoal civil estatutário da administração direta e indireta do Poder Executivo Municipal de Palmeira, Lei nº 4132, de 17 de maio de 2016, e dá outras providências.

Dispõe, conforme previsão da Lei Municipal nº 5580, de 15 de setembro de 2022, sobre a criação do Fundo Municipal de Cultura - FMC e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 5386, de 03 de setembro de 2021, que dispõe sobre a estrutura organizacional administrativa do Poder Executivo do Município de Palmeira e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a proceder, mediante termo de colaboração, ao repasse de recursos financeiros às Organizações da Sociedade Civil que especifica e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder com a doação de pedras à empresa que especifica e dá outras providências.

Instituí o Programa Curtir a Vida na Melhor Idade no Município de Palmeira e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder com a doação de pedras à empresa que especifica e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., com garantia da União, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei nº 4.180, de 11 de agosto de 2016, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a proceder, mediante termo de colaboração, a cessão de uso gratuito de bem público à organização da sociedade civil e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder ambulância para atendimento em eventos realizados no Município de Palmeira/PR, cria taxa de serviço e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 19, de 26 de junho de 2020 e dá outras providências.

Instituí a Lei Orgânica da Controladoria-Geral do Município de Palmeira e dá outras providências.

Institui a Lei Orgânica da Procuradoria-Geral Municipal de Palmeira e dá outras providências.

Acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar nº 3/2017, que "Dispõe sobre a instituição da taxa de gerenciamento de resíduos sólidos domiciliares - TGRSD - no Município de Palmeira e dá outras providências".

Acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar nº 5/2018, que instituiu a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública, prevista no art. 149-A da Constituição Federal, no Município de Palmeira e dá outras providências.

Dispõe sobre a execução do Hino à Palmeira nas aberturas das sessões ordinárias.

Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Palmeira (resolução nº 116, de 16 de novembro de 2016).

Aprova o relatório final e as recomendações da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Portaria nº 1044/2022, de 12/5/2022 (requerimento de origem nº 37, de 3/5/2022).

Aprova o relatório final e as recomendações da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Portaria n.º 1053, de 21/7/2022 (requerimento de origem nº 65, de 11/7/2022)

Dispõe sobre o processamento eletrônico dos processos administrativos e o uso de assinaturas eletrônicas no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.

REQUEREM ouvido o plenário, prazo de 30 (trinta) dias para melhores estudos e emissão de parecer ao Projeto de Lei nº 5793 que Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.

Requer, após ouvido o plenário, desta Câmara Municipal, solicitando para que o mesmo informe a esta Casa, os dados abaixo solicitados, referente aos processos, dos últimos 10 (dez) anos, de pedidos de implantação de loteamentos ou desmembramentos, estes com divisão à partir de 10 (dez) unidades, de imóveis no perímetro urbano desta cidade.

Requer, ouvido o Plenário, prazo de 30 dias para melhores estudos e emissão de parecer ao projeto de lei 5830/2022.

Requer, ouvido o Plenário, prazo de 7 dias para melhores estudos e emissão de parecer ao projeto de lei 5831/2022.

Requer, ouvido o Plenário, prazo de 30 dias para melhores estudos e emissão de parecer ao projeto de lei 5830/2022.

Requer, ouvido o Plenário, prazo de 30 dias para melhores estudos e emissão de parecer ao projeto de lei complementar 31/2021.

Requer, ouvido o Plenário, prazo de 30 dias para melhores estudos e emissão de parecer ao projeto de lei complementar 30/2021.