Matérias da Ordem do Dia (17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Requer a construção de uma unidade básica de saúde (UBS), utilizando o terreno próprio da Prefeitura, localizado na comunidade rural de Pinheiral de Baixo, matrícula no registro de imóveis nº 237, atendendo às necessidades de saúde dos moradores locais e das comunidades adjacentes.

Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural que veja da possibilidade de realizar a manutenção ou construção de uma nova ponte na estrada de Pugas de Baixo, próximo à propriedade da família Schamne, nos fundos do Distrito Industrial Mussoline Mansani de Palmeira.

Indica ao Departamento de Segurança Trânsito que veja da possibilidade de instalar um redutor de velocidade, do tipo travessia elevada ou lombada, na Rua Conselheiro Jesuíno Marcondes, no Centro, próximo à Escola Municipal Integrada Imaculada Conceição Jesuíno Marcondes.

Indica ao Departamento de Segurança e Trânsito que veja da possibilidade de instalação de um redutor de velocidade, do tipo lombada, na Rua Antônio Vitório Vianna, na Vila Rosa, próximo ao nº 246.

Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural que veja da possibilidade de disponibilizar um distribuidor de fertilizantes, calcário e sementes, modelo DAC 6000, trucado, para a Associação de Moradores da Comunidade de Mandaçaia.

Indica ao Departamento de Segurança e Trânsito que seja feita a sinalização horizontal e vertical (placas de proibição de estacionamento e parada) na Rua Gaspar Bertoni, bairro Rocio I, próximo ao mercado de Dirceu Zaleski e Viveiro de Plantas Cheiro da Terra.

Indica à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura a possibilidade de realização de cascalhamento na Rua Jesuíno Marcondes, em frente ao nº 122, seguindo toda a extensão que for necessária.

Indica ao Departamento de Segurança e Trânsito que estude a viabilidade da instalação de lombadas na Rua Joanes Jansen, nas proximidades das casas nº 777 e 789, e outra em frente ao nº 909, no bairro Vila Rosa.

Indica ao Departamento de Segurança e Trânsito que estude a viabilidade da instalação de faixas e placas de "proibido estacionar" na extensão da Rua Isaias Batista Teixeira, bairro Rocio II, nos trechos em que se fizer necessário.

Indica ao departamento de Segurança e Trânsito, de que sejam feitos estudos para a implantação de mais redutores de velocidade (lombadas) na Rua Antônio Victório Vianna, no bairro Bela Vista, com o objetivo de coibir excesso de velocidade por parte de veículos que ali transitam.

Regulamenta o repasse do incentivo financeiro adicional - IFA - aos agentes comunitários de saúde - ACS e aos agentes de combate às endemias - AE, PQAVS - e dá outras providências.

Inclusão do Dia do Tropeiro, no calendário oficial do Município de Palmeira/PR.

Institui o Regimento Interno da Procuradoria da Mulher no âmbito do Poder Legislativo do Município de Palmeira.

Dispõe sobre a reversão de imóveis públicos, situados no Distrito Industrial de Palmeira, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Palmeira, para adequação das regras de concessão de benefícios previdenciários do Regime Próprio do Município de Palmeira, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103/2019.

Dispõe sobre a reforma previdenciária, com fundamento na Emenda Constitucional nº 103/2019, revoga e altera artigos da Lei nº 2.404/2005, de 30 de setembro de 2005, que trata da reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS dos servidores públicos municipais do Município de Palmeira, Estado do Paraná, e da outras providências.