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Altera dispositivo da Lei nº 5296, de 13 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação, o qual integra o Conselho do FUNDEB como Câmara e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a proceder, mediante acordo de cooperação, à permissão de uso gratuito de bens públicos à Associação dos Moradores da Localidade Rural de Cantagalo e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo aditivo ao termo de colaboração nº 101/2022, o qual tem por objeto o repasse de recursos financeiros à Associação Menonita Beneficente e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a proceder a doação de cascalho à empresa que especifica e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Concede o prêmio Cidade Clima do Brasil.

Dá denominação à unidade de saúde da Vila Rosa.

Altera dispositivos da Lei nº 2011, de 13 de agosto de 1999, que autoriza o Poder Executivo Municipal a constituir com os demais gestores do Sistema Único de Saúde no Estado do Paraná o Consórcio Intergestores Paraná Medicamentos.

Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para implementar o Programa Minha Casa, Minha Vida para o Município com até 80.000 habitantes (preferencialmente), conforme disposto na Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, na Portaria nº 725, de 5 de junho de 2023 e na Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, e ainda nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIMPOA) e dá outras providências.

Dispõe sobre a inclusão e redefinição de atribuições relativas a cargos integrantes do Plano de Cargos e Carreira dos servidores públicos efetivos do quadro de pessoal civil estatutário da administração direta e indireta do Poder Executivo do Município de Palmeira, Lei nº 4132, de 17 de maio de 2016, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a proceder, mediante termo de colaboração, o repasse de recursos financeiros oriundos do Sistema de Informação e Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV, do Ministério da Cidadania, ao Lar Acelino e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a proceder, mediante termo de colaboração, o repasse de recursos financeiros oriundos do Sistema de Informação e Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV, do Ministério da Cidadania, à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Palmeira - APAE e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Dispõe sobre a regulamentação da assistência financeira complementar repassada pela União, visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022.

Concede o Prêmio Cidade Clima do Brasil à Sociedade Esportiva Pinheiral.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Palmeira para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Concede o Prêmio Cidade Clima do Brasil.

Concede o Prêmio Cidade Clima do Brasil.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e promover leilão público com a finalidade de alienar bens imóveis do Município e destinar parte dos recursos arrecadados à amortização de déficit atuarial com o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e dá outras providências.

Concede o prêmio "Cidade Clima do Brasil".

Concede o prêmio "Cidade Clima do Brasil".

Autoriza o Poder Executivo a proceder, mediante termo de fomento, ao repasse de recursos financeiros oriundos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA - ao Instituto Casarão das Artes e dá outras providências.

Estabelece normas de higiene para a permanência de animais domésticos em estabelecimentos comerciais do Município de Palmeira.

Concede o prêmio "Cidade Clima do Brasil" à orquestra filarmônica Tom Jobim.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Mulher, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), institui o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher (FMDM) e dá outras providências.

Concede o "Prêmio Cidade Clima do Brasil" e dá outras providências.